II Série —Número 126

Terça-feira, 20 de Julho de 1982

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SESSÃO SUPLEMENTAR

SUMÁRIO

Proposta de lei n.° 82/II:

Propostas de alteração, apresentadas, respectivamente, pelo PS e pelo PCP.

Ratificações:

N.° I82/H — Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação

do Decreto-Lei n.° .769/82. de IO de Julho. ■ N.° I83/U — Requerimento do PS. da ASDI e da UEDS pedindo a

sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 274/82. de 14 de Julho. N.° 184/11 — Requerimento do PS. da ASDI e da UEDS pedindo a

sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 277/82. de 16 de Julho.

Requerimentos:

Do deputado Magalhães Mota (ASDI):

Ao Governo pedindo informações sobre a evolução da produtividade da Secretaria de Estado do Ambiente em 1982 e sobre os serviços criados pelo Decreto-Lei n.° 73/81. de 7 de Abril (2 requerimentos):

Aos Secretários de Estado da Comunicação Social e das Finanças pedindo a confirmação de noticias sobre a existência de estudos para reestruturação da ANOP:

Ao Secretário de Estado da Comunicação Social pedindo indicação das tiragens dos diários e semanários em Maio e Junho últimos para efeito de atribuição do subsidio de papel:

Ao mesmo Secretário pedindo cópia da decisão do conselho de gerência da RTP relativa à suspensão do jornalista Pinto Coelho:

Ao mesmo Secretário de Estado perguntando se considera a informação da RTP como objectiva, isenta e pluralista e os dados em que se baseia para tal:

Ao Ministério das Finanças, do Plano e da Integração Europeia solicitando indicação dos rendimentos médios das famílias portugueses segundo o último inquérito do INE:

Ao mesmo Ministério sobre autorizações de abertura de bancos estrangeiros ou escritórios de representação desde 1974:

Ao mesmo Ministério sobre a divulgação e elaboração do Plano para 1982 e acerca dos pedidos de autorização de bancos estrangeiros para abertura de escritórios de representação no país (2 requerimentos):

Ao Ministério da Habitação. Obras Públicas e Transportes relativo à elaboração de normas de combustibilidade aplicáveis às construções e pedindo listas das empresas a que foram adjudicados projectos de construções escolares e das adjudicações feitas de 1980 a 1982 (2 requerimentos):

Aos Ministérios da Justiça e da Reforma Administrativa pedindo diversas informações sobre computadores em funcionamento na Administração Pública:

Aos Ministérios da Qualidade de Vida e da Agricultura. Comércio e Pescas relativo à instalação de luz eléctrica em construções clandestinas na Serra da Arrábida:

Ao Ministério da Qualidade de Vida e á Camara Municipal de Sintra acerca da abertura de uma fossa na Praia das Maçãs:

Ao Ministério da Qualidade de Vida relativos às Comissões Instaladoras das Reservas das Berlengas e da Serra da Malcata (2 requerimemosV. À AdmiTittVraçào dos CTT/TLP. E. P.. sobre demoras na

entrega de correspondência e recurso a assalariados fora do quadro e a horas extraordinárias: Ao Instituto Nacional de Administração pedindo uma publicação;

Ao Ministério da Cultura e Coordenação Cientifica sobre medidas para conservação e acesso aos arquivos do jornal O Século.

Respostas a requerimentos:

Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-M/nistro a um requerimento da deputada Dinah Alhandra (PSD) acerca da posição do Governo sobre a transmissão pela RTP de touradas com touros de morte.

Da Direcção-Geral de Saúde a um requerimento do deputado Jaime Ramos (PSD) sobre a vacina contra a rubéola.

Do Ministério da Justiça a um requerimento do deputado António Vilar (PSD) pedindo autorização para visitar os reclusos em .■greve de fome», nomeadamente os presos do PRP.

Da Secretaria de Estado da Indústria a um requerimento do deputado Adelino de Carvalho (PSD) sobre a reestruturação da COVINA.

Da Secretaria de Estado dos Transportes Interiores a um requerimento do deputado Luís Filipe Madeira (PS) acerca do agravamento da poluição sonora pela conduta contravencional dos chamados velocípedes com motor.

Do Ministério da Justiça a um requerimento dos deputados Manuel dos Santos e Torres Marinho (PS) sobre o arresto dos bens de Afonso Pinto de Magalhães.

Da Secretaria de Estado do Trabalho a um requerimento da deputada Ilda Figueiredo (PCP) acerca da reposição da legalidade na empresa Vaessen & C.a. L.113

Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento daquela deputada sobre a falta de segurança da circulação na Via Norte, no lugar de Picoutos.

Do Ministério da Agricultura. Comércio e Pescas a um requerimento da mesma deputada sobre o fomento e industrialização da beterraba sacarina.

Da Secretaria de Estado do Trabalho a um requerimento da deputada

Ilda Figueiredo e outros (PCP) sobre o pagamento de salários em

atraso na empresa Tinturaria e Fiação Cambournac. L.03 Do Governo Civil do Distrito de Coimbra a um requerimento do

deputado João Abrantes (PCP) sobre situações de ilegalidade em

empresas do distrito de Coimbra. Da Secretaria de Estado do Emprego a um requerimento do mesmo

deputado acerca da situação laboral na empresa têxtil EFANOR,

no Paleão (Soure). Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do

deputado Alvaro Brasileiro (PCP) sobre a rede de esgotos de

Alcanena.

Do Gabinete do Ministro para os Assuntos Parlamentares a um requerimento dos deputados Anselmo Aníbal e Sousa Marques. (PCP) sobre a eventual criação de um quadra de excedentes no Instituto do Comércio Extemo de Portugal.

Do mesmo Gabinete a um requerimento dos deputados Octávio Teixeira e Jerónimo de Sousa (PCP) sobre a viabilização económica da empresa Messa.

Da Secetaria de Estado dos Desportos a um requerimento do deputado Gaspar Martins e outros (PCP) sobre corte de verbas para monitores e técnicos de natação.