II Série — 3.° suplemento ao número 77

Quarta-feira, 14 de Abril de 1982

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SUMÁRIO

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional:

Acta da reunião de 27 de Janeiro de 1982.

Nota. — Até esta data, sobre a revisão constitucional, além do presente suplemento, foi publicado mais o seguinte:

2.c suplemento ao n.° 77, de 14 de Abril de 1982 (e mais o suplemento que nele se indica).

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

Reunião de 27 de Janeiro de 1982

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Srs. Deputados, está aberta a reunião. Começaria por lembrar o seguinte: esta tarde temos aqui 3 audiências. O Conselho Superior da Magistratura às 4 horas, o Sindicato dos Juristas às 5 e os objectores de consciência às 6.

Será bom que pelo menos os 4 grandes Grupos Parlamentares estejam preparados com alguém para receber estes senhores.

O PS acaba de nomear o seu representante para as 3 audiências.

Voz imperceptível: — E mais que fossem ...

O Sr. Presidente: — E mais que fossem. Vou mandar também distribuir um programa provisório para a visita dos nossos colegas finlandeses nos dias 15 e 16 de Fevereiro.

Chamava novamente a vossa atenção e pedia a vossa boa vontade principalmente para o dia 15, segunda-feira. É um dia um pouco difícil, mas temos aqui, à tarde, uma reunião do plenário com os nossos colegas. Portanto, apesar de ser segunda-feira, é de toda a conveniência termos uma representação condigna a receber os senhores.

Depois será distribuído um programa provisório, evidentemente.

Srs. Deputados, neste momento dos nossos trabalhos justificar-se-ia que fizéssemos uma reflexão sobre os assuntos pendentes de discussão no plenário. Até para tentar organizar, de alguma forma, os nossos trabalhos.

Além do capítulo da Reforma Agrária (em bloco por discutir), várias outras matérias ficaram para trás. Nos últimos dias deixámos, salvo erro, Macau e a questão da composição do Tribunal Constitucional. E temos ainda por discutir os artigos 1.°, 2°, 7.° e 9.°

Isto é o que me ocorre agora. No entanto, haverá com certeza outras matérias relativamente às quais, em minha opinião, seria conveniente haver troca de impressões.

Não sei se concordam com essa troca de impressões ou se querem passar já à discussão de alguma das matérias em aberto. Coloco isto à vossa consideração.

Entretanto, está ali uma equipa de televisão. Enquanto pensamos um pouco nisto, talvez eles possam aproveitar para tirar as imagens que pediram.

Está reaberta a reunião.

Se não há qualquer sugestão da vossa parte, a mesa terá de começar por algum lado. Assim, colocarei em discussão a Reforma Agrária.

No entanto, não sei se no seguimento da minha sugestão de há pouco algum dos Srs. Deputados quer usar da palavra.

Sr. Deputado Almeida Santos, faça o favor.

O Sr. Almeida Santos (PS): — Pela nossa parte, para discutir a Reforma Agrária precisávamos de mais tempo de reflexão e de possibilidades de conversarmos com os nossos camaradas de Partido.

Como ficaram outros artigos para trás, em minha opinião poderíamos agora repescá-los. Se depois nos sobrasse tempo faríamos então uma panorâmica sobre a Reforma Agrária, sem nos pronunciarmos por enquanto sobre soluções concretas.

O Sr. Presidente: — O PS propõe mais uma semana. Portanto, a pedido deste Partido, a questão da Reforma Agrária ficaria para de hoje a 8 dias.

Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Ê preciso distribuir ao PC, à ASDI, à UEDS e ao MDP/CDE, que ainda não têm.

Risos.