II Série — Número 56

Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 1982

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SUMÁRIO

Decreto n.° 63/11:

Condução automóvel sob a influência do álcool.

Projecto de lei n.° 313/11:

Tratamento dos logradouros dc edificações e de zonas envolventes nos loteamentos (apresentado pelo PPM).

Regimento da Assembleia da RepúbHca:

Proposta de aditamento ao artigo 62." (apresentada por deputados de todos os partidos com assento na Assembleia).

Requerimentos:

Do deputado Armando Costa (PSD) aos Ministérios da Cultura e Coordenação Cientifica e da Qualidade de Vida sobre a classificação do Convento de Nossa Senhora de Mosteiro (freguesia de Cerdal, Valença) como monumento nacional e a construção de uma capela em Gon-delim, na mesma freguesia.

Da deputada Maria Manuela Aguiar (PSD):

À Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas:

Sobre a suspensão do apoio a manifestações associativas visando promover o artesanato;

Sobre a suspensão do apoio a grupos folclóricos das comunidades;

Sobre a eventual suspensão de bolsas de estudo a alunos do Colégio Português de Kinshasa (Zaire).

Aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e das Universidades sobre a possibilidade de ingresso nas nossas universidades e outros estabelecimentos de ensino de emigrantes residentes em países de expressão oficial portuguesa.

Do deputado Luís Sais (PS):

Ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas pedindo várias informações referentes à actividade da frota espanhola de arrasto de crustáceos na ZEE Portuguesa;

\ Secretaria de Estado da Integração Europeia pedindo indicação da composição da delegação portuguesa encarregada das negociações com a CEE relativamente ao «dossier» das pescas;

Ao Instituto Nacional de Investigação das Pescas pedindo os relatórios sobre os cruzeiros científicos efectuados pelos navios «Noruega» e «Mestre Costeiro»;

A Secretaria de Estado das Pescas:

Pedindo cópia dos protocolos —e documentação adicional— existentes entre aquele departamento e algumas Universidades portuguesas sobre o ensino das pescas a nível superior;

Pedindo o Boletim Trimestral do Pescado, da da Divisão de Estatística da Direcção-Geral do Desenvolvimento e Coordenação das Pescas.

Ao Governo sobre a construção das instalações terrestres e dos equipamentos necessários ao funcionamento do novo porto de Portimão.

Do deputado Marcelo Curto:

Ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação pedindo cópia da eventual legislação preparada sobre empresas em autogestão e respectivos estudos preparatórios;

Ao Ministério das Finanças e do Plano acerca do parecer pedido ao Banco de Portugal sobre o projecto de lei n.° 276/H, sobre sociedades em autogestão.

Do deputado Torres Marinho (PS) ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes pedindo informações acerca de incêndios de carruagens no ramal ferroviário da Lousã.

Do deputado Virgílio Rodrigues (PS) ao mesmo ministério acerca da ligação Braga-Prado, com nova ponte sobre o rio Cávado.

Do deputado Sousa Marques e outros (PCP) ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação sobre a situação financeira da Petrogai.

Dos deputados Álvaro Brasileiro e losé Manuel Mendes (PCP) ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica sobre apoio financeiro aos agrupamentos folclóricos e a criação de uma taxa especial para a sua deslocação nos transportes públicos, designadamente para os ranchos folclóricos ribatejanos.

Dos deputados Ilda Figueiredo e Gaspar Martins (PCP) aos Ministérios da Reforma Administrativa e da Administrativa e da Administração Interna sobre a equiparação de direitos dos trabalhadores das Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto.

Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério do Trabalho sobre medidas para melhoria da actuação da Inspecção do Trabalho e a resolução do caso detectado na firma Edições ASA.

Do deputado Magalhães Mota (ASD1)

A vários ministérios relativo à concessão de créditos

americanos para aquisição de cereais; A Radiodifusão Portuguesa, E. P., pedindo elementos

relativos à proibição dc uma entrevista no programa

«Praça Pública»;