II Série — Número 57

Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 1982

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SUMÁRIO

Comissão Permanente:

Indicação da respectiva composição.

Requerimentos:

Do deputado Daniel Dias (PSD) ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas indagando dos mercados abastecedores em que foram praticados os preços de venda de citrinos estabelecidos pela Junta Nacional de Frutas em 1981 e sobre a importação de citrinos da República Popular de Moçambique.

Do deputado Guerreiro Norte (PSD) ao Instituto de Investimentos Estrangeiros pedindo cópia da legislação que o contempla e lista dos pedidos de investimento despachados em 1981.

Do deputado Avelino Zenha e outros (PS) ao Governo relacionado com a implantação de um novo parque de campisto em Espinho.

Do deputado Arons de Carvalho (PS) ao Governo acerca da fundamentação legal da emissão pela RTP do «Tempo do Governo» e a distribuição de tempos de antena no período de 5 a 14 deste mês.

Do deputado Virgílio Rodrigues (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre uma circular da Associação Portuguesa de Empresas de Diversões relacionada com o registo de máquinas «flippers».

Do deputado Carlos Brito e outros (PCP) ao Primeiro--Ministro indagando da posição final do Governo sobre cada um dos processos intentados ao abrigo do Decreto--Lei n.° 171/77, de 30 de Abril.

Dos deputados Custódio Gingão e Josefina Andrade (PCP) ao Governo acerca da propaganda do Governo sobre a regionalização e o desprezo pelos órgãos do poder local a propósito duma notícia da RTP sobre uma visita do Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas ao Ciborro, no concelho de Montemor-o-Novo.

Dos deputados Álvaro Brasileiro e Vidigal Amaro (PCP) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre o funcionamento e a conservação do Hospital Concelhio de Constância e a nomeação de um delegado de saúde para o concelho.

Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo os estudos respeitantes às várias modalidades alternativas complementares da industrialização da beterraba sacarina efectuados pela Comissão Técnica para a Cultura e Industrialização da Beterraba Sacarina.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI):

Aos Ministérios da Indústria, Energia e Exportação e da.Habitação, Obras Públicas e Transportes sobre a poluição no rio Nabão;

Ao Governo sobre a eventual averiguação ou inquérito a efectuar quanto às responsabilidades de agências de viagens nas retenções que todos os anos, pelas férias, se verificam no Aeroporto de Lisboa em relação a naturais da Madeira e dos Açores;

Ao Ministério da Educação e das Universidades sobre a designação de um coordenador para o distrito da Guarda para a Alfabetização e pedindo resposta completa a anterior requerimento sobre o assunto.

Ao Ministério das Finanças e do Plano sobre as razões do atraso na entrega ao Estado das respectivas comparticipações nas «Lotarias» e medidas para o evitar e pedindo elementos relativos à importação de veículos ligeiros em 1980 e 1981 para empresas estrangeiras ou para técnicos estrangeiros que permaneçam temporariamente no país (dois requerimentos;

Ao Ministério da Qualidade de Vida pedindo várias informações relativas ao acidente sofrido por um trio de arbitragem em Bencatel.

Do deputado Jorge Miranda da (ASDI) aos Ministérios do Trabalho e da Indústria, Energia e Exportação sobre as providências a tomar quanto à empresa Francisco Dias de Oliveira, Filhos, L.a", (CARIDES), da Pousada de Saramagos, e quanto à electrificação da freguesia de S. Jorge de Selho, concelho de Guimarães.

Respostas a requerimentos:

Da Secretaria de Estado do Turismo a um requerimento do deputado Luís Filipe Madeira (PS) acerca da possibilidade de estágios em Espanha de agentes do Estado Português para o estudo da problemática do «Bingo».

Do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro a requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre telefones e viaturas afectas a funcionários do Ministério da Qualidade de Vida.

Mandato de deputado:

Comunicações do Grupo Parlamentar do CDS sobre a reassunção do mandato de 3 deputados.

Composição da Comissão Permanente da Assembleia da República

Presidente: Francisco Manuel Lopes Vieira Oliveira Dias (CDS).

Vice-Presidente: Amândio Anes de Azevedo (PSD). Vice-Presidente; Manuel Alfredo Tito de Morais (PS). Vice-Presidente: Américo Maria Coelho Gomes de Sá (CDS).

Vice-Presidente: José Rodrigues Vitoriano (PCP). Nuno Rodrigues dos Santos (PSD). Manuel Pereira (PSD). Fernando dos Reis Condesso (PSD). Manuel Maria Portugal da Fonseca (PSD). Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes (PSD). Maria Adelaide Santos de Almeida Paiva (PSD). Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD).