II Série—Número 93
Sexta-feira, 21 de Maio de 1982
Assembleia da República
II LEGISLATURA SESSAO LEGISLATIVA (1981-1982)
SUMARIO
N.° 98/11 — Concede
ao Govemo autorizacio
para legislar sobre
a
actividade cinematográfica
(acompanhado do respectivo
projecto
de decreto-.lej).
N.° 99/11 — Solos destinados
a habitacio na Regiao
Auténoma da
Madeira (Resolucao
n.° 1/82/M).
Projectos do Lel:
N.° 299(11 — Criação do Conselho Nacional
de Cartografla (apre
sentado pelo PSD — nova versão).
N.° 341/U — Recuperacao das
zonas degradadas históricas da
Ribeira-Douro (apresentado pelo PPM).
Ratlficaçôes:
N.° 149/11
— Requerimento do PS pedindo
a sujeição a
ratificaçao
do Decreto-Lej n.°
168/82, de 10 de Maio.
N.° 150/11
— Requeriniento do PS
pedindo a sujeição a
ratificaçao
do Decreto-Lej
fl.0 171/82, de 10 de Maio.
N.° 151/Il
— Requerimento do PS pedindo
a sujeiçAo a
ratificacao
do Decreto-Lej
n.° 166/82, de 10 de
Malo.
N.° 152/11
— Requerimento do PS pedindo
a sujeicao a
ratificacao
do Decretci-Lei n.°
165/82, de 10 de Maio.
N.° 153/11
— Requerimento do PS pedindo
a sujeicão a ratificaçao
do Decreto-Lej
n.° 164/82, de 10 de Maio.
N.° 154/Il
— Requerimento do PS pedindo
a sujeição a
ratificaçao
do Decreto-L.ej
n.° 163/82, de 10 de Maio.
N.° 155/Il
— Requerimento do PS pedindo
a sujeicao a ratificaçao
do Decreto-Lei
n.° 167/82, de 10 de
Maio.
N.° 156/I!
— Requerimento do PCP
pedindo a sujeição
aratificação
do Decreto-Lej
n.° 189/82, de 17 de
Maio,
Requerimentos:
Do deputado Duarte
Chagas (PSD) ao Ministério
da Agricultura,
Comércio e Pescas pedindo
inforrnacães relativas a producão
e
escoamento de cortica,
Do deputado Bento de
Azevedo (PS) ao mesmo
Ministéno relativo a
comercialização do arroz tipo
Carolino da marca comercial
Caça
rola.
Do deputado Adelino de
Carvalho (PS) a vários ministénos
sobre a
situaçao da COVINA
— Companhia Vidxaira Nacional.
Dos deputados Sousa
Marques e Jorge Pathcio (PCP)
ao Ministério
da Indastria, Energia
e Expot-tacão pedindo várias
inforrnaçoes
relativas a SETENAVE.
Da deputada 11th
Figueiredo (PCP):
A Secretaria de Estado
da Comunicaçao Social
sobre admissão de
jornaiistas na RTP-Porto sem
concurso;
Ao Ministério do Trabalho
pedindo justificacao das
respostas
dadas a anteiiores
requerimentos sobre a empress
M. Montei
ro e Costa, L.th, e a
Empresa Fabril Tirsense. L.0;
Ao Ministérlo da Indüstria,
Energia e Exportacão pedindo
cópia
dos estudos e ensalos
efectuados nos ültimos meses
de 1981
sobre o programa de
aproveitainento integrado das
pirites
nacionais;
A vários miflistérios
sobre medidas pam gararnir
o normal
funcionamento da empresa Euro-Audio,
Material pam Grava
çoes,
L.th
Dos deputados Vital Moreira e João Abrantes
(PCP) a CP sobre
eventual encerramefito cu melhoria do troço Figueira
da Foz
-Pampilhosa.
Do deputado Magalhaes Mota (ASDD:
Ao Governo pedindo cópia dos estudos que justificarani
a
feitura do Decreto-Lei
119/82, de 20 de Abril; A Presidência do Conseiho de Ministros pedindo cópia do
relatório do grupo de trabalho interministenal pam
planificar
o combate a incéndios florestais e cópias dos elementos que
fundamentaram recentes declaracães do Primeiro-Ministro a
urna agência noticiosa estrangeira segundo as quais a situacao
portuguesa poderia evoluir para padroes tipo turco ou polaco
(2 requerimentos);
Ao Secretário de Estado da Comunicaçao Social indagando
se
teve conhecimento prévio ou qualquer participaclo
nos pro
cessos disciplinares instaurados na RTP relatives so progra
ma A Par e Passo’ e sobre concursos e admissães de pessoal
na RTP desde I de Setembro passado (2 requerimentos):
Ac Ministério da Cultura e Coordenacao CientIfica sobre o
apoio a cinematografia nacional no quadro das negociacâes
pam a adesão a CEE e da revisão do Lei do Cinerna’ e
sobre a eventual demolicao do Teatro Monumental, em
Lisboa (2 requerimentos);
Ac Ministério da Cultura e Coordenacao CientIfica e ao
Instituto Português de Cinema.-*olicitando enumeracão das
verbas gastas na prornocão de fumes:
Ac Ministéric da Cultura e Coordenacao Cientifica e a Secreta
na de Estado do Tunismo sobre eventual apoio ao Grupo
Taurornáquico Sector I;
A Secretaria de Estado da Cultura pedindo varies nümeros da
revista Estudos Contemporáneos:
Aos Ministénios da Justica e da Reforma Administrativa pedin
do urn exemplar do Manual para Racionalizaçao de Efecti
vos na Administracáo Páblica;
Ac Ministénio da Habitação, Obras Püblicas e Transportes e a
Cârnara Municipal de Vila Real sobre medidas pars abasteci
mento de água a cidade em condicOes de salubnidade:
Ac Ministério dos Negócios Estrangeiros relative ao sobrevoo
do territónio nacional por aviöes amenicanos:
Ac Ministénio da Reforms Administrativa pedindo as exempla
res da coleccac Guia do Urente da Administra
cáo:
A Câmara Municipal de Lisbca sobre o arranjo e a meihonia do
tráfego da Estrada da Luz.
Do deputado Dias de Carvalho (ASDI):
Acs Ministérios do Justica e do Habitacão. Obras Piblicas e
Transportes nelativo ao Despacho Normativo n.° 75/82. de
22 de Abnil de 1982:
Ao Ministénio do Agricultura. Comércio e Pescas sobre instala
çoes do rede nacional de frio e sua entrado em fun1cicnamento
e eventual criacão de uma estação de fomento pecuáric
tarnbém na região do Beira Interior (2 requenimentos).
Respostas a requerimentos:
Da Secretaria de Estado das Obras Püblicas a urn requerimento do
deputado Jairne Ramos (PSD) sobre a execucão do lance de
Semide-Segada da estrado nacional n.° 17-1 e a ponte sobre o rio
Ceira.
T
Propostas do lel:
I