II Série — Número 114

Terça-feira, 8 de Maio de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Resolução

De assentimento à viagem oficial do Presidente da República a Estrasburgo.

Projecto do lo) n.' 330/111:

Garantias da objecção de consciência (apresentado pelo CDS).

Requerimentos:

N.° 2359/111 (!.') — Do deputBdo Agostinho Domingues (PS) ao Ministério da Administração Interna acerca das habilitações e formação dos novos agentes policiais.

N." 2360/IH (!.') —Do deputado Carlos Carvalhas e outros (PCP) ao Governo acerca da colocação de minas, por agentes da CIA, em vários portos da Nicarágua.

N.° 2361 /III (!.•) — Dos deputados Ilda Figueiredo e Jorge Lemos (PCP) acerca da situação laboral na empresa O Primeiro de Janeiro, S. A. R. L., do Porto.

N." 2362/IN (1.') —Do deputado Silva Marques (PSD) ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação acerca da abertura da reserva de caça da Jardoeira (Batalha).

N.° 2363/111 (!.') —Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna acerca da eventual extinção dos postos da PSP de Vieira de Leiria e Monte Real e da implantação da PSP no distrito de Leiria.

N.° 2364/111 (1.*) —Do deputado Joaquim Gomes (PCP) ao Ministério da Justiça acerca das deficientes instalações do Tribunal da Marinha Grande.

N.° 2365/III (I.') — Do mesmo deputado ao Ministério do Saúde acerca da construção do centro de saúde daquela vila.

N.° 2366/III (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Justiça acerca das deficientes instalações das Conservatórias dos Registos Civil e Predial daquela vila.

N.° 2367/III (1.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca das deficientes instalações dos serviços notariais daquela vila.

N.° 2368/1II (l.*) —Do deputado Jorge Lemos e outros (PCP) ao Ministério da Educação acerca da urgente necessidade de construção de uma escola preparatória e secundária em Viana do Alentejo.

N." 2369/111 (1.*) —Do deputado Daniel Bastos e outros (PSD) ao mesmo Ministério acerca dos motivos impeditivos da entrada em funcionamento da Escola Primária de Pontido (Vila Pouca de Aguiar).

N.° 2370/111 (1.*) — Dos deputados Francisco Manuel Fernandes e Anselmo Aníbal (PCP) ao Ministério das Finanças e do Plano acerca do procedimento da banca em relação ao Despacho Normativo n.° 217/83, no que se refere ao financiamento da reparação dos prejuízos das cheias de Novembro de 1983 no concelho da Amadora.

N.° 2371/III (1.*) — Dos mesmos deputados ao Ministério da Administração Interna acerca dos donativos destina-

dos às vítimas das referidas cheias e critérios da sua distribuição.

N." 2372/111 (1.') —Do deputado João Abrantes (PCP) ao Governo acerca do andamento do processo de um pedido de licenciamento feito pela Cooperativa de Rádio e Animação Cultural (CRAC) para a instalação de emissores e retransmissores de FM e montagem de estações de rádio.

N.° 2373/111 (1.')—Da deputada Zita Seabra (PCP) ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação acerca do levantamento e reparação dos prejuízos causados por uma queda de granizo na região de Anadia.

N.° 2374/III (!.•) — Do deputado Lino Paulo (PCP) ao Ministério do Equipamento Social e à Secretaria de Estado do Ambiente acerca da actuação da Direcção-•Geral de Planeamento Urbanístico relativamente aos instrumentos de planeamento urbanístico elaborados pelos municípios, como acontece com importantes instrumentos de planeamento do concelho de Loures.

N." 2375/111 (1.*) — Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação acerca do número e situação dos guardas florestais.

N.° 2376/III (1°)—Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano acerca da venda, pelo Património do Estado, de uma escola doada ao Estado e destinada aos professores da escola do lugar do Bravo (Sertã, Castelo Branco).

N.° 2377/III (1.*) —Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Ambiente pedindo cópia do relatório apresentado pelo Governo Português na reunião dos ministros do ambiente dos países do Conselho da Europa sobre a situação e defesa do litoral do nosso país e dos relatórios e propostas apresentados e aprovados na reunião.

N." 2378/111 (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Defesa acerca do programa de fragatas da marinha de guerra.

N.° 2379/111 (1.°) — Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Lisboa acerca da divulgação da existência, localização e horários de funcionamento das bibliotecas municipais.

N.° 2380/III (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação acerca das actividades que tiveram lugar na Aula Magna da Reitoria da Universidade Clássica de Lisboa em 1982 e 1983.

N.° 2381/111 (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde acerca das condições de funcionamento do Serviço de Neonatologia do Hospital de D. Estefânia, de Lisboa.

N." 2382/111 (1.°) —Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Sintra acerca da frequência de acidentes verificados em Mem Martins, no cruzamento da Avenida de Chaby Pinheiro com a Rua dos Lírios.

N.° 2383/III (1.°) — Do deputado Soares Cruz (CDS) 80 Ministério da Cultura acerca das condições em que foi autorizada pela Direcção-Geral dos Espectáculos a corrida de toiros realizada na Praça do Campo Pequeno em 22 de Abril.