II Série — Número 127

Quarta-feira, 21 de Julho de 1982

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SESSÃO SUPLEMENTAR

SUMÁRIO

Revisão constitucional:

Relatório da CERC sobre propostas de alteração que a ela haviam baixado.

Propostas de alteração ao texto da CERC, apresentadas, respectivamente, pela UEDS. ASDI e PS (em conjunto), pelo CDS, pelo PCP e pela ASDI.

Propostas de lei:

N.° 82/U (Atribuições das autarquias locais e competências dos respectivos órgãos) — Propostas de alteração, apresentadas, respectivamente, pelo PSD, CDS e PPM (em conjunto) e pelo PCP.

N.° II5/II — V. Rectificação.

Projectos de lei:

N.° 359/II — Elevação da povoação de Pataias à categoria de vila

(apresentado pelo PS). N.° 360/H — Elevação da povoação de Benedita à categoria de vila

(apresentado pelo PS).

Comissão Parlamentar da Condição Feminina:

Parecer da Comissão após entrevista com a delegação do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil.

Requerimentos:

Do deputado Arons de Carvalho (PS) ao Governo sobre a eventual reestruturação da ANOP, com incidência na afectação dos postos de trabalho.

Do deputado João Abrantes (PCP):

Ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

sobre a Escola Secundária de Montemor-o-Velho e a Escola

Preparatória de Carapinheira do Campo; Ao mesmo Ministério sobre a Escola Secundária de Penacova; Ao mesmo Ministério sobre construções do Fundo de Fomento

da Habitação em Soure: Ao Govemo sobre a construção de uma escola secundária em

Granja do Ulmeiro (Soure); A Câmara Municipal de Coimbra sobre a não recolha de lixo

em algumas terias do concelho; A Câmara Municipal de Penacova sobre as condições de

funcionamento da Escola Secundária; Ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas pedindo uma

publicação sobre ,o desenvolvimento agrícola do Baixo

Mondego.

Do deputado Osvaldo Castro (PCP):

A Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações acerca do mau funcionamento dos CTTYTLP na freguesia de Vieira de Leiria (Marinha Grande);

Ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica sobre o Museu Nacional do Vidro.

Dos deputados Ercília Talhadas e Maia Nunes de Almeida (PCP) ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica sobre a não regulamentação do artigo 22.° da Lei do Orçamento de I982.

Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria. Energia e Exportação sobre o encerramento de várias empresas têxteis nas zonas do Porto e de Vila Nova de Gaia.

Dos deputados Maria de Aires Aleluia e Rogério Brito (PCP) ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes e à Câmara Municipal de Sintra sobre o atraso na conclusão de algumas obras em curso na freguesia de Aguaiva-Cacém.

Do deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre o processo de demissão do director comercial da empresa pública Tranquilidade-Seguros.

Do deputado Jorge Lemos:

Ao Ministério da Educação e das Universidades sobre discriminação política no Externato de Nossa Senhora de Fátima, em Manteigas;

Ao mesmo Ministério sobre transportes escolares; Ao Govemo sobre a produtividade da ANOP.

Dos deputados Borges de Carvalho e António Moniz (PPM) ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica sobre a preservação do castro de São Lourenço (Esposende).

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Govemo sobre a fiscalização da actividade das seguradoras estrangeiras.

Do deputado Vilhena de Carvalho (ASDI) ao Ministério da Justiça pedindo as actas das sessões da Comissão Revisora do Código Penal.

Dos deputados Lopes Cardoso e António Vitorino (UEDS) ao Governo sobre a aquisição de um edifício para instalação do Tribunal Constitucional.

Do deputado Lopes Cardoso (UEDS) ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação pedindo elementos sobre as pirites alentejanas, as minas de Moncorvo e a navegabilidade do Douro.

Do deputado António Vitorino (UEDS):

Ao Ministério da Administração Interna sobre os quadros de existência e funcionamento das empresas privadas de segurança;

Ao Ministério da Defesa Nacional pedindo o texto da intervenção televisiva do Ministro de 16 de Julho.

Do deputado Amadeu Ferreira (UDP) às Secretarias de Estado da Comunicação Social e das Finanças sobre o desmantelamento da ANOP e eventual criação de uma cooperativa constituída por diversos jornais e a RTP e de uma agência privada de comunicação.

Rectificação:

Ao texto da proposta de lei n,° 115/H, publicado no n ° I IS, de I de Julho de I982.

Nota. — Até este momento, sobre a revisão constitucional, além da matéria contida neste número, foi publicado mais o seguinte:

Suplemento ao n.° I24, de 16 de Julho de 1982 (e mais o número que nele se indica).