II Série — Número 79

Sábado, 17 de Abril de 1982

DIÁRIO

Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SUMÁRIO

Projecto de lei n.° 330/11:

Criação da freguesia de Santo António no concelho de Viseu (apresentado pelo PSD).

Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa:

Comunicação do Grupo Parlamentar do PSD indicando a candidatura do seu representante àquela Assembleia.

Requerimentos:

Do deputado Martins Moreira (CDS) aos Ministérios da Indústria, Energia e Exportação e da Qualidade de Vida sobre a destruição de parte da fauna do rio Ferreira por uma unidade industrial localizada na vila de Freamunde.

Do deputado João Abrantes (PCP) ao Ministério da Habitação. Obras Públicas e Transportes sobre apoio financeiro à Cooperativa de Habitação Económica Grão a Grão, da Figueira da Foz.

Do deputado João Abrantes e outros (PCP) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre a carreira dos trabalhadores dos serviços de apoio geral dos hospitais, definida pelo Decreto-Lei n.° 109/80, de 20 de Outubro.

Dos deputados Joaquim Miranda e Alda Nogueira (PCP) ao governo sobre a recusa da administração da Companhia Portuguesa Rádio Marconi de negociação autónoma com a Federação Nacional dos Sindicatos das Comunicações e Telecomunicações e com o Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunicações.

Dos deputados Maria Odete dos Santos e Jorge Patrício (PCP) aos Ministérios do Trabalho, dos Assuntos Sociais e das Finanças e do Plano e à Secretaria de Estado da Administração Interna sobre a recomposição da direcção do INATEL.

Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) aos Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho sobre a situação financeira e laboral da GITÊXTIL, da Covilhã.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério da Justiça a um requerimento do deputado Fernando Cardote (PSD) pedindo elementos estatísticos relativos à emissão de cheques sem provisão.

Da Câmara Municipal de Tavira a um requerimento do deputado Cunha Dias (PSD) sobre a construção de um edifício para a Repartição de Finanças do Concelho de Tavira.

Da Secretaria de Estado dos Transportes Interiores a um requerimento do deputado Leonel Fadigas (PS) sobre a alteração do horário da carreira da RN Lourinhã-Bombarral, por Moita dos Ferreiros.

Da Secretaria de Estado da Cultura a um requerimento do mesmo deputado sobre a classificação e a demolição da Igreja da Nossa Senhora da Guia, em Casais dos Matos, Calvaria, Porto de Mós.

Da Direcção-Geral das Alfândegas a um requerimento do deputado Miranda Calha (PS) sobre a abertura da fronteira do Retiro (Campo Maior).

Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do deputado Luís Filipe Madeira (PS) acerca da ponte sobre o rio Sado.

Da RDP a um requerimento dos deputados Luís Patrão e Pinto da Silva (PS) sobre as razões da impossibilidade de sintonização da programação da Rádio Comercial, FM Estéreo, em toda a região da Covilhã e melhoria das condições de emissão e difusão de todos os programas da RDP, especificadamente para aquela zona.

Do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros a um requerimento do deputado Octávio Teixeira (PCP) sobre inquéritos mandados instaurar após Janeiro de 1980.

Da Secretaria de Estado do Trabalho a um requerimento da deputada Ilda Figueiredo (PCP) sobre a reposição da legalidade na empresa têxtil M. Monteiro e Costa. L.d3.

Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do deputado Álvaro Brasileiro (PCP) sobre os prejuízos causados petos temporais no concelho de Coruche.

Do Ministério da Educação e das Universidades a um requerimento do deputado Jorge Lemos (PCP) sobre a situação profissional dos professores do 12.° grupo e de Trabalhos Manuais.

Da Secretaria de Estado da Administração Escolar a um requerimento do mesmo deputado sobre a insegurança na Escola Preparatória do Professor Delfim Santos (Benfica), devido à existência de um depósito de gás a 16 m da Escola.

Da mesma Secretaria de Estado a um requerimento do deputado Dias de Carvalho (ASDI) acerca da criação de uma escola secundária em Tortozendo.

Da Secretaria de Estado dos Transportes Interiores a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre a eventual apresentação pelo conselho de gerência da TRANS-TEJO de uma contraproposta de negociação considerada aceitável pelo sindicato, mas que só assinava se aquele não fizesse greve no dia 12 de Fevereiro.

Da Secretaria de Estado dos Desportos a um requerimento do mesmo deputado sobre comparticipações e subvenções pata actividades desportivas.

Do Secretariado para a Integração Europeia a um requerimento do mesmo deputado sobre o regime a aplicar aos tabacos manufacturados, no âmbito da adesão à CEE.

Da Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo a um requerimento do mesmo deputado sobre a situação dos esgotos no lote 20 da Zona I de Cheias.

Da RTP a um requerimento do mesmo deputado acerca do cancelamento do programa Grande Reportagem sobre a prostituição nas Filipinas, inicialmente previsto para o dia 9 de Fevereiro.

Da ENATUR a um requerimento do mesmo deputado sobre descontos nas pousadas do Estado oferecidas pela empresa aos membros do Governo e ao pessoal dos seus gabinetes.