II Série — Número 50

Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 1985

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

SUMÁRIO

ACTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO DE 5 DE FEVEREIRO DE 1985

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: — Vamos então iniciar os nossos trabalhos e, de acordo com o calendário previsto, vamos iniciar a discussão do orçamento relacionado com o Ministério da Saúde.

Estão presentes o Sr. Ministro da Saúde, o Sr. Secretario de Estado do Orçamento e, tal como vem sendo a prática seguida pela Comissão, vou perguntar ao Sr. Ministro se ele quer fazer uma introdução ou se prefere apenas responder às perguntas ou aos esclarecimentos que a Comissão lhe quiser apresentar.

O Sr. Ministro da Saúde (Maldonado Gonelha): — Pelo meu lado, e como já tenho vindo várias vezes à Comissão Parlamentar de Saúde, para que os trabalhos sejam talvez mais rentosos, dispensava-me de fazer uma introdução. Deste modo, em função das perguntas ou questões postas pelos Srs. Deputados, podia então ser mais objectivo nas minhas respostas.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro.

Antes de dar a palavra aos Srs. Deputados que se estão já a inscrever, pedia-vos, mais uma vez, o favor de focarmos mais os nossos trabalhos no orçamento dos ministérios do que nas políticas que lhe estão subjacentes.

Sendo assim, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Vidigal Amaro, que se inscreveu, pergunto se mais alguém se deseja inscrever.

Pausa.

Estão também inscritos os Srs. Deputados Luísa Daniel, Luís Gomes e Bagão Félix.

Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Sr. Ministro da Saúde, o orçamento da Saúde, por muito que se queira

dizer que, em relação aos anteriores, é um orçamento que sofreu um grande aumento, isso não se verifica na prática. Senão, podemos ver a evolução do orçamento da Saúde, já não digo desde 1977 até 1985, mas nos últimos anos.

Se virmos a percentagem de relação do Orçamento total do Estado em relação ao orçamento da Saúde, verificamos nitidamente uma diminuição deste último. Assim, enquanto que, por exemplo, em 1979 o orçamento da Saúde foi de 29,497o do Orçamento do Estado, em 1981 ele foi de 33,9%. Depois sofreu uma grande quebra em 1982, tendo tido apenas 9%; em 1984 foi de 28,3% e este ano é de apenas 19,4%.

Também a percentagem das verbas do Serviço Nacional de Saúde, em relação ao Orçamento do Estado, tem vindo a diminuir desde 1977, onde foi de 15,6%, para se cifrar este ano em apenas 9%, quando no ano passado ainda foi de 9,5%. Assim, também no campo do Serviço Nacional de Saúde se verifica uma quebra de dinheiros.

Há que acrescentar a isto a grande verba que vai para o sector privado. Verifica-se que para as convenções vão 17,9 milhões de contos e para os medicamentos 29,2 milhões de contos, o que dá um total de quase 50 milhões — é quase 40% do orçamento total do Serviço Nacional de Saúde. Portanto, 50 milhões que vão para o sector privado e o resto distribui-se por ordenados, enquanto que para o investimento vão apenas 3,6%, o que é relativamente muito mau.

Senão vejamos o que dizem os próprios serviços, o que consta do próprio relatório dos serviços de saúde do Ministério:

No capítulo dos investimentos, a percentagem de 3,6% do total da exploração é realmente muito baixa. E isto faz com que haja um depauperamento decrescente do imobilizado hospitalar. Uma percentagem de 5,6% seria razoável para os valores de investimento de substituição; uma taxa de 3,6% é extremamente baixa, tanto mais que este valor se inclui em algum investimento de inovação e para ele deveria ser a totalidade de verbas do Plano de Desenvolvimento.