II Série — 4°. suplemento ao número 77

Quarta-feira, 14 d* Abril d* 1982

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SUMÁRIO

Comlssáo Eventual para a Revisão Constitucional:

Acta da reunião de 23 de Março de 1982.

Nota. — Até esta data, sobre a revisão constitucional, além do presente suplemento, foi publicado mais o seguinte:

3." Suplemento ao n.° 77, de 14 de Abril de 1982 (e mais o suplemento que nele se indica).

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL Reunião de 23 de Março de 1982

O Sr. Presidente (Fernando Condesso (PSD)1: — Temos o relatório da subcomissão de redacção. A reunião foi marcada hoje para apreciar o relatório.

Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Segundo o texto do ofício que acompanha o relatório da subcomissão, propunha-se o seguinte: adiantar-se o trabalho de rever, não só as redacções que, segundo a subcomissão, resultam do apanhado das propostas tidas como indicadoras da maioria necessária de dois terços, como também de algumas pistas adiantadas pela subcomissão em outros aspectos que não foram objecto de acordo em trabalhos anteriores.

Nada temos a opor quanto à metodologia proposta, mas julgamos não ser de grande rendimento operarmos em pequenas tardes. Certamente alguns dos senhores deputados, devido ao funcionamento do Plenário, ainda poderão ter que sair para irem ao Plenário intervir neste ou naquele aspecto. Portanto, não me parece que seja em pequenas tardes que se possa fazer aquele trabalho que nos é proposto pela subcomissão de redacção e, quanto a nós, não oferece dúvida de que é um trabalho útil e necessário e até atempado, quer dizer, é o momento oportuno para o fazer, de maneira que gostaríamos de saber, antes de tudo, qual é o método (das horas e dos dias) que se vai seguir, porque, pelo nosso lado, preferíamos que a Comissão retomasse a sua actividade — a actividade que levou, afinal, à possi-

bilidade de termos hoje já um texto, embora não completo, mas um texto bastante longo, que nos é proposto pela subcomissão de redacção— em termos de full-time, em dias em que, não havendo Plenário, pudéssemos adiantar com utilidade o trabalho que nos é proposto.

Não vemos que seja assim em bocadinhos, à terça--feira, à tarde, ou à quarta-feira, de manhã, que se possa fazer aquilo que poderíamos fazer rapidamente, suponho, em um ou dois dias de reunião da Comissão em pleno.

Era esta a questão prévia que queria pôr e agradecia que a mesa respondesse.

O Sr. Presidente:

Luís Beiroco.

Tem a palavra o Sr. Deputado

O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Sr. Presidente, creio que esta reunião da Comissão Eventual foi convocada com o objectivo de começar a ser apreciado o relatório da subcomissão. Esse relatório foi entregue aos partidos, creio que na sexta-feira, dia 12, pelo que me parece ter havido um lapso de tempo suficiente para que os vários grupos parlamentares pudessem ter examinado e estudado o referido relatório.

É evidente que concordaria com o Sr. Deputado Veiga de Oliveira em que seria preferível que a Comissão pudesse trabalhar apenas em dias em que não houvesse Plenário e com todas as condições de calma e de tranquilidade necessárias para um trabalho desta natureza.

Simplesmente, o que se verifica é que o próprio calendário dos trabalhos parlamentares está muito preenchido, e penso que o vai estar nos tempos mais próximos, pelo que, a seguirmos uma metodologia desse tipo, só teremos revisão constitucional para as calendas gregas.

Penso, por isso, que a Comissão terá de aproveitar todo o tempo útil possível para funcionar. A minha proposta é para que a Comissão funcione todos os dias, de manhã e de tarde, porque considero que este processo não se pode prolongar indefinidamente no tempo.

A Comissão terá agora de fazer três trabalhos distintos:

Por um lado, ratificar e verificar a conformidade