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II SÉRIE — NÚMERO 121

acerca do fornecimento de carros de transporte de bagagens no terminal de voos domésticos do Aeroporto

de Lisboa.

Do mesmo Ministério a um requerimento do deputado Silva Domingos (PSD) acerca da eventual construção de nova estrada no percurso Valença-Monção-Melgaço.

Da Secretaria de Estado do Turismo a um requerimento do deputado António Lacerda (PSD) acerca da legislação referente a saídas de emergência de discotecas e outros recintos fechados congéneres e respectiva fiscalização.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do mesmo deputado acerca da execução do novo eixo viário Porto-Vila Real-Bragança.

Do Ministério da Educação a um requerimento do Deputado Pereira Lopes (PSD) sobre o número de escolas primárias sem professor e o número de professores em regime de destacamento nas direcções e delegações escolares do continente.

Do mesmo Ministério a um requerimento do deputado Figueiredo Lopes (PSD) relativo à publicação da Lei Orgânica do Instituto de Cultura e Língua Portuguesa.

Da Secretaria de Estado das Pescas a um requerimento do deputado Luís Monteiro e outros (PSD) acerca da criação da Escola de Pescas de Ílhavo.

Da Secretaria de Estado da Segurança Social a um requerimento do deputado Vidigal Amaro (PCP) acerca dos atrasos na realização de juntas médicas para efeito de pensões de reforma que se verificam em quase todos os centros regionais de segurança social.

Do Ministério da Saúde a um requerimento do deputado Vidigal Amaro e outros (PCP) sobre a eventual abertura de um posto de saúde no lugar de Brejos de Azeitão.

Da Secretaria de Estado do Comércio Interno a um requerimento do deputado Carlos Carvalhas e outros (PCP) acerca da EPAC.

Do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação a um requerimento do deputado Custódio Gingão (PCP) acerca do arranque de árvores de fruta na Herdade de Castelo Ventoso (Évora) e de medidas para evitar casos semelhantes.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Gaspar Martins (PCP) relativo à supressão de uma passagem de nível na estrada nacional n.° 15, cm Paredes, e à eventual construção de uma ponte sobre o rio Sousa.

Do mesmo Ministério a um requerimento dos deputados Gaspar Martins e Francisco Manuel Fernandes (PCP) sobre a ligação da estrada nacional n.° 316 à estrada nacional n." 15 e futuro IP n.° 4, no concelho de Vinhais.

Do mesmo Ministério a um requerimento dos mesmos deputados relativo à demora na construção da ponte sobre o rio Tua, entre Brunheda e Abreiro.

Do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação a um requerimento dos mesmos deputados acerca do funcionamento dos serviços do Ministério no concelho de Vimioso.

Do Ministério do Mar a um requerimento dos deputados Carlos Espadinha e Gaspar Martins (PCP) acerca das condições de actividade dos pescadores e da eventual construção de um molhe de protecção na praia de Vila Chã (Vila do Conde).

Do mesmo Ministério a um requerimento dos mesmos deputados acerca das condições de actividade dos pescadores e da eventual construção de um molhe de protecção na praia da Aguda.

Do Ministério da Justiça a um requerimento dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP) acerca das nomeações para o quadro ou transição de situação profissional dos funcionários do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério determinadas pelo despacho publicado em suplemento ao Diário da República, 2.' série, de 28 de Dezembro de 1983.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento dos deputados Anselmo Aníbal e João Abrantes (PCP) acerca da eliminação das passagens de nível que bloqueiam o acesso a Canas de Senhorim.

Do mesmo Ministério a um requerimento do deputado Álvaro Brasileiro e outros (PCP) acerca do péssimo estado de conservação e limpeza dos diques de protecção das populações ribeirinhas do Tejo e da grande lezíria, nos campos de Vila Franca de Xira.

Do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação a um requerimento da deputada Maria da Conceição Neto (CDS) acerca das carências do ensino secundário no concelho do Sabugal.

Do Ministério da Educação a um requerimento do deputado Nunes da Silva (CDS) acerca do relançamento dos cursos técnico-profissionais na zona norte do distrito de Aveiro.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Horácio Marçal (CDS) acerca do mau estado das estradas no Centro do País, mormente na região de Agueda.

Do Ministério da Defesa Nacional a um requerimento dos deputados Nogueira de Brito (CDS) e Vilhena de Carvalho (ASDI) acerca das condições de adjudicação à EVICAR-DAC de 300 viaturas destinadas ao Exército.

Do Ministério do Mar a um requerimento do deputado José Tengarrinha e outros (MDP/CDE) acerca da reformulação do serviço de lotas e vendagens.

Da Secretaria de Estado da Segurança Social a um requerimento da Deputada Helena Cidade Moura e outros (MDP/CDÉ) acerca do sistema público de educação pré-escolar.

Da Secretaria de Estado do Turismo a um requerimento do deputado Lopes Cardoso (UEDS) acerca da exploração do jogo do bingo e percentagens recebidas pelo Estado.

Ba Secretaria de Estado do Comércio Interno a um requerimento do deputado Dorilo Seruca (UEDS) acerca do encerramento das empresas FRIGARVE e GELMAR, no Algarve, e diligências para a sua reabertura.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) pedindo o inventário de empreendimentos, a nível distrital, de promoção pública ou privada.

Do Comando-Gera! da Polícia de Segurança Pública s um requerimento do mesmo deputado acerca da detecção e controle dos passageiros da TAP detentores de explosivos transportados como volumes de mão.

Da Direccão-Geral de Equipamento Escolar a.um requerimento do mesmo deputado acerca dos perigos de incêndio, referidos por A Capital, no antigo Liceu de Maria Amália.

Do Ministério da Qualidade de Vida a um requerimento do deputado António Gonzalez (independente) acerca da demora na selagem do engenho de serrar da empresa Neves & Neves, de Vila Nova de Poiares.

Pessoal da Assembleia da República:

Avisos relativos à homologação das listas de classificação de vários concursos.

PROJECTO DE LEI N.° 344/111

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SAO CAETANO NO CONCELHO 0E CANTANHEDE

São Caetano e os lugares agregados de Perboi de Cima, Perboi de Baixo, Rilhoses, Sardão, Olho de São Caetano, Corgo, Criação, Pincão, A ido e Pisão constituem uma vasta área de cerca de 17 km\ situada no limite norte da freguesia e concelho de Cantanhede, distrito de Coimbra, e de cuja sede dista cerca dc 10 km.

O território da futura freguesia cujos lugares estão todos ligados entre si, por uma estrada asfaltada principal, no sentido nascente-poente, que entronca na estrada nacional Cantanhede-Mira e que, por sua vez, estabelece ligação a norte com Aveiro e a sul com Coimbra, dista destas 2 localidades 30 km a 35 km, respectivamente.

Ali vivem cerca de 3000 habitantes, distribuídos por cerca de 500 fogos, essencialmente ligados às activi-