II Série — Número 127

Quarta-feira, 30 de Maio de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Ratificações:

N.° ÍOI/III — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Oecreto-Lei n.° 169/84, de 23 de Maio.

N.° 102/III — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 146-A/84, de 9 de Maio.

N.° 103/III — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 158/84, de 17 de Maio.

Requerimentos:

N.° 2482/111 (1.°) — Do deputado Carlos Espadinha (PCP) à Secretaria de Estado das Pescas acerca da passagem de . licenças para a pesca de crustáceos na costa portuguesa.

N.° 2483/III (!.") — Do mesmo deputado à mesma Secretaria de Estado pedindo informações acerca do acordo de pescas assinado no final do ano de 1983 entre os governos de Portugal e da Mauritânia.

N.° 2484/111 (1.°) —Do deputado lorge Lemos (PCP) ao Ministério do Equipamento Social pedindo nova resposta a anterior requerimento sobre subsídios atribuídos e a atribuir para instalações desportivas de clubes por não considerar satisfatória a resposta dada.

U." 2485/III (1.°)— Dos deputados Vidigal Amaro e José Magalhães (PCP) ao Ministério da Saúde relacionado com um caso de falta de assistência a um parto no Serviço de Obstetrícia do Hospital de Egas Moniz e de que resultou a perda de uma vida.

N.° 2486/III (1.°) —Do deputado Gaspar Martins (PCP) a Secretaria de Estado da Energia sobre os motivos da não electrificação de Pogido, no lugar da Lavra, freguesia de Soalhães, concelho de Marco de Canaveses.

N.° 2487/1II (1.°) — Do deputado Jorge Lemos (PCP) aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e da Educa-pão sobre medidas de apoio à Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas da Moita e Barreiro (CERCIMB).

N.° 2488/111 (I.') — Do deputado José Magalhães e outros (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a situação criada pela ilegal dispensa de provas de que beneficiaram certos candidatos ao último concurso de ingresso no Centro de Estudos Judiciários.

N." 2489/111 (1.*) — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério da Administração Interna acerca do Orçamento para 1984 do Governo Civil do Porto e verbas já utilizadas, nomeadamente para subsídios.

N.° 2490/1II (l.°) — Dos deputados Lino Paulo e Anselmo Aníbal (PCP) ao mesmo ministério insistindo na resposta a anterior requerimento acerca de uma acção de intimidação do corpo de intervenção da PSP ocorrida em 20 de Março.

N.u 2491/IH (1.*) — Do deputado José Magalhães e outros (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a evolução da população prisional e o crescimento do número de presos preventivos.

N.° 2492/III (!.')—Do deputado Santana Lopes (PSD)

ao Governo sobre viagens de membros do Governo e

respectivas comitivas. N.° 2493/111 (1.*) — Do deputado Silvino Sequeira (PS)

à Junta Autónoma de Estradas acerca da decisão de

construção de uma variante à estrada nacional n.° 1 entre

Quebradas e Venda das Raparigas. N." 2494/III (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da

Educação acerca de instalações na Escola Preparatória

de Vila Nova de Ourém.

PropoftM a requerimentos:

Do Ministério da Saúde a um requerimento do deputado António da Costa (PS) acerca da construção do novo Hospital de Viseu.

Do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação a um requerimento do deputado Amadeu Pires (PS) pedindo informações e elementos relativos è Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes e ao Complexo Agro-Industrial do Cachão (CAICA).

Do Ministério da Saúde a um requerimento do deputado Gaspar Teixeira (PS) sobre a conclusão das obras do Hospital Concelhio de Cabeceiras de Basto.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Jaime Ramos e outros (PSD) acerca do desmoronamento na ponte de Almaca, no Mondego, a montante de Penacova.

Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento dos mesmos deputados pedindo informações relativas a empreitadas colocadas a concurso público em 1983 por serviços dependentes do Ministério do Equipamento Social.

Do Tribunal Constitucional a um requerimento dos mesmos deputados sobre o controle público dos titulares de cargos políticos ou equiparados.

Da Secretaria de Estado da Energia a um requerimento do deputado Silva Domingos (PSD) acerca do volume, * transporte e descarga do carvão importado pela EDP

Do Ministério da Saúde a um requerimento do deputado Alvaro Brasileiro e outros (PCP) formulando várias perguntas relacionadas com a assistência médica no concelho de Rio Maior. ,

Da Polícia Judiciária a um requerimento dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP) sobre criminalidade participada â Polícia Judiciária.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Jorge Lemos e outros (PCP) acerca das instalações da Repartição de Finanças e da Tesouraria da Fazenda Pública de Coruche.

Do Serviço de Lotas e Vendagem a um requerimento do deputado Carlos Espadinha (PCP) acerca do encerramento de alguns serviços de lotas e vendagem.