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V Série—Número 88
DIARIO, Sexta-feira, 7 de Maio de 1982
Assembleia da República
II LEGISLATURA 2ª SESSAO LEGISLATIVA (1981—1982)
PropoStaS
de Ie
N.0
16/TI:
SUMARIO
Relatório da
Comisso de
Educaçao, Ciência
e Inves
tigflção;
Proposta de
alteração (nova
redaccao) do artigo
2.°
(apresentada pelo
PS).
N.0 82/TI:
V. Rectificacóes.
N.0 95/IT
— Amnistia várias
infracçöes e
concede o per.
däo a várias
penas par ocasi6o
da visita a Portugal
do
Sumo PontIfice.
Ratficaçöes:
N.° 136/IT
— Requerimento
do PCP
pedindo a sujeição
a ratificacäo
do Decreto-Lei
n.° 149/82,
de 28 de Abril
N.° 137/TI
— Requerimento
do PCP pedindo
a sujeicão
a ratificaco do
Decreto-Lei
fl.0 152/82, de
3 de Maio
Inquétito parJamentar
Sobre as ctuacôes
do Governo
e de outras
entidades
piiblicas que
conduziram, em
12 de Marco
de 1982,
a autorizac6o
do desarrolamento
dos bens
que garan
tiam a dfvida
do exbanqueiro
Afonso Pinto
de Ma.
galhaes ao Estado
(requerido
pelo PCP, pelo
PS, pela
UEDS e pelo
MDP/CDE).
Requerimentos:
Do deputado
Raill Rêgo (PS)
ao Ministrio
da Educacäo
e das Universidades
sobre a forma
insu:Ltuosa como
fol
recebido no
Instituto Superior
Técnica o Sr.
Presidente
da Rep1bIica.
Do deputado
Mata de Cáceres
(PS) ao Governo
sabre
a suspensäo
da Comisso
de Apoio
Desportiva a Alta
Competiçäo.
Reotificaçoes:
Ao texto da
proposta de
lei n.0 82/IT
(Didrio dci Assem
bleia da Repiblica,
n.° 47, de
3 de Fevereiro
de 1982).
Comissäo de
Educaçao,
Cléncia e
lnvestigação
Rebtório da -subcomissão
de apreciacao
da proposta
de Ie
n.0 61/Il — Acordo
para a importação
de objectos
cia ca
ranter educativo,
cientifico ou
cultural.
Aos 10 dias
do mês de
Fevereiro
de 1982 reuniu
no Salão Nobre da
Assembleia
da Repüblica
a sub
comissão referida
em epfgrife,
estando presentes
os
Srs. Deputados
Portugal da
Fonseca (PSD),
Narana
Coissoró (CDS),
em substituiçao
de Antonio
de S.
Lourenco, Jorge
Lemos (PCP)
e Antonio
de Sousa
Lara (PPM), coordenador
desta subcomissão.
Foi referido pelos
representantes
acima mencionados
do PSD, CDS e
PPM que eram
favordveis na
genera
lidade e na especialidade
ao disposto no
articülado
do referido acordo,
pelo que se pronunciavam
favo
ravelmente a
sua subida
a Plenário.
0 representante
do PCP referiu
que o seu partido
reserva a respectiva
posicão -para Plenário,
não vendo,
ainda, quaisquer
objeccôes a que
a nesma
proposta
de lel seja oportunamente
agendada.
Nesta conformidade,
e atendendo
ao interesse
e ur
gência dos
dispositivos
contidos no
referido acordo,
sugiro a sua
rápida inclusão
naagenda da
Assembleia
da Reptiblica.
Palticio da São
Bento, 11 de Fevereiro
de 1982. —
O Coordenador,
Antonio de
Sousa Lara.
PROPOSTA
DE LEI N.°
61/Il
APROVA, PA’RA
AtJESAO, U
ACORDO E
PROTOCOLO
DE
ACORBO PARA
A IMPORTAcAO
BE OBJECTOS
BE CA
RAtTER EDUCATIVO,
CIENTIFICO
DII CULTURAL.
Proposta de
alteracão (nova
redaccao) do
artigo 2.’
Portugal não
st considera
vinculado
aos anexos C.
I
e H do protocolo.
Assembleia
da Repiiblica,
6 de Maio
de 1982. —
Os Deputados
do PS: AntOnio
Reis — José
Niza —
Carlos Lage.
PROPOSTA
DE LEI N.°
95/11
AMNISTIA
VARIAS
INFRACES
E CONCEDE 0
PEROAU A
VARIAS
PENAS POR
UCASIAD BA
VISITA A
PORTUGAL
DO S1JMO
PONTIFIcE.
A visita
de Sua
Santidade o.
Papa JoEo
Paulo II
a Portugal,
por ocasião
da peregrinação
de Maio
a
Cova da
Iria, despertou
em todos
os portugueses
0
major jübilo.