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II Série — Suplemento ao número 81

Sexta-feira, 23 de Abril de 1982

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SUMÁRIO

Assembleia da República:

1.° orçamento suplementar do ano de 1982. Contas relativas à gerência de 1981.

1.° orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano económico de 1982

Resum o Receita

Orçamento ordinário:

Corrente ................................................................................................................................... 774 00O0OOSO0

De capital ................................................................................................................................. 76 000 000500

Contas de ordem (saldos) ............................................................................................................ -j-

Total ................................................................... 850 000 OOOgOO

1." orçamento suplementar:

Corrente ................................................................................................................................... 814 000 000800

De capital ................................................................................................................................. 76 000 0OOJ00

Contas de ordem (saldos) ............................................................................................................ 45 257 252$10

Total ................................................................... 935 257 252? 10

Despesa

Orçamento ordinário:

Corrente................................................................................................................................... 774 000 000$00

De capital................................................................................................................................. 76 000 OOOJOO

Contas de ordem (saldos) ............................................................................................................

Total ................................................................... 850 000 000$00

1.° orçamento suplementar:

Corrente ................................................................................................................................... 814 000 000$00

De capital ................................................................................................................................. 76 000 000$00

Contas de ordem (saldos) ............................................................................................................ 45 257 252$ 10

Total................................................................... 935 257 252S10

Regime jurídico: autonomia administrativa e financeira.

Legislação básica do serviço: Lei n." 32/77, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelas Leis n." 86/77 e 27/79, e Resolução n.° 195-A/80, respectivamente de 28 de Dezembro, 5 de Setembro e 4 de Junho; Lei n.° 5/76, de 10 de Setembro, com as alterações introduzidas pelas Leis n." 23/79, 43-A/79 e 11/80, de 14 de Julho e 20 de Junho.

Assembleia da República, 1 de Abril de 1982. — O Conselho Administrativo: Tito de Morais — José Vitoriano — Portugal da Fonseca — Rui Garriapa de Sousa — Filorheno António Monteiro Sobreira—Octávio Carvaiho Cruz.