DIÁRIO
II Série—Núimero 95
Ouarta-feira, 26 de Maio de 1982
Assembleia da República
II LEGISLATURA 2ª SESSAO LEGISLATIVA (1981-1982)
Deoreto n. 75/Il:
SUMARIO
Concede autorização ao
Governo para celebrar contratos
de ernprstinio corn o
Fonds de Réétabiissement dü
Conseil de 1’Europe.
RatHicacão n. 157/Il:
Rcquerimento do PCP pedindo a sujeicão
a ratiflcacão do
Decreto-Lei n. 204/82, de 22 de Malo.
Requerimentos:
Do deputado Duarte
Chagas (PSD) aos
Ministérios das
Financas e do Piano e
da Agricuftura,
Cornércio e Pcs
cas :sobre dfvidas ao
crédito agrlcola
de ernergência e
medidas tornadas pela
EPAC quanto ao arrnazenamento
de cereals.
Dos deputados Leonel Fadigas
e Gomes Fernandes
(PS)
ao Ministérlo da Qualidade
de Vida acerca
da polui.
cão atrnosf&ica
provocada pela FERTOR,
de Aguas
Santas (Mala).
Do deputado Leonel
Fadigas e outros (PS)
aos Ministé
rios da Qualidade de
Vida e da Habitacão,
Obras Pu
blicas e Transportes acerca
da poluicão do rio
Alviela.
Do deputado
Pinto da Silva (PS)
ao Governo sobre os
atrasos verificados nas
obras em curso ha vários
anos
no troço da estrada
nacional n. 118 entre
Ares e Ga
viao.
Dos deputados Anselmo
Anibal e Sousa Marques
(PCP)
aos Ministérios da
Inddstria, Energia e Exportacão
e da
Reforma Administrativa
sobre a eventual criacão
de urn
quadro de excedentes
no Instituto do Comércio
Externo
de Portugal (ICEP).
Da deputada ilda Figueiredo
(PCP) ao Ministério do
Tra.
baiho sobre a reposição
da legalidade na ernpresa
Corn
panhia de Papel do Prado,
S. A. R. L.
Dos deputados
Jerónirno de Sousa e Manuel
Almeida (PCP)
ao Ministéric do
Trabaiho sobre a reposicão
da lega
lidade na COMETNA.
Do deputado Magalhães
Mota (ASDI):
Aos Ministérios da
Adrninistracão Interna
e das
nancas e do Piano acerca
do tratarnento dado em
termos financeiros a projectos
de abastecimento de
água;
Ao Ministério da Habitacão,
Obras Pdblicas e Trans
portes sobre a conclusão do
bairro do Fundo d
Fomento da Habitacao em
construcão na freguesia
de São Vicente, do
canceiho de Abrantes;
Ao Minis tério
da Educacao e das
Universidades sabre
a conclusão
da escola preparatéria
em construção
na freguesia de
Mouriscas (Abrantes);
Ao Ministério
da Habitacão,
Obras Pdblicas e
Trans
portes e .à Câmara
Municipal de Abrantes
sobre o
abastecimento de
água da freguesia
de Martinchel;
A administracão da
Rodoviária Nacional
sobre a
meihoria das ligacoes radoviárias
da freguesia de
Aldeia do Mato (Abrantes);
Ao Ministérlo da Administracão
Interna acerca da
falta de resposta ao pedido
de subsfdio para cans
trucão da sede da Junta de
Freguesia d Alferra
rede (Abrantes);
V
Ao Ministério da Educacäo e
das Universidades sobre
a construcão de uma
escala preparatória na
fregue
sia da Bernposta (Abrantes);
Ao Mhiistério da Habitaco,
Obras Püblicas e Trans
portes e a administrcäo da
CP sabre a ligação
ferraviária Abrantes-Entroncamerito
em linba du
pla e electrificada;
Aos Ministérios das
Financas e do Piano a
da Admi
nistracão Interna sabre créditos
as autarquias locals;
Ao Ministério da HabitacAo, Obras
Páblicas e Trans
portes sobre o desassoreamento do
rio Tejo;
Ao mesmo
Ministério sabre a
melhoria das ligaçães
entre Abrantes e a
outra margem do Tejo;
Aos Ministérios
das .Financas e do Piano
e da In
ddstria, Energia e
Exportacão sobre o atraso
na
assinatura do contrato
de viabiizacão da Metaltir
V
gica Duarte Ferreira;
Aos Ministérios da
Habitacão, Obras Puiblicas
e TransV
portes e dos Assuntos
Sociais acerca da faita
de
verbas para o
completo equipamento
do novo hos
pital de Abrantes;
A administracão
cIa QUIMIGAL e ao
Ministérlo da
Inddstria, Energia e
Exportacão sobre o
estado de
abandono ern que se
encontrarn instalacães
indus-.
trials da UFA/QUIMIGAL
existentes em Abram.
tes.
Do deputado Jorge
Miranda (ASDI)
a RTP sobre a
V
transmissão de corridas
de touros a
espanhola.
Do deputado Lopes
Cardoso (UEDS) ao
Ministério da
Administracao Interna
sabre a- situação
prafissional dos
auxiliares de parques desportivos
e ou recreativos da
Câmara Municipal
do Parto em servico
no Palácio de
Cristal.
V
V
Do deputado
António Tabarda (MDP/CDE)
ao Governo
acerca da recusa do
diáiogo corn as
estruturas sindi
cais representativas dos
trabaihadores das
instituiçôes
privadas de solidariedade
social.
Respostas a
requerimentos:
Da Secretaria
de Estado da
Administração
Escolar a urn
requerimento
do deputado
Joao Abrantes
(PCP) sabre
a construção
das Escolas
Secundária de
Monternor-o
-Veiho e Preparatória
de Carapinheira
do Campo.
Da Secretaria
de Estado da
Inddstria a urn
requerirnento
da deputada
Ilda Figueiredo
(PCP) sabre a
Ernpresa
Industrial de
Carides.
Da Secretaria
de Estado do
Trabaiho a urn
requerimento
dos deputados
Maria Odete dos
Santos e Jorge
Patri
cio (PCP)
sobre a recomposicão
da direcçäo do
INATEL
e publicaçäo
dos respectivos
quadro orgânico
e estatuto
do pessoal.