II Série — Número 66

Quarta — feira, 14 de Dezembro de 1983

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Proposta da lei n.° 47/III (OE para 1984):

Propostas de alteração e aditamento apresentadas, respectivamente, pelo PS e pelo PSD, em conjunto, pelo PSD, pelo PCP, pela UEDS e pelo deputado independente António Gonzalez.

Projecto de lei n.' 257/111:

Criação da freguesia de São Miguel no concelho da Guarda (apresentado pelo PS).

Ratificações:

N.° 60/111 — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 406/83, de 19 de Novembro.

N.° 61/111 — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 417/83, de 25 de Novembro.

Subcomissão de Cultura:

Comunicação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativa a uma proposta de criação da subcomissão em epígrafe.

Requerimentos:

N." 1067/IH (1.') — Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério das Finanças e do Plano acerca da criação de 4 repartições de finanças e 4 tesourarias da Fazenda Pública no concelho da Amadora, da entrada em funcionamento da Repartição e Tesouraria da Freguesia da Mina e da instalação da repartição e tesouraria que irá servir as áreas das freguesias da Damaia, de Alfragide e da Buraca.

N." 1068/111 (!.') —Da deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE) ao Ministério da Educação pedindo informação acerca da resposta dada ou a dar a uma exposição dirigida ao Sr. Ministro por um professor efectivo do ensino secundário destacado na Escola do Magistério Primário de Lisboa.

N.° 1069/III (!.•) —Do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo 3 publicações do Instituto Nacional de Estatística.

N." 1070/111 (1.°)—-Da deputada Helena Cidade Moura e outros (MDP/CDE) ao Ministério do Trabalho e Segurança Socvial acerca da situação da empresa EIEL — Escritórios de Importação e Exportação, L.""

N." I071/III (!.■) — Do deputado Carlos Espadinha (PCP) ao Ministério do Mar acerca da exoneração do conselho de gerência da empresa pública SOCARMAR.

N.° 1072/111 (1.") — Do deputado Jorge Lemos e outros (PCP) ao Ministério da Educação acerca da falta de au\as na d\scVp\vt\a de Português, 8." ano de escolari-

dade, na Escola Secundária de Pedro Nunes desde o início do ano lectivo de 1982-1983.

N.° 1073/III (1.°)—Do deputado Guerreiro Norte (PSD) ao Ministério do Equipamento Social acerca dos motivos do atraso do voo TAP 120, no dia 12 de Dezembro, de Faro para Lisboa.

N.° 1074/III (1.°) — Do deputado Silva Graça (PCP) ao Ministério da Administração Interna cerca de medidas de apoio aos comerciantes e industriais da freguesia de Agualva-Cacém afectados pelas cheias de Novembro.

N.° 1075/1II (1.*) — Dos deputados Luís Monteiro e Pedro Pinto (PSD) à Secretaria de Estado do Orçamento acerca da reestruturação do quadro de pessoal do ISCTE.

N.° 1076/111 (1.°) — Dos mesmos deputados è Secretaria de Estado do Ensino Superior acerca da inclusão do ISCTE na Universidade Técnica de Lisboa.

N." 1077/111 (1.°) —Dos deputados Eurico Figueiredo e António Meira (PS) ao Ministério das Finanças e do Plano acerca das instalações da Associação de Deficientes das Forças Armadas, Delegação do Porto.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério da Administração Intema a um requerimento do deputado Dinis Alves (PS) pedindo várias informações relativas ao Decreto-Lei n.° 283/81, de 16 de Outubro, que reformulou todo o normativo respeitante ao mecanismo de autorização e disciplina dos jogos ofeceridos por máquinas do tipo Flipper.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do mesmo deputado acerca da conservação e beneficiação das estradas do concelho de Meda.

Da Direcção-Geral do Ensino Secundário a um requerimento do mesmo deputado acerca da deficiente apresentação e redacção das provas de exame feitas a nível nacional.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Gaspar Teixeira (PS) sobre a Escola Secundária de Cabeceiras de Basto.

Do mesmo ministério a um requerimento do mesmo deputado acerca da construção de uma escola preparatória, tipo C, em arco de Baúlhe.

Do Ministério do Trabalho e Segurança Social a um requerimento do deputado Laranjeira Vaz (PS) pedindo informações sobre medidas tomadas, em estudo ou a estudar referentes à colocação profissional dos psicólogos.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Ângelo Correia (PSD) sobre apoio financeiro para a construção da ponte da Pontinha, em Alquerubim.

Da Direcção-Geral de Viação a um requerimento do deputado Figueiredo Lopes (PSD) acerca da demora da troca das cartas de condução apresentadas para troca pelos portugueses residentes no estrangeiro.