II Série—Número 51

Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 1982

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SUMÁRIO

Decreto n." 62/11:

Taxas de câmbio consular.

Proposta de lei n>° 75/11:

Concede ao Governo autorização para legislar sobre a competente hMroagrfcola do Projecto de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes (wva versão).

Requerimentos:

Do deputado Reinaldo Gomes (PSD) ao Ministério dos Assuntos Saciais indagando sobre quem recai a isenção da pagamento da taxa de 25$ nas farmácias por cada receita apresentada.

Do deputado Armando Costa (PSD) a Secretaria de Estado da Comunicação Social e à RTP sobre a cobertura televisiva de diversas áreas do distrito de Viana do Castelo.

Do deputado Fernando Cardote (PSD):

Ao Banco de Portugal sobre os resultados da aplicação do Desreto-Lei n." 530/75. de 25 de Setembro, com que se visou combater a emissão de cheques sem cobertura;

Ao Ministério da Justiça pedindo indicação do número de condenações por etnssão de cheques sem cobertura de 1972 a 1981 e de processoi pendentes em 3il. de Dezembro de 19S.li e sobre o número de participações recebidas e de processos enviados peb Pcáícia Judiciária aos juizes de instrução criminal naquele período;

À Secretaria de Estado da Integração Europeia pedindo diversas publicações da CEE sobre «agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas».

Do deputado Ounha Dias (PSD) aos CTT/TLP, E.P., pedindo informarão sobre a instalação de telefaneu na freguesia de Santa Catarina, conceáho de Tavira, e pedindo a imediata instalação do posto público de Atcaraa ÍFWa.

Do deputado Leonel Fadigas (PS):

Ao Ministério da Habitação, Obras Púbfccas e Transportes e à Rodoviária Nacional relativo à alteração do horário da carreira Loururóã-Bombarral, por Moita dos Ferreiros;

Ao Ministério da Administração Interna sobre a eventual instalação de wn posto da PSP na vila da Batalha e a possibilidade de policiamento diário da vila por um destacamento de Leiria;

A vários ministérios sobre a entidade responsável' o medidas para conservação da ponte de Boitaca, sobre o troço aniigo da Estrada Nacional a" 1, junto ao Mosteiro da Batalha;

Aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Cultura e Coordenação C

cia do Mosteiro da Batalha da tutefla do primeiro '<

para a do segundo; Ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes sobre a situação do Plano Geral de Urbanização da Vila da Batalha.

Do deputado Miranda Calha (PS) ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes sobre programas habitacionais no distrito de Portalegre ao âmbito do Ministério e com comparticipação d'esté.

Da deputada lida Figueiredo (PCP):

Ao Ministério do Trabalho pedindo diversos núsneros de uma publicação e sobre problemas laborais ca empresai Vaessen e C.\ L.ia, de Praia da Granja. Porto;

Ao Ministério da Cultura e Coordenação Cientifica e à Câmara Municipal do Porto relativo à não concretização da proposta da Assembjeia Municipal pars transformação em «museu» da casa-atelier do escritor Henrique Moreira e à preservação do espolio.

Do deputado Silva Graça (PCP) aos Ministérios da Cultura e Coordenação Cientifica e da Habitação, Obras Públicas e Transportes sobre a situação do restaurante Mercado do Povo.

Do deputado Sousa Lara (PPM) ao Ministério da Educação e das Universidades sobre as hipóte-ss no mercado do trabalho para os diplomados do 1Z° ano — via profissionalizante e medidas parai divulgação dos diferentes cursos.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI):

Ao Minstérto da Agricultura, Comércio 3 Pescas sobre o procedimento a adoptar em relação a eventuais denúncias do crime de especulação praticado por comerciantes que tenham procedido a aumentos de preços do leite, açúcar « arroz antes da publicação da nova tabela em 14 de Janero;

Ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica sobre o restauro da Igreja de São Vicente de Fora;

Ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes relativo a reparação da estrada Carvalhos--Granja;

Ao Secretário de Estado do Turismo relativo eos descontos nas pousadas do Estado para os rnsm-bros do Governo e respectivos gabinetes anunciados em Outubro passado;

Ao Governo pedindo cópias dos trabalhos que determinaram o exame da produtividade dos serviços e as medidas para sua melhoria;

Ao Ministério da Qualidade de Vida relativo às despesas e actividade do Parque Nacional da Serra da Estrela.

Do deputado António Vitorino (UEDS) às Secretarias de Estado do Emprego e da Comunicação Social relativo à situação do jornaf A Tribuno.