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II Série — Número 61

Sexta-feira, 1 de Março da 1985

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 442/III — Elevação da povoação de Vieira de Leiria à categoria de vila (apresentado pelo PS).

N.° 443/III—Sobre produção, recolha, concentração e abastecimento de leite (apresentado pelo PCP).

Requerimentos:

N.° 933/III (2.°) — Do deputado Sarmento Moniz (CDS) à Secretaria de Estado do Comércio acerca da importação de Espanha de 10 000 t de maçã.

N." 934/III (2.') — Do deputado Belchior Pereira e outros (PCP) ao Ministério da Justiça acerca da iminente paralisação do Tribunal da Comarca de Odemira por falta de funcionários.

N.° 935/111 (2.°) —Do deputado Carlos Brito (PCP) ao Ministério do Equipamento Social acerca da pretensão, por parte do conselho de gerência da CP, de encerramento de várias estações de caminho-de-ferro no Algarve.

N.° 936/III (2.°) — Da deputada Margarida Marques (PS) ao Ministério da Indústria e Energia pedindo cópia do relatório da Missão do Banco Mundial que esteve em Portugal, em 1983, para discutir e elaborar formas de apoio à nossa política energética.

N.° 937/JII (2.°) — Da mesma deputada ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo informação actualizada acerca dos resultados do inquérito sobre receitas e despesas familiares realizado pelo Instituto Nacional de Estatística entre Abril de 1980 e Fevereiro de 1981 e respectivas consequências.

N.° 938/III (2.a) —Do deputado Cunha e Sá (PS) ao Ministério da Indústria e Energia acerca da correcta classificação dos estabelecimentos que se dedicam a actividades de venda a retalho, montagem, desmontagem e assistência de pneumáticos, equilíbrio de rodas e alinhamento de direcções de veículos, juntamente com as de vulcanização, recauchutagem e rechapagem de pneus.

N.° 939/III (2.') — Do deputado José Vitorino (PSD) ao Ministério da Educação acerca da urgência da resolução dos problemas que levaram ao encerramento das escolas dos ciclos preparatório e unificado de Lagoa.

Respostas a requerimentos:

Da Direcção-Geral da Qualidade ao requerimento n.° 150/ III (1.'), da deputada Zita Seabra (PCP), acerca da poluição industrial da ria de Aveiro provocadas, designadamente, pela Portucel.

Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.° 1387/111 (1.°), dos deputados Gaspar Martins e Francisco Manuel Fernandes (PCP), relativo à supressão de duas carreiras de autocarros da empresa Cabanelas no concelho de Vinhais.

Do Ministério da Cultura ao requerimento n.° 2111 /III (1.°), do deputado Gomes de Pinho (CDS), acerca da construção das novas instalações do Arquivo Nacional.

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 2760/III (1.'), dos deputados Eurico Figueiredo (PS) e Jaime Ramos (PSD), acerca da aquisição, pelo Ministério, de dois aparelhos de ressonância magnética nuclear.

Da Direcção dos Serviços de Abastecimento da Câmara Municipal de Lisboa ao requerimento n.° 2815/III (1.*), do deputado Lino Paulo e outros (PCP), acerca do contencioso entre o Instituto Português de Oncologia e a presidente da Câmara, relativamente à instalação, na Praça de Espanha, junto àquele estabelecimento hospitalar, dos pavilhões destinados aos vendedores ambulantes que estavam sediados no Martim Moniz.

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 2S44/HI (!."), do deputado José Magalhães (PCP), sobre as medidas necessárias ao cumprimento da Lei n.° 3/84, que garante o direito ao planeamento familiar.

Da Secretaria de Estado do Trabalho ao requerimento n.° 2972/III (1.°), da deputada Ilda Figueiredo (PCP), acerca da situação laboral na Electro-Cerâmica do Candal (Vila Nova de Gaia) e da reposição da legalidade na empresa.

Do Ministério do Mar ao requerimento n.° 2976/III (1.*), dos deputados Carlos Espadinha e Gaspar Martins (PCP), acerca da razão que terá levado a capitania do Douro a publicar um edital que proíbe aos pescadores da Afurada a pesca com rede denominada tarrafa manual.

Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 75/111 (2.°), do deputado Magalhães Mota (ASDI), sobre a deslocação ao Brasil de membros do Governo.

Da Secretaria de Estado da Produção Agrícola ao requerimento n.° 84/111 (2.°), do mesmo deputado, sobre a protecção do lagostim de água doce.

Do Ministério do Mar ao requerimento n.° 107/111 (2.*), do mesmo deputado, pedindo informações relativamente à notícia da rejeição da participação de Portugal na reunião de um organismo da OIT por não cumprimento integral do clausulado das 14 convenções marítimas internacionais a que se comprometeu.

Do Instituto Nacional de Estatística ao requerimento n.° 273/1II (2.°), do deputado Magalhães Mota (ASDI), pedindo informações sobre o número de médicos, ginecologistas e partos assistidos e não assistidos no continente e nos distritos de Lisboa, Coimbra e Guarda.

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 243/III (2.°), do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), sobre o montante da renda paga pelo Estado às Misericórdias por cada um dos hospitais do distrito de Santarém.

Da Secretaria de Estado do Ambiente ao requerimento n.° 273/III (2.°), do deputado Magalhães Mota (ASDI), sobre a protecção dos rios da Galiza e a poluição dos cursos de água do Minho.