II Série — Número 59

Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 1982

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SUMÁRIO

Proposta de tei n.° 69/11:

Proposta de aditamento de novo artigo (apresentada pela ASDI).

Projecto de lei n.* 314/11:

Regularização da situação das farmácias que são efectivamente propriedade de não farmacêuticos (apresentado pelo PSD e pelo PPM).

Interpelação ao Governo:

Sobre política geral, centrada sobre a violação da legalidade democrática e dos direitos dos cidadãos pelo Governo por ocasião da greve geral de 12 de Fevereiro (requerida pelo PCP).

Requerimentos:

Do deputado Daniel Bastos (PS) à Secretaria de Estado da Energia sobre a averiguação das causas e a indemnização dos prejuízos causados recentemente pela gasolina adulterada vendida no Norte do Pafs.

Do deputado Daniel Dias (PSD) à Cámara Municipal e à Capitania do Porto de Vila Real de Santo António sobre a forma como se processou a expropriação de uns terrenos no sitio da Fábrica, freguesia de Vila Nova de Cacela.

Do deputado Fleming de Oliveira (PSD):

Ao Banco de Portugal sobre a permissão de instalação de uma agência bancária no lugar de Montes, freguesia de Alpedriz, concelho de Alcobaça;

A Secretaria de Estado da Saúde sobre o futuro do Dispensário de Alcobaça do Serviço de Luta Antituberculosa e o preenchimento do respectivo lugar de director.

Do deputado Pinto da Silva (PS) ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo várias publicações.

Do deputado Teixeira Lopes (PS) aos Ministérios da Administração Interna e da Educação e das Universidades pedindo que sejam tomadas medidas para recuperação das Escolas n.0' 91 e 92 da freguesia de Lordelo do Ouro, no Porto.

Do deputado Veiga de Oliveira e outros (PCP) ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação solicitando elementos sobre consumo de energia na rede eléctrica nacional num período centrado no passado dia 12.

Do deputado Silva Graça e outros (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre atribuição de subsídios a juntas de freguesia em Janeiro e Fevereiro correntes.

Dos deputados Zita Seabra e José Mendes (PCP) à Secretaria de Estado do Turismo sobre o uso de vocábulos estrangeiros em recentes declarações do Secretário de Estado.

Do deputado ]orge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e das Universidades sobre segurança na Escola Secundária de António Arroio.

Do deputado Sousa Marques (PCP) à Secretaria de Estado da Comunicação Social pedindo várias informações sobre o programa televisivo «Topo Gigio».

Do deputado Magalhães Mota (ASDI):

Ao Ministério da Qualidade de Vida pedindo indicação do montante das comparticipações e subvenções atribuídas a actividades desportivas em 1980 e 1981 e identificação e localização dos clubes contemplados;

Do Ministério da Educação e das Universidades sobre as consequências da falta de professores e a percentagem, por distritos de reprovações verificadas nos exames do 12.° Ano;

Ao Ministério da Justiça pedindo cópia do parecer da Procurador-Geral da República sobre o direito de acesso às fontes públicas de informação;

A Radiodifusão Portuguesa, E. P., pedindo indicação dos resultados de inquéritos e sondagens efectuados junto do público em 1980 e 1981 e cópia dos relatórios diários de contactos telefónicos dos espectadores quanto ao programa «1.* Página».

Do deputado António Vitorino (UEDS) à Secretaria de Estado da Integração Europeia pedindo o texto da Comunicação da Comissão das Comunidades Europeias sobre as relações das instituições da Comunidade entre si.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério da Qualidade de Vida a um requerimento do deputado Costa Pereira (PSD) sobre o combate à poluição de rios.

Do Ministério da Justiça a um requerimento sobre medidas urgentes a adoptar até ao fim do ano de 1981 para os emigrantes utilizarem independentemente o bilhete de identidade ou o passaporte.

Do Ministério da Cultura e Coordenação Científica a um requerimento do deputado António Reis (PS) sobre a Tóbis Portuguesa, S. A. R. L.

Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do deputado António Arnaut (PS) sobre o conflito entre a Associação Académica de Coimbra e 03 organismos autónomos.

Da Secretaria de Estado do Ensino Superior a um requerimento daquele deputado sobre o conflito entre a Faculdade de Medicina e o Centro Hospitalar de Coimbra.

Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro--Ministro a um requerimento do deputado José Luís Nu-ues (PS) sobre a concessão de um canal de TV à Igreja Católica.

Da Direcção-Geral de Equipamento Escolar a um requerimento do deputado Jaime Gama (PS) acerca da Escola Preparatória de Gonçalves Crespo, na Pontinha.

Da Secretaria de Estado da Administração Escolar a um requerimento do deputado Armando de Oliveira e outros (CDS) acerca da situação da Acção Social Escolar na Escola Secundária de Sá de Miranda, em Braga.

Do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes a um requerimento do deputado Cantinho de Andrade