II Série — Número 73

Quarta-feira, 31 de Março de 1982

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SUMÁRIO

Projecto de te) n.* 324/11:

Alteração ao regime de registo de propriedade de automóveis adquiridos por contrato verbal de compra e venda (apresentado pelo PSD).

Projecto de resolução n.' 7/11:

Constituição de uma comissão eventual para as condições

dc funcionamento da Assembleia da República. Propostas de alteração e substituição apresentadas pelo PS.

Requerimentos:

Do deputado Amadeu Santos (PSD) relativo à escolha de um Rolls Royce do Museu do Automóvel do Caramulo.

Do deputado Luís Saias (PS) ao Ministério da Agricultura, Comércio c Pescas relacionado com a concessão de licenças a arrastões espanhóis para pesca de lagostins na nossa Zona Económica Exclusiva.

Do deputado Armando Oliveira (CDS):

Ao Ministério dos Assuntos Sociais renovando anteriores requerimentos sobre dívidas à Previdência no distrito de Braga c sobre pedidos de instalação de farmácias;

À Assembleia de Freguesia de Golães (Fafe) insistindo lhe seja remetida cópia das actas das reuniões de 1977 a 1981 e à Junta de Freguesia renovando anterior requerimento sobre o jardim-de-infância.

Respostas a requerimentos:

Da Secretaria de Estado do Fomento Cooperativo a requerimento (12) sobre várias cooperativas de pesca.

Da Secretaria de Estado do Turismo a um requerimento do deputado Guerreiro Norte (PSD) sobre eventual construção de piscinas em Faro e Portimão.

Dos Correios e Telecomunicações de Portugal a um requerimento do deputado Cunha Dias (PSD) sobre as instalações da estação do correio de Monte Gordo.

Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do deputado Rocha de Almeida (PSD) relativo à ponte sobre o rio Vouga.

Da Secretaria de Estado do Turismo a um requerimento do deputado Pinto da Silva (PS) relativo aos projectos para aproveitamento turístico da serra da Estrela e à situação da empresa Turistrela.

Do Ministério da Educação e das Universidades a um requerimento dos deputados Manuel Vaz e Gomes Carneiro (PS) sobre o acesso ao ensino superior politécnico.

Do deputado Adriano Rodrigues (CDS) sobre a Escola Superior dc Medicina Dentária do Porto.

Do Ministério da Educação e das Universidades a um requerimento da deputada Ercília Talhadas (PCP) sobre o lançamento da Escola Preparatória da Quinta da Telha (Barreiro).

Da Secretaria de Estado da Administração Escolar a um requerimento dos deputados Jorge Lemos e António Mota (PCP) relativo ao funcionamento da Escola Secundária de Sabrosa.

Da Secretaria de Estado do Emprego:

A um requerimento do deputado Jorge Lemos (PCP) relativo ao subsídio atribuído à INTEREMPRE-SARIAL — Sociedade Nacional de Gestão, S. A. R. L.;

A um requerimento do deputado António Mota (PCP) sobre o não pagamento pela Sociedade de Madeira? de Manuel Vieira da Cruz e Filhos, S. A. R. L., de salários aos seus trabalhadores.

Da Secretaria de Estado da Produção Agrícola a um requerimento do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) sobre crédito para construção de armazéns das cooperativas agrícolas, no âmbito PROCALFER.

Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do deputado Silva Graça (PCP) sobre a estrada nacional n.° 351—Troço de São Pedro de Esteval a Venda Nova.

Da Biblioteca Nacional a um requerimento do deputado José Manuel Mendes (PCP) sobre a revista Cultura Portuguesa.

Da Secretaria de Estado dos Transportes Interiores a um requerimento do deputado Barrilaro Ruas (PPM) pedindo dados estatísticos sobre o movimento de passageiros na estação de Santo Amaro de Oeiras.

Da Câmara Municipal de Chaves a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre um incidente ocorrido em 7 de Outubro de 1981 no Estádio Municipal da cidade.

Do Ministério da Educação e das Universidades a um requerimento do mesmo deputado sobre a instalação da Universidade do Algarve e dos Institutos Universitários de Trás-os-Montes e Alto Douro e da Beira Interior.

Do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros a um requerimento do mesmo deputado sobre as negociações para a adesão à CEE.

Da Secretaria de Estado dos Transportes Interiores a um requerimento do mesmo deputado sobre os custos das soluções alternativas às greves dos transportes.

Da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a um requerimento do deputado Oliveira Martins (ASDI) pedindo esclarecimentos sobre os indivíduos que beneficiam de pensão por serviços relevantes prestados à democracia e contra a ditadura.

Do Ministério da Cultura e Coordenação Científica a um requerimento do mesmo deputado sobre a aquisição do espólio do poeta Carlos Queiroz.

Da Secretaria de Estado dos Transportes Interiores a um requerimento do mesmo deputado sobre os custos das soluções alternativas às greves dos transportes.

Da Secretaria de Estado da Cultura a um requerimento do mesmo deputado sobre a demora na colocação à leitura de obras entradas na Biblioteca Nacional.