Propostas de lei:
SUMARIO
N.° 82/11 (atribuicâes das autarquias locais e competéncias dos
respectivos órgãos):
Propostas de alteracao apresentadas pelo PSD, pelo CDS e pelo
PPM (em conjunto).
N.° 95/11 (amnistia várias infraccöes e concede o perdão a várias
penas por ocasião da visita do Sumo Pontifice):
— Propostas de alteracao apresentadas. respectivamente, pelo PSD,
pelo CDS e pelo PPM (em conjunto). pela ASDI e pela hOP.
Projecto de Iei n.° 209/Il (Criacao do conceiho de Vizela):
Propostas de substituicao apresentadas, respectivamente, pelo PS e
pelo PCP.
Ratlficacao n.° 148/Il:
Requerimento do PS pedindo a sujeicão a ratificacao do Decreto-Lei
n.° 158/82. de 6 de Maio.
Requerimentos:
Do deputado Luis Cacito (PS) ii Presidéncia do Conseiho de Ministros
sobre o empreendimento do Aiqueva.
Do mesmo deputado ao Ministério da Educacao e das Universidades
sobre a instaiacao da Escola Superior de Educacao dc Beja.
Dos deputados Manuel dos Santos e Torres Marinho (PS) ao Governo
sobre o despacho do Ministro da Justica levantando o arrolamento
dos bens do ex-banqueiro Afonso Pinto de Magalhães que cau
cionavam o seu débito a União de Bancos Portugueses.
Dos mesmos deputados ao Governo sobre modificaçães a introduzir
no sisterna integrado de incentivos ao investimento (Sill).
Do deputado Pinto da Silva e outros (PS) ao Govemo pedindo
exposicão circunstanciada e fundamentada de toda a problemática
relacionada èom o Piano de Regadio da Cova da Beira.
Do deputado Armando de Oiiveira (CDS) ao Ministério da Educacão
e das Universidades pedindo várias informacães relativas a IJniver
sidade do Minho.
Do deputado Magalhaes Mota (ASDI):
Ao Secretário de Estado da Comunicacao Social relativo a
intercâmbio de colaboradores entre a RTP e o jomal 0 Tempo
e sobre a afirmacão do presidente do conseiho de geréncia da
ANOP, em carta ao Conseiho de lnformacao, de que poderia
fazer passar por si as notIcias antes da sua divuigação aos
clientes da agéncia (2 requerimentos);
Ao Govemo indagando Se foi adoptada em relacao ao processo
de adesão da Espanha a NATO posicão idéntica a divuigada
recentemente pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defe
sa Nacional nüm discurso e relativa a demora na entrega de
3 fragatas pelos Estados Unidos da America no âmbito da
ajuda militar daquela organizacão;
Ao Ministério das Financas e do Piano e a Secretaria de Estado
da lntegracao Europeia sobre a politica de investiméntos da
empresa Portugal & Colónias;
Ao MinistCrio da Agricultura, Comércio e Pescas sobre medidas
II Sr — N6mero
ci
para minorar os prejuIzos dos
agricultores do Norte corn a
recente geada;
Ao Ministério da Adrninistracão
Interna pedindo cópias dos
relatórios e informacaes das forças
de seguranca sobre o dias
11 e 12 de Fevereiro
esobre os incidentes no Porto
no passado
dia 1 (2 requerimentos);
Ao Ministério dos Negócios
Estrangeiros indagando da
reaccao.
portuguesa ao facto de a
Indonesia
ter realizado eieicães no
território de Timor-Leste.
Respostas a requerimefltos: • .
Da Secretaria de Estado dà Emigracao’ e Comunidades
Portuguesas a
urn requerimento do deputado Figueiredo Lopes (PSO) pedindo
lista de entidades que receberam subsIdids da Secretari,de Estado
em 1978. 1979, 1980 e 1981 e dos subsIdios por cia
concedidos a
artistas ou grupos artIsticos para deslocacao ao estrangeiro naqueles
anos.
Da Radiodifusão Portuguesa a urn requerimento do
deputado José
Niza (PS) pedindo cópia do acordo de saneamento económico e
financeiro
celebrado
entre o Estado e aqueia ernpresa.
Do Ministério dos Assuntos Sociais a urn requerimento do deputado
Pinto da Silva (PS) sobre o Centro de Saüde Mental da
Covilhã.
Da Secretaria de Estado da Reforma Administrativa a urn requeri
rnento do deputado Luis Patrão (PS) sobre a discordância
de
escriturários-dactilógrafos das Universidades de Coimbra, Porto e
Lisboa quanto a forma como foi feitaa reestru$lracão dos servicos
administrativos daquelas Universidades.
Da Secretaria de Estado do Tunsrno a urn requerirnento do deputado
Luls Filipe Madeira (PS) sobre a acumuiação pela mesrna pessoa
das funcOes de presidente da comissão adrninistrativa do Fundo
de
Turisrno e de presidente do conselho de gerência da ENATUR, E. P.
Da Secretaria de Estado das Obras Püblicas a urn requerimento do
deputado Pacheco Mendes (CDS) sobre o lancamento da empreita
da de reparacão do troco da estrada nacional n.° 342-4 entre
Sarzedo e Arganil. V
Da Secretaria de Es(ado da Cuitura a urn requerirnento da deputada
ErcIlia Taihadas (PCP) sobre defesa dos moinhos de mare do Seixal
corno patrirnónio cultural do conceiho e sua ciassificacao como
edificios de interesse püblico;
Da Secretaria de Estado das Obras Püblicas. a urn requerimento da
deputada ilda Figueiredo (PCP) sobre frequCncia de acidentes no
cruzamento da estrada nacional n.° 13 no lugar de Areias, da
freguesia de Arvore (Viia do Conde).
Do Ministério das Financas e do Piano a urn requerimento
do
deputado Octávio Teixeira (PCP) pedindo uma publicacao do
Departamento Central de Pianearnento.
Da Cârnara Municipal de Castelo Branco a urn
requerirnento do
deputado Silva Graca (PCP) sobre pagarnento desubsIdios em
atraso por trabalho noctumo aos operadores da estacao de tratamen
tos de água da barragem do Pisco.
V
Do Ministério da Administracão Intema a urn requerimento do
rnesmo
deputado sobre a direccao e gestao do chamado quadro
geral
administrativo do Ministério.
V Do Ministério da Educacäo e das Universidades a urn requerirnento do
deputado Jorge Lernos (PCP) sobre medidas para a concretizacão
do quadro de professores de educacao pré-escolar.
Da Direccão-Gerai do Ensino Básico a urn requerimento dos
deputàdos Jorge Lernos e Jorge PatrIco (PCP) sobre faitas
de
V
trabalhadores-estudantes dos cursos supietivos e curso geral liceal
V
nocturno.
V
V
Oiarfor, 12 do Mala do I 92
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