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6 DE JUNHO DE 1984

3185

No crédito, a despesa orçamental é de 82 481 929$, a despesa de operações de tesouraria de 4 012 610$10 e o saldo que passou para a gerência de 1984 foi de 1 209 783S50.

Depois de troca de impressões, as contas da gerência de 1983 foram aprovadas por unanimidade pelo conselho directivo.

Nada mais havendo a tratar, foi a sessão encerrada pelas 11 horas.

Está conforme.

Lisboa, 16 de Março de 1984. — O Consultor dos Serviços Administrativos, (Assinatura ilegível.)

Nota explicativa

O saldo negativo de 1 973 793$60, existente em Dezembro de 1983 no Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, resultou de um crédito a descoberto de 2000 contos facultado por este Banco para resolução de problemas de tesouraria da Fundação e regularizado em 1984.

Como não houve concessão formal de crédito, não foi inscrito o correspondente recebimento na receita da Fundação nas contas de 1983.

Lisboa, 8 de Março de 1984. — O Chefe dos Serviços Administrativos.

ANEXO

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

FUNDO DE FOMENTO CULTURAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro da Cultura:

Referindo-me ao ofício n.° 810, de 17 de Fevereiro de 1984, respeitante à actual situação financeira e respectivo apoio estadual à Fundação Ricardo Espírito Santo Silva, tenho a honra de informar V. Ex.3 do seguinte:

1 — Relativamente ao montante dos prejuízos verificados no ano de 1983 e qual o seu valor acumulado, foi essa indicação solicitada àquela Fundação, através dos ofícios n.os 723 e 930, respectivamente de 17 e 29 de Fevereiro findo, tendo sido esclarecido, conforme se infere do seu ofício n.° 176/84—19 223, junto por fotocópia, hoje recebido, não ser possível, nesta data, apresentar concretamente esses elementos.

2 — Quanto ao montante dos subsídios já entregues àquela Fundação por este Ministério foram os seguintes:

3 — No caso de ruptura financeira da Fundação Ricardo Espírito Santo Silva, os seus bens, de harmonia com o artigo 19.° dos respectivos estatutos, aprovados pelo artigo 5.° do Decreto-Lei n.° 39 190, de 27 de Abril de 1953, voltarão à posse e propriedade do seu fundador e, se este tiver falecido, reverterão a favor dos herdeiros do mesmo.

Esclarece-se que os bens inicialmente doados (edifício e recheio do museu), a preços actuais de mercado, segundo o conselho directivo daquela Fundação, se avaliam entre 1 e 2 milhões de contos.

Com os melhores cumprimentos.

Fundo de Fomento Cultural, 2 de Março de 1984. — O Presidente do Conselho Administrativo, Francisco António Alçada Padez.

Anos

AGÊNCIA NOTICIOSA PORTUGUESA (ANOP.) E. P.

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota pedindo indicação de várias despesas da empresa no último trimestre de 1983.