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II Série — Suplemento ao número 143

Saxta-feira, 8 de Outubro de 1982

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SESSÃO SUPLEMENTAR

SUMÁRIO

Ratificações:

N.° 194/11 —Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 302/82. de 30 de Julho.

N.° 195/11 — Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 304/82, de 31 de )ulho.

N." 196/11 — Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 311/82, de 4 de Agosto.

N.'J 197/11—Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n." 316/82, de 11 de Agosto.

N.° 198/11—Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n." 327/82, de 16 de Agosto.

N." 199/11 — Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 330/82, de 18 de Agosto.

N." 200/11 — Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 33/82, de 19 de Agosto.

N." 201/11 — Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Dccrcto-Lei n." 344-A/82, de t de Setembro.

N.° 202/11 —Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 344-B/82, de 1 de Setembro.

N." 203/11 — Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 355/82, de 6 de Setembro.

N." 204/11 — Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 392/82, de 18 de Setembro.

N.° 205/H — Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 400/82, de 23 de Setembro.

N.° 206/11 — Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n." 401/82, de 23 de Setembro.

N.° 207/11 — Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 402/82, de 23 de Setembro.

N." 208/11 — Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 408/82, de 29 de Setembro.

N.° 209/11 — Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.* 409/82, de 29 de Setembro.

N." 210/11 — Requerimento do PS pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 401/82, de 23 de Setembro.

N.° 211/11 — Requerimento do PS pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 400/82, de 23 de Setembro.

N." 212/11 — Requerimento do PS pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 402/82, de 23 de Se-

N." 213/11 — Requerimento do PS pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n." 355/82, de 6 de Setembro.

Mandato de deputado:

Comunicação do deputado Vital Moreira (PCP) de renúncia ao mandato.

Reqjerimentos:

Do deputado Roleira Marinho (PSP) à Secretaria de Estado das Pescas relacionado com o naufrágio da motora de pesca Leões do Mar na praia de Moledo do Minho.

Do deputado Duarte Chagas (PSD):

Ao Ministério da Administração Interna pedindo indicação das verbas destinadas, desde 1974, para construção de sedes de juntas de freguesia no concelho de Almodôvar;

Aos Ministérios do Trabalho e da justiça pedindo indicação das verbas atribuídas, desde 1974, à Câmara Municipal de Almodôvar;

Aos Ministérios da Administração Interna, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Educação e das Universidades pedindo indicação das verbas atribuídas, desde 1974, ás Câmaras Municipais de Alvito e Almodôvar (3 requerimentos).

Da deputada Ilda Figueiredo (PCP):

Ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica relativo a medidas para a preservação da Cividade de Bagunte, no concelho de Vila do Conde;

Ao Ministério do Trabalho sobre a situação laboral ha Companhia de Papel do Marco, S. A. R. L.;

Ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo documentos referentes aos acordos com a CEE sobre os têxteis;

Ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação pedindo cópia da chamada lei quadro para o sector têxtil dos estudos sobre o plano energético nacional.

Aos Ministérios da Justiça e da Reforma Administrativa sobre medidas tomadas para facilitar determinados ingressos no quadro geral de adidos e sobre a resolução de um caso concreto.

Do deputado Gaspar Martins (PCP) à Câmara Municipal de Gondomar sobre o realojamento dos moradores das barracas do Alto da Serra, em Vale de Ferreiros, Rio Tinto, e as construções empreendidas pela Sociedade Cooperativa o Lar Moderno da Formiga, S. C. A. R. L.

Do deputado Rogério de Brito (PCP):

Ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas acerca de eventual protocolo celebrado entre o Mi-

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