II Série — 2.° suplemento ao número 64

Quarta-feira, 10 de Março de 1982

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SUMÁRIO

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional:

Acta da reunião de 6 de Janeiro de 1982.

Nota. — Até esta data, sobre a revisão constitucional, além do presente suplemento, foi publicado mais o seguinte:

Suplemento ao n.° 64, de 10 de Março de 1982 (e mais o suplemento que nele se indica).

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL Reunião de 6 de Janeiro de 1982

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Antes de mais nada, espero que todos tenham tido uma feliz entrada em 1982 e que este período tenha servido para descansarmos um pouco dos trabalhos da Comissão, nos quais já se vinha notando um justificado cansaço pelo esforço desenvolvido diariamente pelos Srs. Deputados aqui presentes.

Srs. Deputados: Da parte do CDS recebemos um pedido de substituição dos Srs. Deputados Adriano Moreira, Rui Pena e Narana Coissoró pelos Srs. Deputados João Morgado, Luísa Vaz Raposo e António Mendes Carvalho, que creio que já se encontram presentes. Aos nossos colegas as minhas saudações.

Temos ainda da parte do mesmo partido uma proposta de substituição do Sr. Deputado Adriano Moreira na vice-presidência pelo Sr. Deputado Luís Bei-roco. Dado que é necessário fazer esta eleição para substituição do Sr. Vice-Presidente, tomei a liberdade de ter já prontos os boletins de voto, para podermos fazer a eleição nesta sessão.

Entretanto, há aqui dois assuntos no expediente que, pela sua particular importância, julgo que va'erá a pena referir em especial, para além de outro expediente que aqui há e que irá ser, como normalmente, distribuído a todos os Srs. Deputados. Trata-se de um ofício do Sr. Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, enviando um documento sobre aspectos relacionados com a defesa nacional na Constituição de 1976.

Tulgo tratar-se de um documento que valerá a pena ser objecto de uma atenção especial por parte dos Srs. Deputados da Comissão.

Da mesma forma, o Sr. Presidente da Assembleia da República oficial à Comissão, informando ter recebido uma representação do Conselho Superior da Magistratura, presidida pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Penso que a posição destes magistrados é relativamente dura no que concerne relativamente às perspectivas de decisão aqui já tomadas, merecendo também uma atenção especial.

Penso estarem já distribuídos os boletins de voto.

Sr. Deputado Veiga de Oliveira, faz o favor.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — (Imperceptível.)

O Sr. Presidente: — Bem, Sr. Deputado, como dificilmente estaremos aqui todos ao mesmo tempo, sugeriria que os Srs. Deputados fossem votando ...

Voz imperceptível.

Com certeza, Sr. Deputado. Mas, prevendo a hipótese de, com as entradas e saídas, não estar aqui metade mais um, poderíamos ir recolhendo os votos.

Voz não identificada: — Sr. Deputado, a ideia é abrirem-se as umas. Ê essa a expressão.

Voz: — Ah bom!

O Sr. Presidente: — O escrutínio só se fará quando as condições estiverem reunidas.

Sr. Rocheta, poderá providenciar para que venha uma urna, por favor?

Entramos numa nova fase dos nossos trabalhos, em relação à qual penso justificar-se uma pequena reflexão sobre a forma como vamos prosseguir.

Fundamentalmente porque a subcomissão acabou os seus trabalhos.

O Sr. Deputado Nunes de Almeida pensa que não? Faz o favor.

O Sr. Nunes de Almeida (PS): — Sr. Presidente, efectivamente a subcomissão já analisou as disposições finais e transitórias, estando, provavelmente amanhã, ao dispor da Comissão o relatório sobre esse último capítulo.