II Série — Número 55

Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 1982

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SUMÁRIO

Proposta de lei n.* 88/11:

Aprova para ratificação o protocolo adicional ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da Espanha, assinado em Bruxelas.

Despachos:

N.° 15/DAP/82 — Composição da Comisão Eventual de Inquérito Parlamentar com o objectivo de averiguar as condições de aquisição de aviões Boeing B — 727/ 200 e Lockheed e venda de 4 aviões DC-6 Atlas Corporation.

N.° 16/DAP/82— Composição da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar aos actos do Governo e da Administração que permitiram a 1 assessor de um membro do Governo o acesso a 18 reservas e para apreciação dos actos do Governo praticados na sequência de ter recebido prova documental de tais factos.

N.° 22/DAP/82 — Substituição de membros da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar constituída pelo Despacho n.° 16/DAP/82.

Requerimentos:

Do deputado Pinto da Silva (PS):

Ao Ministério da Habitação Obras Públicas e Transportes sobre a construção da Escola Preparatória do Paul, no concelho da Covilhã, e sobre planificação de obras escolares para o Distrito de Castelo Branco;

A Secretaria de Estado do Turismo relativo aos projectos para aproveitamento turístico da Serra da Estrela e à situação da empresa Turistrela.

Do deputado Luís Saias (PS) ao Governo sobre a nossa apresentação à 11." Sessão da 3.° Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).

Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério do Trabalho relativo ao despedimento colectivo dos 82 trabalhadores da Fábrica de Cerâmica do Prado, de Coimbrões, Gaia.

Do Deputado Magalhães Mota (ASDI):

Ao Governo pedindo os relatórios preliminares já disponíveis quanto ao Censo de 1981;

A diversos ministérios sobre eventual acidente na , central nuclear espanhola de Almaraz e suas con-

sequências para o rio Tejo e sobre plantação de eucaliptos no concelho de Abrantes (2 requerimentos);

•;- "A Secretaria de Estado da Comunicação Social e à Radiotelevisão Portuguesa, E. P.; relativo ao can-

celamento de uma emissão da série «Grande Reportagem»;

Ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pedindo indicação do número de portugueses residentes em França e que se naturalizaram nos últimos 3 anos;

Ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre a cobrança pelas farmácias das taxas moderadoras, nos termos da Portaria n.° 131/82;

Ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes sobre a construção de nova ponte em Viana do Castelo;

Ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas sobre o incidente ocorrido em 30 de Janeiro próximo passado entre o navio-patrulha português Zaire e um barco de pesca espanhol ;

Ao Ministério da Educação e das Universidades sobre a aquisição de um edifício situado na Alameda das Linhas de Torres e que se destinava a residência universitária, sobre o atraso nos pagamentos aos bolseiros da Universidade Clássica de Lisboa e sobre os incidentes e a situação na Escola Secundária de Oeiras (4 requerimentos);

Ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica sobre a conservação da parte monumental do Convento de Semide, em Miranda do Douro.

Do deputado Vilhena de Carvalho (ASDI):

Ao Ministério da Educação e das Universidades relativo à aprovação dos Estatutos da Cooperativa de Ensino Universidade Livre;

Ao Ministério da Administração Interna sobre a actuação da PSP aquando dos incidentes de 8 de Janeiro próximo passado naquela Universidade.

Dos Deputados da UEDS ao Ministério da Administração Interna pedindo diversas informações relacionadas com a divulgação através dos órgãos de comunicação social, pelo titular da pasta de factos ocorridos no passado dia 12.

Do deputado Lopes Cardoso (UEDS) ao mesmo ministério sobre eventuais contactos do Ministro com os partidos políticos na sequência do clima vivido no País no último fim-de-semana.

Grupo Parlamentar do PPM:

Aviso relativo à nomeação de uma escrituraría-dactilógrafa.

Pessoal da Assembleia da República:

Aviso relativo à prorrogação por mais 6 meses dos contratos de 4 escriturarios-dactilógrafos de 2.* classe.