II Série — Número 16

Sexta-feira, 16 de Novembro de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

SUMÁRIO

Requerimentos:

N.° 175/III (2.°) —Do deputado Gaspar Teixeira (PS) à Secretaria de Estado das Obras Públicas acerca do estado de algumas estradas dos concelhos de Boticas e Montalegre e da região de Basto.

N.° 176/111 (2.°) —Do deputado Gomes de Pinho (CDS) à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira acerca do não cumprimento por aquela autarquia do Decreto--Lci n.° 209/84, relativo ao transporte da população escolar.

N.° 177/111 (2.") —Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Defesa Nacional acerca da notícia do jornal espanhol YA relativa à intenção do Governo português de negociar com a empresa Bazan a aquisição de corvetas.

N.° 178/1II (2.°) —Dos deputados Jorge Patrício e Paulo Areosa (PCP) acerca do não cumprimento das obrigações assumidas pelo Governo para com 6 associações juvenis do distrito do Porto, particularmente no plano do apoio financeiro.

N.° 179/III (2.°) — Do deputado Jaime Ramos e outros (PSD) ao Presidente do Tribunal Constitucional insistindo na resposta a anterior requerimento em que pediam listas nominativas dos titulares de cargos políticos ou equiparados que apresentaram e não apresentaram declarações de património e rendimentos.

N." 180/111 (2.°) — Dos deputados Jaime Ramos e Luís Monteiro (PSD) ao Ministério da Saúde pedindo as conclusões do inquérito a que se refere a resposta a anterior requerimento acerca de uma notícia de O Jornal relativa às explicações pedidas pelos pais de um jovem a que foi amputada uma perna nos Hospitais ria Universidade de Coimbra e perguntando se há intenção de indemnizar a vítima.

N.« 181/111 (2.°) — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Governo pedindo várias informações sobre a situação actual da Central de Cervejas, E. P.

N.° 182/III (2.°) —Do deputado Gomes de Pinho (CDS) ao Ministério da Cultura sobre subsídios concedidos ou a conceder a escolas de música e sobre a cessação da atribuição de subsídio à Academia de Música de Santa Maria (Vila da Feira).

N.° 183/1II (2.")— Do deputado Carlos Brito e outros (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre a questão dos donativos alegadmente feitos ao PS pelo consórcio Flick e sobre os meios e poderes legais que o Governo tenciona exercer com vista ao completo esclarecimento

' dos contornos e implicações da questão.

N.* 184/III (2.°) — Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Administração Interna acerca do problema da segurança das escolas e respectivos alunos e professores.

Grupo Parlamentar do PSD:

Aviso relativo à exoneração de uma secretária do gabinete de apoio do grupo parlamentar.

Requerimento n.° 175/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em declaração política, pronunciada em 20 de Outubro de 1983, nesta Assembleia da República, em que abordei as carências da região de Basto, afirmava a certa altura:

Se dermos por consumado o facto da região ficar privada da via rápida, vamos alertando, pelo menos, para a necesidade de boas estradas, que são as autênticas artérias onde pode correr o sangue do desenvolvimneto, mas que vão a passo de caranguejo, como sejam a Estrada Nacional 311, no troço que liga o concelho de Boticas a Salto e o troço dentro da vila de Cabeceiras de Basto . .

Acontece que, passado mais de um ano, a situação do troço entre o concelho de Boticas e Salto (concelho de Montalegre), na extensão de 27,7 km, é a seguinte:

1) Está praticamente pronta a camada de tout-

venant, não se sabendo quando começa a ser metida a camada de betuminoso ou superfície de desgaste;

2) No referente a obras de arte, vêem-se aque-

dutos, alguns deles já concluídos há muitos meses, tapados, e reflectindo um certo «ar de abandono». Estão por fazer as seguintes pontes: Ganidoura, Sabugueiro (Vila Pequena), Corgo de Infestas e Agrelos, dentro do concelho de Boticas.

Sobre o troço dentro da vila de Cabeceiras de Basto, não se nota «qualquer movimento» da parte das entidades responsáveis.

Em resumo, não há evolução da situação dc um ano a esta parte, no referente ao aceleramento dos trabalhos.

Ora, sendo esta via de comunicação tão importante para desenvolvimento das populações do interior, não só dos concelhos de Boticas e de Cabeceiras de Basto, como ainda de parte dos concelhos de Fafe e Montalegre, por que razão não há uma vontade política forte da parte da Secretaria de Estado das Obras Públicas?

Será que estas populações não têm direito a uma qualidade de vida próxima de outros pólos de desenvolvimento do País?