II Série — 2.º suplemento ao número 120

Sexta-feira, 9 de Julho de 1982

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SESSÃO SUPLEMENTAR

SUMÁRIO

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional:

Acla da reunião de 25 de Maio de I982.

Nota. — Até este momento, sobre a revisão constitucional, além do presente suplemento, foi publicado mais o seguinte:

N.° 120. de 9 de Julho de I982 (e mais o suplemento que nele se indica).

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

Reunião de 25 de Maio de 1982

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Os senhores deputados que tiverem alguma emenda a fazer a esse projecto façam-na, por favor, senão considerar-se-á este relatório aprovado pela Comissão.

Entretanto, a Mesa também deliberou constituir um grupo de 3 deputados, os Srs. Deputados Vital Moreira, Margarida Salema e Nunes de Almeida, com o fim de procederem à elaboração do texto de sistematização, ou seja das propostas a entregar à Mesa do Plenário da Assembleia quanto à forma como se deverão processar as votações.

' Voz imperceptível.

O Sr. Presidente: — Exacto. De propor à Comissão um texto de sistematização que será depois proposto à Mesa do Plenário ou à conferência dos líderes, a fim de organizarem a discussão e a votação em Plenário.

Foram estas as 3 tarefas da Mesa. aqui reunida ontem, e ainda se pediu que o Sr. Deputado Vital Moreira fizesse a «corrigenda» do texto do relatório das propostas alternativas da subcomissão, que foi distribuído, e que parece apresentar algumas deficiências, principalmente de cópia ou até de dactilografia.

Julgo que o Sr. Deputado Vital Moreira fez esse trabalho, tratando-se, pois, de uma questão de pormenor, que depois, se não houver objecções, será comunicado.

Portanto, foi isto o que se passou ontem. Temos o texto do relatório que julgo poder considerar aprovado.

Para a nossa ordem de trabalhos de hoje teríamos a discussão do regimento, por proposta da Mesa. na base de

algumas alterações entretanto elaboradas pelo Sr. Deputado Nunes de Almeida.

Sr. Deputado Veiga de Oliveira, tem a palavra.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, apenas duas questões. Uma, sobre o trabalho de correcção de lapsos. O meu camarada Vital Moreira não está aqui presente mas já fez isso. Não sei se ele chegará ainda hoje a tempo, mas de qualquer modo amanhã estará cá e, portanto, com tempo suficiente poderá entregar esse trabalho.

Outra questão: no relatório, na p. 3, diz-se uma coisa que, em meu entender, embora tenha participado nisto, depois de pensada pareceu-me não ser totalmente verdadeira — trata-se da subcomissão formada para a primeira leitura. Se bem se recordam foi distribuído por áreas, cabendo à APU 2 lugares: como. por um lado, era óbvio que o MDP/CDE não estaria sempre presente, e como. por outro lado, haveria vantagens em estar, quer eu. quer o meu camarada Vital Moreira, ligados a essa subcomissão, ficou o nome dele e o meu. em alternativa. E em simultaneidade sempre que não estivesse o do MDP/CDE.

Portanto, seria de pôr aqui os dois nomes, dizendo talvez «em alternativa». Haverá uma falha se se disser só que a subcomissão foi formada pelos Srs. Deputados Amândio de Azevedo. Margarida Salema. Veiga de Oliveira, etc. sem falar em Vital Moreira.

Deste modo. pediria que se colocasse uma fórmula como esta: «Veiga de Oliveira e Vital Moreira, em alternativa», ou vice-versa, pois foi isto que ficou estabelecido face ao facto de se terem distribuído os membros desta subcomissão por áreas e não por partidos.

Quanto ao resto do relatório, não tenho nenhuma objecção a pôr.

0 Sr. Presidente: — De quaiquer modo havia só 2 titulares.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Mas como foi distribuído por áreas ficou assim.

O Sr. Presidente: — Os titulares eram um do PCP e outro do MDP/CDE. julgo eu.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, não sei se o titular era eu. Já não me recordo bem, mas creio que Sim. Em todo O caso, dava-se esta circunstância de ter