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13 DE DEZEMBRO DE 1983

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5 — Casa de espectáculos e centro cultural:

Tem instalado um cine-teatro com uma lotação para 900 espectadores.

O Ateneu Artístico Vila-Franquense, colectividade que iniciou a sua actividade cultural em 1889, conta com 1300 associados. Está a construir um edifício de concepções modernas, que vai importar em mais de 100 000 contos, para apoiar e desenvolver actividades dinâmicas, que já possui escola de banda de música, teatro, biblioteca, várias actividades culturais, xadrez e ténis de mesa).

A Cooperativa Alves Redol, que se dedica a actividades culuurais e possui biblioteca.

6 — Museus e biblioteca:

Existe o Museu Municipal (Dr. Vidal Baptista) e uma biblioteca com mais de 20 000 volumes que é frequentada mensalmente por 1500 leitores (média). Está instalado em Vila Franca de Xira um excelente museu etnográfico.

7 — Instalações de hotelaria:

Tem uma residencial: Flora; 2 estalagens: Lezíria e Gado Bravo, e 3 pensões: Ribatejana, Sancha e Campino. Muitos e excelentes restaurantes. É uma terra gastronómica por tradição.

8 — Estabelecimentos de ensino:

Uma escola preparatória: Afonso Albuquerque, que no ano lectivo de 1981-1982 teve uma frequência de 1206 alunos.

2 escolas secundárias: n.° 1 e n.° 2, instaladas no Bom Retiro, com uma frequência em 1981-1982 de 3388 alunos.

Está em construção adiantada mais uma escota secundária com grande área de construção.

9 — Estabelecimentos de ensino pré-primário e infantários:

Existem alguns estabelecimentos apoiados pelo Centro Regional de Segurança Social e 3 externatos particulares: Alves Redol, Bulhão e Castelo.

10 — Transportes públicos, urbanos e suburbanos: Vila Franca de Xira é servida pelos transportes colectivos ferroviários e rodoviários que, além da sede do concelho, servem uma região bastante vasta, com ponto de partida nesta povoação.

10.1—Transporte ferroviário:

A povoação tem uma estação de caminho de ferro, com um movimento denso de e para Vila Franca, que serve uma região bastante grande, em combinação com a Rodoviária Nacional.

10.2 — Transporte rodoviário:

A Rodoviária Nacional tem nesta povoação um grande centro de camionagem que, em combinação com a CP, serve uma região muito vasta composta de vários concelhos.

A povoação é servida por transportes da mesma empresa em circuitos tipo transportes urbanos.

Existe também uma carreira privada de transportes colectivos entre Vila Franca e Lisboa (Expresso).

10.3 — Transporte fluvial:

O rio Tejo é uma excelente via de transporte que tem sido utilizada para transporte de várias mercadorias e é também muito utilizado para passeios fluviais.

11 — Parque e jardins:

Possui Vila Franca de Xira um excelente jardim à beira do Tejo.

O Parque do Dr. Taime Simão, onde estão instala-òas as "jÂstmas municipais, e um parque de campisino.

12 — Vila Franca de Xira tem ao serviço da população:

Tribunal judicial. Tribunal de trabalho. 2 notários.

Delegação do Serviço Nacional de Emprego. Serviço Regional da Segurança Social. Direcção Regional da Area do Ribatejo e Oeste,

do MAFA. 5 agências bancárias. Agência da Caixa Geral de Depósitos. Delegações de 6 companhias de seguros. Agência do Crédito Predial Português. Caixa de Credito Agrícola Mútuo. Sede da área de telecomunicações dos CTT que

abrange uma grande região composta de vários

concelhos.

13 — Razões de natureza histórica e cultural: Vila Franca de Xira é muito antiga; por ela passaram e residiram vários povos que estão na base da sua origem. D. Afonso Henriques doou-a a cruzados ingleses como recompensa pela sua ajuda na conquista de Lisboa; posteriormente doada aos franceses.

Protagonista, na história recente, de factos importantes diversos: Invasões Francesas, o movimento da Vilafrancada, em 1823.

Terra rica de tradições taurinas, sendo a terra mais castiça no ambiente da festa brava, vivendo durante o ano as corridas e as esperas de touros, as Festas do Colete Encarnado e a Romaria do Senhor da Boa Morte, onde ainda hoje tem vestígios de uma aldeia mourisca.

Vila Franca de Xira é por direito e tradição «a terra portuguesa mais castiça e de melhores pergaminhos tauromáquicos».

Possui monumentos de interesse histórico e arquitectónico: igrejas matriz e da Misericórdia, os pelourinhos de Povos de Vila Franca de Xira, os edifícios da Patriarcal e da Ordem do Carmo, o Pátio dos Morgados, a capela da Quinta de Santo António e a Capela do Senhor da Boa Morte.

Terra composta por gentes diversas, tais como campinos, trabalhadores do campo, pescadores, varinos, operários fabris e trabalhadores de serviços. População que compõe um conjunto homogéneo com cultura original e tradicional e com aspirações bem definidas, sempre demonstradas através da sua capacidade de trabalho.

PROJECTO DE LEI N.° 255/111

AMNISTIA DOS CUMES DE FIM EXCLUSIVA OU PREDOMINANTEMENTE POLÍTICO COMETIÓOS ENTRE 25 DE ABRIL DE 1974 e 25 DE ABRIL DE 1981 E NAO ABRANGIDOS POR ANTERIORES AMNISTIAS. INDEPENDENTEMENTE DA CONJUNTURA EM QUE TIVEREM 0CORWOO.

Após o 25 de Abril foram promulgados diversos diplomas visando amnistiar diversos tipos de crimes de natureza política.

A celebração concretizada dos valores do próprio 25 de Abril ou a aplicação de considerações de natureza política e ética decorrentes da necessidade de reconciliação entre todos os portugueses motivaram a

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