II Série — Suplemento ao número 67

Quarta-feira, 17 de Março de 1982

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SUMÁRIO

Respostas a requerimentos:

Da Direcção-Geral do Ensino Secundário a um requerimento do deputado Amadeu dos Santos (PSD) sobre a criação dos cursos de via profissionalizante e sua equiparação ao ensino superior.

Da Secretaria de Estado do Fomento Cooperativo a requerimentos (18) do deputado Reinaldo Comes (PSD) sobre várias cooperativas de pesca.

Da Secretaria de Estado das Pescas a um requerimento do depuatado Lufs Saias (PS) sobre navios da SNAPA imobilizados num porto da África do Sul.

Dos Comandos-Gerais da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana a um requerimento do deputado Almeida Pinto (CDS) sobre as novas instalações policiais em Vila Nova de Gaia.

Da Direcção-Geral de Viação a um requerimento do deputado Cantinho de Andrade (CDS) sobre a eventual construção de passagejis. dçsniveladas ou instalação de sinais luminosos em cruzamentos da estrada nacional que atravesso o Algarve.

Da Secretaria de Estado do Emprego a um requerimento da deputada Ilda Figueiredo (PCP) sobre a Algot Internacional, Confecções, L.40

Da Secretaria de Estado da Produção Agrícola a um requerimento do deputado João Abrantes (PCP) sobre medidas atinentes à constituição de cooperativas de máquinas.

Da Direcção-Geral do Ensino Básico a um requerimento do deputado [orge Lemos (PCP) sobre o estágio de educadores de infância.

Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento da deputada Ercília Talhadas e outros (PCP) sobre a gestão da Creche e Jardim-de-Infância de Alhos Vedros.

Do mesmo Ministério a um requerimento da deputada Ercília Talhadas e outros (PCP) sobre a Creche e Jardim-de-Infância de Tercena (freguesia de Barcarena).

Da Direcção-Geral do Ensino Secundário e da Prevenção Rodoviária Portuguesa a um requerimento do deputado Jorge Lemos e outros (PCP) sobre a prevenção rodoviária.

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre o encerramento do Quartel da GNR de Mondim de Basto.

Das Direcções-Gerais do Ensino Básico e do Ensino Secundário a um requerimento do mesmo deputado sobre equivalência de habilitações literárias.

Da Secretaria de Estado dos Transportes Interiores a um requerimento do mesmo deputado acerca do acidente ferroviário que envolveu os comboios Foguete e Sud-

Do Serviço Nacional de Bombeiros a um requerimento do mesmo deputado sobre as condições de segurança contra incêndios exigíveis cm edifícios com mais de 10 andares, em casas de espectáculos, em òoífes e em centros comerciais.

Da Direcção-Geral do Ensino Secundário a um requerimento do mesmo deputado sobre equivalência dos cursos profissionais militares.

Do Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública a um requerimento do mesmo deputado sobre guardas-nocturnos.

Da Delegação Regional de Lisboa do Ministério da Indústria, Energia e Exportação a um requerimento do mesmo deputado sobre a poluição do rio Nabão.

Da Câmara Municipal de Faro a um requerimento do deputado Vilhena de Carvalho (ASDI) sobre a bolsa atribuída ao poeta António Ramos Rosa.

Da Direcção-Geral da Aviação Civil a um requerimento do deputado Dias de Carvalho (ASDI) sobre o Aeródromo da Covilhã.

Rectificações:

Aos n." 37 e 69 do Diário.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADES

DIRECÇAO-GERAL DO ENSINO SECUNDÁRIO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.« o Secretário de Estado da Educação e Juventude:

Assunto: Resposta a um requerimento subscrito pelo deputado do PSD Amadeu Rodrigues dos Santos sobre a criação dos cursos de via profissionalizante e sua equiparação ao ensino superior.

Em resposta ao ofício n.° 4179, processo n.° 2.02.15/ 81, de 28 de Dezembro (entrada n.° 4368), a que se refere o assunto em epígrafe, e satisfazendo o solicitado por aquele deputado, fornecem-se os elementos abaixo indicados:

Quanto à 1." pergunta:

Decreto-Lei n.° 240/80, de 19 de Julho, que criou

o 12." ano de escolaridade. Portaria n.° 420/80, de 19 de Julho, que planifica

os estudos da via profissionalizante do 12.° ano

de escolaridade (mapa m); Portaria n.° 684/81, de 11 de Agosto, que revoga

a Portaria n.° 420/80, 19 de Tulho.