II Série — Suplemento ao número 60

Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 1985

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 440/111—Aprovação do Estatuto lurídico do Pessoal da Assembleia da República e alteração da Lei Orgânica (apresentado pelo PS, pelo PSD, pelo PCP, pelo CDS, pelo MDP/CDE e pela ASD1).

N.° 441/111 — Objecção de consciência dos profissionais de saúde (apresentado pelo PSD).

Requerimentos:

N.° 9H/1H (2.') —Do deputado Magalhães Mota (ASD1) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as noticiadas diligências do Governo Regional da Madeira para que Portugal apresente, na Organização Internacional do Vinho e da Vinha, queixa contra os Estados Unidos da América pelo facto de estes consentirem, na Califórnia, uma região vinícola denominada «Madere».

N.° 915/111 (2.a)— Do mesmo deputado ao Governo pedindo uma colecção completa dos comunicados do Conselho de Ministros desde a posse do actual Governo.

N.° 916/111 (2.a) — Do mesmo deputado ao Governo pedindo esclarecimentos sobre o teor da resposta a anterior requerimento —o n.° 75/1II (2.')— sobre a deslocação de membros do Governo ao Brasil.

N.° 917/III (2.") — Do mesmo deputado à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério da Indústria e Energia sobre afirmações do subdirector-geral da Energia acerca da construção de centrais nucleares em Portugal.

N." 918/111 (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da justiça sobre o andamento dado ao processo de publicação do novo regime jurídico das sociedades aprovado em Conselho de Ministros há cerca de 1 ano.

N." 919/111 (2.°) — Do mesmo deputado aos Ministérios do Equipamento Social e da Qualidade de Vida sobre as obras de saneamento básico em Albufeira e as afirmações do director do Centro de Doenças Infecto-Con-tagiosas de Londres.

N.° 920/111 (2.') — Do mesmo deputado ao conselho de gerência da EDP sobre a não reparação de centenas de roturas nas condutas de gás de Lisboa.

N." 921/111 (2.") — Do mesmo deputado ao Govemo acerca da escolha de novo parceiro do Estado Português na Sociedade Mineira de Neves-Corvo.

N." 922/111 (2.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação, pedindo exemplares dos pareceres do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e do Conselho Coordenador dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico acerca da legislação projectada sobre o acesso à Universidade.

N.° 923/111 (2.') — Do deputado lorge Lemos e outros (PCP) ao Ministério da Educação acerca da emissão de uma medalha comemorativa do lançamento do ensino técnico-profissional.

N.° 924/111 (2.') —Do deputado Vidigal Amaro (PCP) ao Ministério da Saúde acerca da situação da assistência médica no concelho de Penamacor.

N.° 925/111 (2.°) — Dos deputados Alvaro Brasileiro e Maria Luísa Cachado (PCP) ao Ministério da Qualidade de Vida acerca dos riscos de poluição que corre a nascente do Alviela.

N." 926/1II (2.a) — Dos mesmos deputados ao Ministério do Equipamento Social acerca do péssimo estado de conservação do troço da estrada nacional n." 365-A entre "Alcanena e Moitas-Venda.

N." 927/111 (2.*) — Dos deputados Vidigal Amaro e Custodio Gingão (PCP) ao Ministério da Administração Interna acerca do encerramento do posto da GNR de Bencatel.

N." 928/111 (2.°) —Do deputado João Amaral (PCP) ao Ministério do Equipamento Social pedindo o envio do estudo sobre a situação habitacional do País elaborado pelo Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério.

N.° 929/111 (2.°) — Do deputado Almeida Eliseu (PS) ao Ministério da Educação acerca do critério a que têm estado subordinados os concursos para as vagas de professores efectivos de educação física das escolas preparatórias e secundárias.

N.° 930/111 (2.") —Do deputado Vidigal Amaro (PCP) aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social, da Saúde e da Indústria e Energia acerca da medicina do trabalho nas empresas QU1MIGAL (Estarreja) e Oliva ITT (São João da Madeira).

N.° 931/ÍII (2.") —Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Governo acerca da falia de resposta à situação em que se encontram os trabalhadores da ex-Companhia Nacional Editora evidenciada em exposição do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Fabricação e Transformação do Papel, Gráfica e Imprensa do Sul e Ilhas.

N.° 932/III (2.") —Do mesmo deputado ao Ministério da Educação pedindo informações relativas ao trabalho realizado pela Comissão Coordenadora das Escolas Superiores de Educação.

Respostas a requerimentos:

Do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial ao requerimento n.° 477/111 ()."), do deputado José Tengarrinha e outros (MDP/CDE), sobre a implementação de um sistema de redes de informação científica e técnica.

Da Secretaria de Estado do Trabalho ao requerimento n.° 2349/111 (Ia), da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre a situação salarial na Fábrica de Malhas Ameal, S. A. R. L., do Porto.

Da Direcção-Geral da Administração e da Função Pública ao requerimento n." 9/111 (2.°), do deputado Lopes Cardoso (UEDS), acerca de anomalias quanto à categoria em que foram aposentados três ex-funcionários dos Serviços de Agricultura e Florestas de Angola, situação agravada com a recente reclassificação dos mesmos.