II Série — Número 45

Quarta-feira, 30 de Janeiro de 1985

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

SUMÁRIO

ACTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO DE 29 DE JANEIRO DE 1985

O Sr. Presidente (Almerindo Marques): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, de acordo com o processo e o plano de trabalho, plano já distribuído a todos, vamos iniciar os trabalhos da Comissão de Economia, Finanças e Plano com o Ministério da Cultura.

Como o Sr. Ministro se encontra presente, vou abrir um período destinado às perguntas que os Srs. Deputados pretendam fazer, seguindo-se as respostas e os esclarecimentos do Sr. Ministro.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Sr. Presidente, julgo que seria curial uma intervenção inicial do Sr. Ministro relativamente ao Orçamento, designadamente para justificação das verbas que nos são apresentadas, uma vez que, dessa forma, poderia aplainar caminho e deixar algumas pistas úteis ao debate.

Todavia, se essa não for considerada a melhor metodologia, inscrevo-me para formular desde já umas quantas questões.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. Se o Sr. Ministro pretende fazer uma intervenção inicial, tem V. Ex.a a palavra.

O Sr. Ministro da Cultura (Coimbra Martins): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É evidente que não é com alegria, ainda menos em euforia, que defendo este Orçamento. Não sei, de resto, se algum dos meus colegas ministros pode, em ocasião semelhante, manifestar esses sentimentos.

No entanto, sendo o Orçamento o que é e defendendo-o eu, como defendo, assumo inteiramente a solidariedade que cada ministro deve ao Governo de que faz parte.

Em matéria de números, o Orçamento sobe, enquanto que em percetagem, relativamente às «fatias»

dos outros ministérios, o Orçamento desce, tal como acontece em termos reais.

Por falha técnica, não é possível reproduzir esta passagem.

[. . .] este ano não vou ter menos, mas aceito-as.

Considerando o balanço das acções de 1984, eu defenderia, perante a Assembleia, que o Ministério da Cultura foi integralmente fiel ao programa que defendeu inicialmente na Assembleia da República e que a taxa de realização desse programa é animadora: administrou-se conforme os objectivos proclamados e aprovados e realizaram-se muitas coisas das que se tinham planeado.

Este balanço é uma espécie de reconforto quando o Ministério da Cultura aborda um novo que, neste sector, não vai ser menos difícil do que o precedente.

Podem vir concursos extra-orçamentais — essa é uma esperança com fundamento —, os quais darão uma possibilidade de intervenção acrescida ao Ministério da Cultura, intervenção essa que será exercida de acordo com as ideias que os Srs. Deputados conhecem e com o programa que os Srs. Deputados aprovaram.

No Ministério da Cultura, temos 2 grandes sectores que reclamam, um e outro, especial cuidado: o do património e o da acção cultural.

O sector do património, no início das discussões e do diálogo entre o Ministério da Cultura e o Ministério das Finanças e do Plano, não se achava mal, depois levou cortes sucessivos e substanciais e, quando a situação era verdadeiramente dramática, houve uma correcção que permitiu confortar algum tanto o PID-DAC do Instituto Português do Património Cultural.

Creio que este ano, no sector do património, se fará mais, nitidamente mais, do que se fez o ano passado: continuar-se-ão as acções principais em curso e inaugurar-se-á um certo número de museus.

Espero, pois, que o ano não seja mau do ponto de vista do património — e este é, evidentemente, um dos cuidados principais do Minstério e do Ministro da Cultura.