II Série — Número 97

Sexta-feira, 28 de Maio de 1982

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SUMÁRIO

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional:

Relatório da Comissão, texto de revisão proposto à aprovação do Plenário e posições dos representantes de cada grupo parlamentar no seio da comissão.

Nota: — Até este momento, sobre a revisão constitucional, além do presente número, foi publicado mais o seguinte:

Suplemento ao n.° 93, de 21 de Maio de 1982 (e mais o suplemento que nele se indica).

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

Relatório

1 — A Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, criada por deliberação da Assembleia da República de 27 de Maio de 1981, foi inicialmente constituída pelos seguintes deputados:

Do Partido Social-Democrata:

Adérito Manuel Soares Campos, Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes, Amândio Anes de Azevedo, Fernando dos Reis Condesso, Francisco José de Sousa Tavares, Manuel da Costa Andrade, Manuel Filipe Correia de Jesus, Maria Helena do Rego Costa Salema Roseta, Maria Margarida do Rego da Costa Salema Moura Ribeiro, Mário Ferreira Bastos Raposo, Pedro Miguel Santana Lopes e Rui Alberto Barradas do Amaral.

Do Partido Socialista:

António de Almeida Santos, Armando dos Santos Lopes, Carlos Cardoso Lage, Jaime José Matos da Gama, José Luís do Amaral Nunes, Júlio Filipe de Almeida Carrapato, Luís Manuel César Nunes de Almeida e Victor Manuel Ribeiro Constâncio.

Do Centro Democrático e Social:

Adriano José Alves Moreira, Alfredo Albano de Castro de Azevedo Soares, José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro, Luís Filipe Paes Beiroco, Narana Sinai Coissoró e Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.

Do Partido Comunista Português:

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira', Carlos Alfredo de Brito, José Manuel Mendes, Maria Odete dos Santos e Vital Martins Moreira.

Do Partido Popular Monárquico: António José Borges Gonçalves de Carvalho.

Da União de Esquerda para a Democracia Socialista:

António Manuel Carvalho Ferreira Vitorino.

Da Acção Social-Democrata Independente: Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda.

Do Movimento Democrático Português/CDE: Herberto de Castro Goulart da Silva.

Da União Democrática Popular: Mário António Baptista Tomé.

2 — No decurso dos trabalhos, para além das substituições eventuaisa, foram substituídos, com carácter permanente, os deputados Azevedo Soares, Ribeiro e Castro, Adriano Moreira, Narana Coissoró e Rui Pena (todos do CDS) pelos deputados Manuel Eugénio Pimentel Cavaleiro Brandão, Luís Carlos Calheiros de Veloso Sampaio, João da Silva Mendes Morgado, Luísa Maria Freire Cabral Vaz Raposo e António Mendes Carvalho (do mesmo partido).

3 — Na sua primeira reunião, efectuada em 23 de Junho de 1981, a Comissão elegeu a sua mesa, a qual ficou assim constituída:

Presidente: Deputado Borges de Carvalho (PPM). Vtce-presidentes:

Deputados Fernando Condesso (PSD); Almeida Santos (PS); Adriano Moreira (CDS); Veiga de Oliveira (PCP).

Secretários:

Deputados Adérito Campos (PSD); Luís Nunes de Almeida (PS).

Na sua reunião de 6 de Janeiro de 1982, a Comissão elegeu para vice-presidente da mesa o deputado Luís Beiroco (CDS), em substituição do deputado Adriano Moreira.