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II Série — Número 105

Sábado, 31 de Março do 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Carta:

Do Presidente da República solicitando o assentimento du Assembleia para a sua viagem oficial ao Canadá.

Despacho:

Do Presidente du Assembleia da República relativo ao posicionamento e funcionamento do Núcleo de Apoio às Missões Parlamentares Internacionais.

Projectos do leh

N." 309/111 — Criação da freguesia de Carvoeiro, no concelho de Lagoa (apresentado pelo PS).

N." 310/111 — Criação da freguesia de Espiche, no concelho de Lagos (apresentado pelo PS).

N.° 31 l/lII — Criação da freguesia de Tunes, no concelho de Sines (apresentado pelo PS).

N." 312/111 — Elevação da vila de Santo Tirso à categoria de cidade.

Retificações:

N." 83/111 — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n." 98/84. de 29 de Março.

N." 84/111 — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n." 99/84. de 29 de Março.

N." 85/111 — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n." 100/84. de 29 de Março.

N." 86/111 — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 96—A/84, de 26 de Março.

Interpelação ao Governo:

Provocando a abertura de um debute sobre política geral centrado sobre a metodologia adoptada para preparar uma decisão quanto à opção nuclear.

Inquérito parlamentar:

Requerimento do PCP no sentido da constituição de uma . comissão parlamentar de inquérito para averiguar as condições e circunstâncias da violação pelas forças policiais da imunidade parlamentar do deputado Manuel Lopes.

Requerimentos:

N.1 2201/111 (l.J) —Do deputado independente António Gonzalez solicitando, a pedido do Movimento Português para a Preservação da Vida e Acção em Defesa 3b Natureza, informações acerca da criação de um fundo de comparticipação na compra de medicamentos e no tratamemo dos wrtvmrò.

N." 2202/111 (l.-) —Do deputado )aime Ramos e outros (PSD) ao Ministério da Indústria e Energia pedindo dados justificativos da afirmação do Sr. Ministro relativa a um investimento errado de 200 milhões de comos no sector empresarial do Estado e outros elementos atinentes ao assunto.

N." 2203/111 (I.') — Do deputado Fernando de Sousa (PS) ao Ministério da Saúde acerca do funcionamento do Centro Hospitalar de Vila Nova de Caia.

N." 2204/111 (l.a) — Do deputado António Mota (PCP) ao mesmo Ministério acerca da reabertura da farmácia de Entre-os-Rios.

N." 2205/111 (1.J) —Do deputado Carlos Carvalhas (PCP) à Secretaria de Estado do Tesouro pedindo informações sobre «negócios» denunciados pelos representantes dos trabalhadores do Banco Totta & Açores e eventual sindicância a tais actuações.

N.° 2206/111 (1.°) —Dos deputados Octávio Teixeira e Carlos Carvalhas (PCP) à Secretaria do Estado do Tesouro acerca das condições de concessão pelo Banco Europeu de Investimentos de um empréstimo dc 10 milhões de ECU à Sociedade Portuguesa dc Investimentos.

N." 2207/111 (1.-) —Do deputado Octávio Tcixeiru (PCP) às Secretarias de Estado da Energia c do Ambiente acerca da adjudicação ao consórcio Empresa Geral dc Fomento/Drena do impacte ambiental do Projecto Alqueva.

N." 2208/111 (1.-) — Do deputado Magalhães Mota (ASDI) aos Ministérios da Agricultura. Florestas e Alimentação e da Indústria e Energia sobre preços da energia eléctrica para fins agrícolas.

N." 2209/111 (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho c Segurança Social acerca dc atrasos no pagamento de pensões dc reforma pelo Centro Nacional de Pensões.

N." 2210/111 (1.*) — Dos deputados Lino Paulo e Vidigal Amaro (PCP) ao Ministério da Saúde acerca da substituição ou desdobramento do actual Centro dc Saúde de Queluz.

N." 2211/111 (l.J) —Da deputada Helena Cidade Moura c outros (MDP/CDE) ao Ministério da Administração Interna e ao Ministro dos Assuntos Parlamentares acerca da forma e conteúdo de uma «informação» do Gabinete do Ministro da Administração Interna.

N." 2212/III (l.a) —Dos deputados lorgc Patrício e Paulo Areosa (PCP) ao Ministério da Educação acerca da construção de uma nova escola secundária na Marinha Grande.

N." 2213/111 (l.-) —Do deputado |oão Paulo (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca das pretensões dc aplicação do lay-ofl na empresa FEMSA. com sede em Vila Cortes do Mondego, Guarda.

N.° 2214/111 (Ia) — Do deputado Lino Paulo (PCP) ao Ministério do Equipamento Social c ii Secretaria dc Estado dos Transportes acerca do carácter obsoleto das instalações dos serviços oficinais da CP em Campolide e degradação das mesmas.