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II SÉRIE — NÚMERO 97

do sector público administrativo atingiu valores excessivamente elevados cujo peso no PIB se situou acima dos 10 %, contribuindo para o crescimento da procura interna e, consequentemente, para o alargamento do défice de transacções correntes. Por outro lado, o facto de aquele défice ter sido financiado, na sua maior parte, por recurso ao crédito directo do Banco de Portugal, criou dificuldades adicionais ao controle monetário, agravando ainda as tensões inflacionistas.

Ainda no decorrer do ano de 1982 foram tomadas algumas medidas no sentido de impedir a degradação da situação económica do País. Em Abril daquele ano passou a ser implementada uma política de crédito mais restritiva e as taxas de juro subiram 2 pontos, com vista a moderar a procura de crédito interno, incentivar a formação de poupança interna e reduzir a especularão contra o escudo. Em Junho o escudo sofreu uma desvalorização discreta de cerca de 9,4 % em termos efectivos.

O impacte destas medidas não foi, porém, ainda suficiente, perante a falta do elemento confiança. Por um lado, devem ter-se mantido expectativas de uma subida dn taxa de inflação, favorecendo a procura de activos reais, em larga medida importados, e mantendo a procura de crédito a nível elevado.

Por outro lado, os diferenciais entre as taxas de juro no País e no exterior permaneceram ligeiramente favoráveis a aplicações em moeda estrangeira.

4 — Já em Março de 1983 as taxas de juro foram novamente aumentadas em 5 pontos percentuais e pro-cedeu-se a um «ajustamento técnico» da cotação efectiva do escudo da ordem dos 2 %, enquanto o ritmo mensal da desvalorização deslizante passou de 0,75 % para 1 %.

Com a entrada em funções do novo governo, novas medidas foram tomadas, a fim de inverter aquela evolução, ao mesmo tempo que foi negociado um novo acordo com o FMI, já em vigor. Nele se prevê a implementação de programa conjuntural de emergência de cariz restritivo, visando reduzir os desequilíbrios das contas externas e do sector público administrativo e permitir o acesso a um importante conjunto de financiamentos externos anteriormente bloqueados. Em Junho deste ano o escudo foi desvalorizado em 12 % em termos efectivos, a que se seguiu em Agosto a subida das taxas

de juro internas em 2 pontos percentuais. A política monetária tornou-se mais restritiva, com um controle mais apertado do crédito total à economia, enquadrando de forma articulada tanto o crédito bancário interno como os financiamentos de origem externa.

Banco de Portugal, sem data.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Aviso

1 — Nos termos do disposto no artigo 90.° do Estatuto lurídico do Pessoal da Assembleia da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.° 368-A/79, de 13 de Dezembro, e para conhecimento dos interessados, se publica a seguinte lista nominativa definitiva dos candidatos admitidos ao concurso para ingresso na categoria de operadores de reprografia de 2." classe do quadro do pessoal operário qualificado da Assembleia da República, aberto por aviso de 7 de Fevereiro de 1984:

Eurico Manuel da Rocha Teixeira. José António Florêncio Rua. Manuel dos Santos Nunes. Margarida Rodrigues Pinto Barrau. Maria de Fátima de Almeida Lourenço da Silva Mendes.

Maria Isabel Clímaco Cristóvão Queiroz. Maria de Lurdes Tavares Cobelas Germano. Maria Teresa Alves da Cunha. Norberto Octávio Saavedra.

2 — De harmonia com o n.° 2 do artigo 90.° do referido Estatuto Jurídico, se comunica que a prova escrita do concurso terá lugar, no Palácio de São Bento, no próximo dia 7 de Abril, às 9 horas.

3 — A não comparência às provas determina a desistência do concurso, salvo se a ausência for ocasionada por doença, devidamente comprovada por atestado medico, apresentado nos serviços dentro do prazo legal.

Assembleia da República, 12 de Março de Í984. — O Presidente do Júri, Jacinto Gonçalves Machado.

PREÇO DESTE NÚMERO 125$00

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