II Série - Número 100

Quinta-feira, 3 de Junho de 1982

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SUMÁRIO

Projecto de resolução:

Para fixação de regras para o processo especial de disciplina e votação da revisão da Constituição.

Requerimentos:

De deputados do PS, do PPM, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP ao Ministro da Justiça solicitando providências para uma sua visita aos presos do "Caso PRP".

Do deputado Cunha Dias f PSD) à administração da CP sobre o estado da estação ferroviária de Monte Gordo.

Do deputado Pinto da Silva (PSD) ao Governo sobre eventual instalação na Covilhã de um posto aduaneiro.

Do deputado Armando Lopes (PS) ao Ministério da Justiça sobre a actualização e processamento dos vencimentos dos oficiais de justiça, do quadro e eventuais, sobre a não publicação do decreto-lei relativo à participação em custas dos funcionários de justiça e dos novos mapas deste pessoal (4 requerimentos).

Do deputado Reis Luís (PS) ao Governo relativo ás instalações provisórias e definitivas dos ensinos preparatório e secundário de Monchique e sobre as razões da não inclusão da Câmara Municipal num empréstimo aprovado pelo Governo para habitação social e eventual apoio municipal nesse campo (2 requerimentos).

De deputados do PS. da ASDI e da UEDS à Secretária de Estado da Comunicação Social relativo a transmissão televisiva da eleição de "Miss Portugal".

De deputados do PS. da ASDI e da UEDS ao Ministério da Qualidade de Vida pedindo diversas informações relacionadas com a caça à baleia.

Dos deputados Custódio Gingão e Vidigal Amaro (PCP) ao Ministério dos Assuntos Sociais acerca da redução dos médicos integrados no serviço médico na perfeita no concelho de Montemor-o-Novo.

Da deputada lida Figueiredo (PCP) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre o atraso verificado na distribuição de informações socio-económicas de análise da conjuntura a cargo da Secretaria de Estado do Planeamento.

Da mesma deputada ao Ministério do Trabalho sobre o afastamento pela empresa ATRAL-CIPAN de uma trabalhadora que foi dirigente sindical.

Da mesma deputada ao mesmo Ministério sobre a reposição da legalidade na empresa de vinhos C. da Silva. S. A R. L.

Da mesma deputada aos Ministérios do Trabalho e das Finanças e do Plano sobre a situação da empresa têxtil FRANCOR - Estamparia e Acabamentos Têxteis. L."1*

Do deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre eventual autorização, pelo Banco de Portugal, de financiamentos externos para construção de 2 hotéis de luxo no Funchal.

Do mesmo deputado ao mesmo Ministério pedindo copia do processo relacionado com a tentativa do financiamento externo, pelo Banco Nacional Ultramarino, das ilhas Mauricias.

Do mesmo deputado ao mesmo Ministério pedindo copia do processo relacionado com a aposentação compulsiva de um técnico.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI):

À Secretaria de Estado da Comunicação Social relativo ao contrato celebrado entre a RTP e a Associação Cívica para a Revisão Constitucional com vista à produção de 5 programas;

Ao Ministério da Qualidade de Vida e a Câmara Municipal do Porto relativo à salvaguarda da Quinta de Riba de Ave, em Lordelo do Ouro (Porto).

Do deputado Vilhena de Carvalho (ASDI) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e à Secretaria de Estado da Emigração sobre eventual apoio ao jornal O Século de Joanesburgo.

Do deputado Dias de Carvalho (PSD):

Aos Ministérios da Administração Interna e da Qualidade de Vida sobre combate à poluição sonora:

Ao Ministério da Qualidade de Vida indagando da existência de estudos ou sua efectivação, a curto prazo sobre a poluição atmosférica e sobre medidas para protecção dos estuários (2 requerimentos):

À Radiotelevisão Portuguesa, E. P., sobre as razões da não transmissão de urna recente prova automobilística realizada na serra da Estrela:

À Câmara Municipal de Castelo Branco e ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes sobre as razões da inexistência de uma estação de tratamento de esgotos na vila da Sertã.

Do deputado Lopes Cardoso (UEDS) ao Ministério da Agricultura. Comércio e Pescas formulando várias perguntas relativas aos mercados abastecedores de Lisboa.

Respostas a requerimentos

Da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos a um requerimento do deputado Duarte Chagas (PSD) sobra a legislação e as situações decorrentes das actuais formas de indemnização de terras ocupadas ou expropriadas.

Do Banco de Portugal a um requerimento do deputado Fleming de Oliveira (PSD) sobre a instalação de uma agência bancária no lugar de Montes, da freguesia de Alpedriz (Alcobaça).

Da Direcção Regional de Agricultura do Algarve a um requerimento do deputado Luís Filipe Madeira (PS) sobre as unidades experimentais da Direcção Regional e a experiência denominada "bovinicultura do leite" levada a efeito em Tavira.

Da Secretaria de Estado da Comunicação Social a um requerimento do deputado Arons de Carvalho (PS) sobre o destino de 2 empresamos à empresa proprietário do jornal A Tribuna, deixado de publicar em 29 de Maio de 1981.

Do Fundo de Fomento da Habitação a um requerimento do deputado Carlos Brito (PCP) sobre a prática de concorrência desleal de empresas privadas de construção em relação ao sector cooperativo de habitação económica.

Do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro a um requerimento da deputada Ilda Figueiredo (PCP) pedindo os relatórios elaborados pela Direcção-Geral da Fiscalização Económica sobre a sua actividade durante o ano de 1981.

Do Ministério da Educação e das Universidades a um requerimento do deputado Jorge Lemos (PCP) pedindo cópia de um eventual plano nacional de educação infantil.