II Série — Número 104

Quarta-feira, 26 de Junho de 1985

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

SUMÁRIO

Propostas da lei:

N.° 107/III [autoriza o Governo, através do Ministério das Finanças e do Plano, a contrair junto do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) um empréstimo externo até ao montante glo-bal equivalente a 66 milhões dc dólares dos Estados Unidos da América]:

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei.

N.° 108/111 (cooperação financeira com a RFA: autorização para a celebração de acordos com a RFA até ao montante de 90 milhões de marcos):

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças c Plano sobre a proposta de lei.

N.° 109/III — Exercício do direito de defesa na Radiodifusão na Região Autónoma dá Madeira (Resolução n.° 19/85/M. de 13 de |unho).

N.° 110/1(1 — Exercício do direito de antena na televisão na Região Autónoma da Madeira (Resolução n.° 18/ 85/M, de 13 de Junho).

Proposta de resolução n* 24/111:

Aprova, para ratificação, o Tratado Relativo à Adesão da República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia, à Comunidade Europeia de Energia Atómica, bem como o Acordo Relativo à Adesão de Portugal à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Projectos de tel:

N.° 223/111 e outros (criação de novas freguesias, vilas o cidades):

Relatório da Subcomissão da Comissão de Administração Interna e Poder Local sobre os projectos de lei.

N.° 377/111 (alteração do Código de Investimentos Estrangeiros):

Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre o projecto de lei.

Ratificações:

N.° 85/111 (Decreto-Lei n.° 100/84. de 29 de Março):

Rectificação à proposta de alteração relativa ao artigo 5.". apresentada pelo PCP. Propostas de alteração apresentadas pelo PS e PSD.

N." 95/111 (Decreto-Lei n.° 116/84, de 6 dc Abril):

Propostas de alteração, substituição e aditamento apresentadas pelo PS c PSD.

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias:

Relatórios da Subcomissão dos Assuntos Prisionais sobre visitas a diversos estabelecimentos prisionais.

Requerimentos:

N.° 1514/111 (2.a) — Do deputado Marques Mendes (PSD) aos Ministérios da Educação e do Equipamento Social pedindo o envio de elementos c informações muito precisas e concretas acerca da construção das novas imolações da Escola Preparatória de Rcvclhe, no concelho de Fafe.

N.° 1515/111 (2.') — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca da situação de atraso no pagamento dos salários e outras remunerações salariais que a empresa EMATÊX.-TIL mantém há mais dc um ano.

N." 1516/111 (2.°)—Do deputado António Conzalez (In-dep.) à Câmara Municipal de Matosinhos acerca da empresa pública PETROGAL.

N.° 1517/111 (2.*) — Do mesmo deputado sobre o mesmo assunto ao Ministério da Saúde.

N." 1518/111 (2.') — Do mesmo deputado sobre o mesmo assunto ao Ministério do Qualidade de Vida.

N." 1519/111 (2.") — Do mesmo deputado sobre o mesmo assunto ao Ministério da Indústria e Energia.

N.° 1520/111 (2.°) — Do mesmo deputado sobre o mesmo assunto ao Ministério do Mar.

N.° 1521/III (2.») —Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Matosinhos acerca do projecto de construção de um terminal cimenteiro junto ao paredão do porto de Leixões.

N.° 1522/111 (2a) — Do mesmo deputado sobre o mesmo assunto ao Ministério da Indústria e Energia.

N." 1523/111 (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Qualidade de Vida acerca de um abaixo-assinado de moradores e comerciantes da Rua de São Miguel, Avenida de Gago Coutinho e Rua do Poço do Passo sobre um armazém de gás num pátio na povoação de Mon-temor-o-Novo.

N.° I524/1M (2.a) — Do mesmo deputado sobre o mesmo assunto ao Ministério da Indústria e Energia.

N." 1525/fÍI (2.°) — Do mesmo deputado sobre o mesmo assunto o Ministério da Administração Interna.

N." I526/III (2.") — Do mesmo deputado sobre o mesmo assunto à Câmara Municipal de Montemor-o-Novo.

N." 1527/111 (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde acerca da poluição na praia de Matosinhos provocada pela descarga nas suas águas dos esgotos domésticos, industriais e lixos.