14 DE MARÇO DE 1984

2469

5) Que lugares criados no quadro de pessoal se

não encontram preenchidos?

6) Que funcionarios, e desde quando, estão re-

quisitados por outros serviços ou se encontram em comissão de serviço fora da Biblioteca Nacional ou noutra situação de não prestação de serviço na Biblioteca Nacional?

7) Foi ou está a ser utilizada — c em caso afir-

mativo de que modo e desde quando — a faculdade conferida ao director da Biblioteca Nacional nos termos do n.° 3 do artigo 6." do Decreto-Lei n.° 332/80, de 29 de Agosto? Que projectos se encontram em preparação nos termos dessa disposição legal?

8) Como se encontra organizada a Direcção de

Serviços de Investigação e Actividades Culturais e qual a decomposição de verbas do respectivo orçamento?

9) Que espólios deram entrada no fundo do-

cumental da Biblioteca Nacional desde 1 de Janeiro de 1980 e em que datas?

10) Quais as aquisições de espólios que se en-

contram programadas?

11) Como se encontra distribuído o tratamento

do fundo documental referido no n." 9) e em que data foram dadas as mais recentes instruções à secção de espólios?

12) Admite o Governo a possibilidade de consen-

tir que a Biblioteca Nacional transfira para o Museu da Literatura parte do fundo documental que possui? Em que razões fundamenta essa posição?

13) Que condições testamentárias ou de outra

natureza jurídica acompanharam o legado Moreira Rato, de quantos volumes consta aproximadamente, de um modo geral, qual o interesse bibliográfico do referido legado e para quando se prevê esteja concluído o trabalho da respectiva catalogação?

14) Qual o plano de actividades editoriais exis-

tente à data da exoneração do antigo director e qual o actualmente previsto?

15) Que investimentos foram já efectuados em

relação a cada rubrica desses planos?

16) Que exposições bibliográficas ou outras foram

realizadas desde 1 de Janeiro de 1980?

17) Como se projecta assinalar na Biblioteca Na-

cional o 10.° aniversário do 25 de Abril, quais os trabalhos preparatórios já efectuados e aproximadamente quando?

18) Como se projecta comemorar este ano os

centenários de Jaime Cortesão e Raul Proença e, no próximo, o de Aquilino Ribeiro?

19) Como se projecta recordar o chamado «Grupo

da Biblioteca» e quais os trabalhos preparatórios já realizados e aproximadamente quando?

20) Ê exacto que vão ser organizadas exposições

sobre feiras e evolução da contabilidade e, em caso afirmativo, a quem está confiada a respectiva supervisão e execução?

21) Que outros projectos de exposições estão pre-

vistos para o corrente ano civil?

22) Quando, por que valor e com que finalidade

foi adquirido um computador, que terá dado entrada na Biblioteca Nacional nos últimos meses de 1983, e quais as suas características técnicas?

23) Prevê-se a instalação na Biblioteca Nacional

de um dispositivo de televisão interna para evitar que prossiga a mutilação dc espécies bibliográficas? Qual o valor do investimento necessário a tal instalação? Quais os custos estimados do seu funcionamento e manutenção?

Assembleia da República, 8 de Março de 1984.— O Deputado do PS, Sotlomayor Cárdia.

Requerimento n.* 2118/111 (1.')

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, o deputado abaixo assinado solicila, através do Ministério da Cultura, esclarecimentos sobre as seguintes questões:

1) Quais são os projectos prioritários dc moder-

nização e reorganização estrutural da Biblioteca Nacional e em que fase se encontra o estudo e a aplicação de cada um?

2) Ê ou não apócrifo o texto de que se anexa

fotocópia — rubricada pelo requerente — e que se diz ter sido utilizado pelo director da Biblioteca Nacional no discurso que terá pronunciado no acto de posse do respectivo cargo, designadamente o conjunto de passagens sublinhadas pelo requerente?

3) Considera o Governo ser ainda conveniente

que a Biblioteca Nacional contribua para favorecer um clima de cooperação c correcta convivência entre investigadores e personalidades culturais que a frequentam, isento de discriminações ideológicas, doutrinárias ou académicas, ou admite que tão relevante instituição do património cultural português evolua no sentido de se converter, mesmo aproximadamente, em centro de investigação cientificamente conduzido segundo os interesses intelectuais e as orientações metodológicas de quem a dirige?

Dada a natureza do assunto, insiste-se cm obter resposta urgente à segunda das questões formuladas.

Assembleia da República, 8 de Março de 1984.— O Deputado do PS, Sottomayor Cárdia.

Nota. — O texto foi enviado ao Coverno.

Requerimento n.' 2119/111 (1.')

Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Na Biblioteca Nacional o acesso à leitura está, desde há cerca de 3 anos, condicionado pela titularidade de um cartão de leitor. A utilização desse dispositivo e o