II Série — Número 118

Quarta-feira, 7 de Julho de 1982

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SESSÃO SUPLEMENTAR

SUMÁRIO

Revisão constitucional:

Relatório da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional acerca de propostas relativas a vários artigos da Constituição que a ela haviam baixado.

Propostas de alteração a vários artigos do texto da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, apresentadas, respectivamente, pelo CDS, PSD c PPM, em conjunto, pelo PCP, pelo PPM e pela ASDI.

Despacho is.* 63/82/P:

Do Presidente da Assembleia da República relativo ao recurso do deputado Salgado Zenha quanto à sua suspensão do cargo de presidente do Grupo Parlamentar do PS, comunicada pelo respectivo Secretariado.

Proposta de lei n.° 120/11:

Concede ao Governo autorização para legislar sobre a delimitação das actuações das administrações central, regional e local em matéria de investimentos:

Recurso, apresentado pelo PCP, da admissão da proposta de lei.

Projecto de lei n." 353/11:

Sobre o critério de escolha dc governadores civis (apresentado pela ASDI).

Requerimentos:

Do deputado Luís Patrão (PS) ao Ministério da Educação e das Universidades acerca do acesso dos alunos habilitados com a via profissionalizante do 12.° ano — variantes técnico de agricultura e técnico de pecuária — aos cursos de produção agrícola e produção animal do Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Da deputada Teresa Ambrósio (PS) ao mesmo Ministério sobre a situação institucional e financeira do Instituto Superior de Serviço Social.

Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) aos Ministérios da Educação e das Universidades e dos Assuntos Sociais e à Câmara Municipal do Porto sobre a falta de creches e de um jardim infantil em Azevedo (Campanhã, Porto) e a necessidade de ampliação das instalações da escola primária.

Dos deputados Ilda Figueiredo e Gaspar Martins (PCP) ao Governo e à Câmara Municipal do Porto acerca da construção da rede de saneamento e melhoria dos caminhos no lugar atrás referido e sobre a construção da chamada «Ponte do Gato», sobre o rio Torto.

Dos deputados Ilda Figueiredo e Manuel Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho acerca da conduta do Ministério quanto ao processo de contratação colectiva no sector têxtil.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI):

Ao Ministério das Finanças e do Plano, à Secretaria de Estado da Integração Europeia e ao Banco de Portugal sobre inspecções a filiais de instituições de crédito portuguesas no estrangeiro desde Janeiro de 1980 e montante das remessas de emigrantes processadas através dessas filiais;

Ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica sobre formas de apoio previstas ã acção do Centro Cultural de Almada;

Ao Governo acerca da não atribuição de importância às declarações do Primeiro-Ministro sobre a gravidade da situação económica e financeira portuguesa;

À EDP acerca da construção da barragem de Asse--Dasse, aproveitamento hidroeléctrico do Alto Mondego;

Ao Ministério da Educação e das Universidades acerca de garantias de «saída» aos alunos da chamada «via profissionalizante»;

Pedindo uma publicação do Ministério da Administração Interna;

Pedindo uma publicação do Serviço de Estudos do Ambiente;

Pedindo uma publicação do Ministério da Indústria, Energia e Exportação.

Do deputado Vilhena de Carvalho (ASDI) ao Ministério da Educação e das Universidades sobre a necessidade de construção de mais uma escola preparatória e secundária em Santo António dos Cavaleiros (Loures).

Do deputado Lopes Cardoso (UEDS) ao Ministério da Administração Interna acerca da agressão de um jovem por um agente da PSP noticidada pelo Diário Popular.

Do deputado Mário Tomé (UDP) ao mesmo Ministério e ao Comando-Geral da PSP sobre o mesmo assunto.

Pessoal da Assembleia da República:

Avisos relativos à requisição de um assessor de letra C e à promoção de dois técnicos profissionais, dentro do quadro de pessoal.

Noia. — Até este momento, sobre a revisão constitucional, além de um relatório da CERC e das propostas de alteração ao texto da CERC contidos neste número, foi publicado mais o seguinte:

N.° 117, de 3 de Julho de 1982 (e mais o número que nele se indica).