II Série — Número 8

Sexta-feira, 26 de Outubro de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

SUMÁRIO

ACTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO DE 25 DE OUTUBRO DE 1984

O Sr. Presidente (João Salgueiro):—Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos começar, pois o que interessa é o bom esclarecimento das questões. O Sr. Secretário de Estado encontra-se aqui presente. Se os Srs. Deputados tiverem interrogações, vamos avançando nos esclarecimentos, sem prejuízo de os Srs. Deputados que cheguem mais tarde poderem pôr novas questões, se assim o entenderem. Tínhamos combinado que a sessão de hoje no, início da tarde, fosse destinada ao prosseguimento do esclarecimento das questões relativas à área própria do Ministério das Finanças. Havia igualmente a intenção de que o Sr. Secretário de Estado do Tesouro estivesse connosco, mas, infelizmente, ele encontra-se no Porto, porque já havia assumido um compromisso anterior. Talvez seja dispensável a sua vinda à Comissão, uma vez que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento tem aqui alguns elementos, em relação a questões da esfera do Tesouro, que permitirão dar alguns esclarecimentos. No entanto, se for preciso, combinaremos uma reunião com o Sr. Secretário de Estado do Tesouro. De contrário, tentaremos obter os esclarecimentos necessários.

Srs. Deputados, se não tiverem qualquer dúvida sobre o quadro que foi apresentado ou sobre outras questões, vamos avançando nos pedidos de esclarecimento e respostas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Secretário de Estado: Em relação ao problema dos encargos com os juros da dívida externa, é evidente que, em princípio, terei de aceitar os elementos que foram agora fornecidos, embora deixe registadas as minhas dúvidas e a perplexidade em relação àquilo que se veri-

ficou. Admitindo este quadro como tendo estimativas relativamente correctas —e a diferença é relativamente pequena, apenas de 400 000 contos—, a perplexidade consiste nisto: ter-se, no início do ano, previsto uma cotação média do dólar bastante inferior àquela que, de facto, se verificou e, por outro lado, ter-se previsto uma evolução da taxa de juro no mercado externo bastante superior, quando normalmente há uma correlação entre o nível de evolução nos mercados cambiais do dólar e o nível das taxas de juro.

Um outro pedido de esclarecimento que fazia questão de fazer desde já —aliás, para confirmar aquilo que o Sr. Secretário de Estado referiu ontem e que não percebi bem— refere-se ao problema do reforço do reembolso de 5 milhões de contos. A minha dúvida é se este reforço se fará em termos de amortização da dívida externa.

Voltaria ainda, mais uma vez, à questão da eventual poupança nas despesas correntes dos 7,4 milhões de contos. Sr. Secretário de Estado, julgo que não valerá a pena estar aqui a apresentar-nos muitos números, mas, fazendo as contas, como ontem referi, com base na execução orçamental do 1.° semestre, fazendo as contas com base inclusivamente na execução orçamental de Setembro —e, aliás, só ontem à noite reparei que já possuía essa folha e que não tinha dado pela distribuição—, não me parece possível que essa poupança possa vir a verificar-se. Por várias razões e, designadamente, por exemplo, na execução em Setembro, se tirarmos a questão do Ministério das Finanças, dá precisamente uma diferença negativa em relação aos duodécimos vencidos e às autorizações de pagamento concedidas, que é uma diferença inversa de 7,5 milhões de contos.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Alípio Dias): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: — Faz favor.