II Série — Número 10

Quarta — feira, 4 de Dezembro de 1985

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.°" 2/IV (aprova medidas urgentes para combater e eliminar a calamidade dos salários em atraso) e 38/IV (consequências especiais do não pagamento de salários):

Parecer da Comissão de Trabalho sobre a adopção do processo de urgência solicitada, respectivamente, pelo PCP e pelo CDS.

N.° ÍO/IV (revogação da lei das rendas e de alterações urgentes do regime jurídico do arrendamento, com vista à garantia do direito à habitação):

Parecer da Comissão de Equipamento Social e Ambiente sobre a adopção do processo de urgência solicitada pelo PCP e declarações de voto do PS e do PRD.

N." 30/lV (garantia de independência da Alta Autoridade contra a Corrupção):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a adopção do processo de urgência solicitada pelo MDP/CDE.

N." 50/IV — Criação da freguesia de Moreira no concelho de Nelas (apresentado pelo PSD).

N.° 5l/lV — Criação do cargo de promotor ecológico com vista à defesa da vila e do meio ambiente [apresentado pela Sr.' Deputada Maria Santos (Indep.)].

N.° 52/IV—Criação da Região Demarcada de Vinhos do Alentejo (apresentado pelo PSD).

N.° 53/1V — Criação da Região Demarcada de Vinhos do Oeste (apresentado pelo PSD).

N." 54/1V — Criação da Região Demarcada do Ribatejo (apresentado pelo PSD).

N." 55/IV—Criação da freguesia da Ribafria, no concelho de Alenquer (apresentado pelo PSD).

N." 56/IV — Elevação de Izeda à categoria de vila (apresentado pelo PS).

Projecto de resolução n.* £/IV:

Revisão do Regimento da Assembleia da República (apresentado pelo PCP).

Ratificações:

N.° 37/IV — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 451/85. de 28 de Outubro.

N.° 38/1V—Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 365/85, de 11 de Setembro.

N.° 39/1V — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 280/85, de 22 de Julho.

N.° 40/1V — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 321/85, de 5 de Agosto.

N.° 41/IV (reposição da n.° 155/III) —Requerimento do .PCP pedindo novamente a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 135/85, de 3 de Maio.

N.B 42/IV (reposição da n." 154/III) — Requerimento do PCP pedindo novamente a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei 136/85, de 3 de Maio.

N.u 43/lV — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 247/85, de 12 de Julho.

N." 44/1V (reposição das n.°* 71/111 e 74/111) — Requerimento do PCP pedindo novamente a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n." 43/84, de 3 de Fevereiro.

N." 45/IV (reposição da n.° 109/111) — Requerimento do PCP pedindo novamente a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n." 208/84, de 25 de Julho.

N." 46/IV — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 380/85. de 26 de Setembro.

N.° 47/1V — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 288/85, de 23 de Junho.

N.° 48/1V — Requerimento do PRD pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n." 459/85, de 4 de Novembro.

N." 49/JV — Requerimento do PRD pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n." 451/85, de 28 de Outubro.

Perguntas ao Governo:

Formuladas, nos termos dos artigos 232.° e seguintes do Regimento, pelo PSD. PS, PRD, PCP, CDS e MDP/ CDE.

Requerimentos:

N." 96/1V (1.*) — Dos deputados Jorge Lemos e António Osório (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura sobre reivindicações da Associação dos Monitores da Telescola.

N." 97/IV (!.") — Dos deputados Jorge Lemos e Alvaro Brasileiro (PCP) ao mesmo Ministério acerca da eventual integração da Escola Superior de Tecnologia de Tomar no Instituto Politécnico de Santarém.

N.° 98/IV (I.3) — Do deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) ao Governo sobre os problemas que afectam os trabalhadores do sector agrícola da zona de Ferreira do Alentejo.

N.° 99/IV (!.') — Do deputado Fernando Carvalho Conceição (PSD) ao Ministério da Educação e Cultura acerca da política de educação e de formação profissional.

N.° 100/lV (1.°) — Do mesmo deputado aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social, da Agricultura, Pefcas e Alimentação c da Indústria e Comércio e à Secretaria dc Estado do Turismo pedindo informações relativas à formação profissional.

N.° 101/IV (l") —Dos deputados Rodrigues Costa e Ramos de Carvalho (PRD) ao Ministério das Obras Pú-