II Série — Número 12

Quarta-feira, 7 de Novembro de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

SUMÁRIO

Regimento da Assem Meia da Repúbtica (Revisto do):

Proposta do PSD de substituição do artgio 181.* apresentado pela Subcomissão de Revisão.

Requerimentos:

N." 94/111 (2.a)— Do deputado Paulo Areosa e outros (PCP) ao Ministério da Educação pedindo cópia das conclusões do inquérito instaurado às actividades do CACDU (Gabinete de Actividades Culturais e Desporto Universitário), cópia das conclusões da comissão de análise à gestão dos Serviços Sociais da Universidade dc Aveiro e informação acerca de outros processos de análise ou de inquérito pendentes sobre outros serviços do Ministério.

N.° 95/111 (2.*) —Do deputado José Magalhães (PCP) ao Ministério da Justiça, pedindo cópia das intervenções produzidas no seminário de informática jurídica e gestão judicial realizado em Lisboa, na Ordem dos Advogados, entre 15 e 17 de Outubro.

N.° 96/ÜI (2") — Dos deputados José Magalhães e João Amaral (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o comportamento do STAPE relativamente ao recente processo eleitoral no círculo de São Miguel (Região Autónoma dos Açores).

N.° 97/111 (2.*) —Do deputado José Magalhães (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a situação do Tribunal da Praia da Vitória (ilha Terceira — Região Autónoma dos Açores).

N.° 98/111 (2.1) — Do mesmo deputado ao Ministério sobre a situação habitacional de magistrados que exercem funções na Região Autónoma dos Açores.

N.° 99/111 (2.*) —Do deputado Jorge Lemos (PCP) à Câmara Municipal de Lisboa acerca da urgente desactivação da lixeira da Boba (Amadora).

N.° 100/III (2.')—Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde pedindo informações relativamente ao Centro de Saúde da Amadora.

N.° 101/111 (2.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Justiça acerca da instalação do Tribunal da Comarca do Concelho da Amadora.

N.° 102/III (2.°) —Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca da criação de cartórios notariais no concelho da Amadora.

N.° 103/III (2.*) —Da deputada Margarida Marques e outros (PS) ao Primeiro-Ministro e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca das razões da não nomeação do Comité Nacional Preparatório Português do Ano Internacional da Juventude.

N.° 104/HI (2.*) —Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Cultura pedindo cópia da correspondência trocada com a Biblioteca Nacional no período em que foi seu director o Prof. Vitorino Magalhães Godinho.

N.° 105/III (2.*) —Do mesmo deputado ao Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares pedindo informações relativamente às razões invocadas para se demitirem dos seus cargos o presidente, o vice-presidente e mais 4 membros do Instituto Português de Imprensa Regional (IPIR).

N.° 106/III (2.*) — Do mesmo deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca da promessa de acre-ditamento de um embaixador português na Nicarágua.

N.° 107/III (2.*) — Do mesmo deputado aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e do Mar pedindo informações relativamente à notícia da rejeição da participação de Portugal na reunião de um organismo da OIT por não cumprimento integral do clausulado das 14 convenções marítimas internacionais a que se comprometeu.

N.° 108/111 (2.*) — Do mesmo deputado ao conselho de gerência da RTP pedindo informações relativamente à recente entrevista do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro.

N.° 109/III (2.') —Do deputado Paulo Barral (PS) aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Florestas e Alimentação acerca da situação do Complexo Agro-Industrial do Divor — Cooperativa Hortícola do Divor.

N." 110/111 (2.*) —Do deputado Luís Monteiro (PSD) aos Ministérios da Educação e das Finanças e do Plano sobre verbas concedidas às associações de estudantes pelo Gabinete de Actividades Culturais e Desporto Universitário (GACDU) e outros organismos governamentais.

N." 111 /III (2.°) —Dos deputados Alvaro Brasileiro e Ribeiro Rodrigues (PCP) ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação pedindo informações relativamente ao despacho do ex-Secretário de Estado da Estruturação e Recursos Agrários que revogou o despacho que procedera à requisição de 100 ha de terra na Herdade do Mouhchão do Escarofim (Muge, Salvaterra de Magos) e mandou entregar essa terra à Sociedade Agrícola Ribeiro Ferreira, L.4*

N.° 112/III (2.*) — Dos deputados José Magalhães e João Amaral (PCP) ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo informação detalhada sobre a situação da dívida da Região Autónoma da Madeira, as propostas sobre a matéria apresentadas pelo Govemo Regional e as medidas previstas para lhes dar resposta adequada.

N.° 113/III (2.°)—Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério pedindo informações detalhadas sobre os contornos da autonomia financeira das regiões autónomas.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento dos deputados Laranja Vaz (PS), Agostinho Branquinho (PSD), Jorge Patrício (PCP) e Jorge Goes (CDS) acerca da celebração, em 1985, do Ano Internacional da Juventude.