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II SÉRIE — NÚMERO 35

c) Duas colectividades, uma voltada para o domínio cultural e outra para o desporto. A primeira constitui uma das colectividades melhor apre frechadas do distrito— salão polivalente, sala de espectáculos, ateliers de fotografia, cinema, biblioteca, secção de música, dança, ginástica de manutenção e secções de judo.

A associação desportiva possui também um dos melhores complexos desportivos, constituindo a sua actividade predominante o futebol. Trata-se da Sociedade de Instrução e Recreio Darquense, fundada em 1950, e da Sociedade Desportiva Darquense, fundada em 1976;

d) Transportes públicos colectivos: é servida pela TRANSCOLVIA — Transportes Colectivos de Viana, Auto-Viação Cura, Auto-Viação do Minho, Rodoviária Nacional e Empresa Linhares. Para além dos transportes referidos, tem ainda uma estação de caminho de ferro, que movimenta mais de 12 000 contos mensais de mercadoria;

é) Tem uma estação dos CTT, dimensionada para os próximos 20 anos, inaugurada em 1983;

f) Possui estabelecimentos comerciais de todos os ramos de actividade económica e vários estabelecimentos de hotelaria de qualidade, dis-tinguindo-se o complexo do LUZIAMAR e o da Quinta de Santoinha, que movimentam dezenas de milhares de turistas por ano;

g) Tem um posto de telescoia, posto n.° 543, um jardim-de-infância oficial e um outro adstrito aos Serviços Regionais de Segurança Social. A nível do ensino primário, tem 3 edifícios escolares, que movimentam uma população escolar de cerca de 500 crianças e um número de 20 professores.

Prevê-se a construção de uma escola dos ensinos preparatório e secundário unificado e, já a partir do próximo ano lectivo, uma extensão das escolas do ensino secundário de Viana do Castelo;

h) A Câmara Municipal encetou contactos com o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças, a fim de ser implantada rapidamente uma agência da Caixa Gera! de Depósitos ou uma agência bancária, estando o processo em fase de desenvolvimento e, ao que parece, bem encaminhado.

O número de eleitores da freguesia, em aglomerado populacional contínuo, é de 3618. O número de habitantes é superior a 9000.

Nestes termos, os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:

ARTIGO 0NICO A freguesia de Darque é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República, 20 de Fevereiro de 1986. —Os Deputados do PCP: José Manuel Mendes — António Mota — João Abrantes.

PROJECTO DE LEI N.° 144/IV ELEVAÇÃO DA VILA DE PENICHE A CATEGORÍA DE CIDADE

Citando o nosso épico Luís Vaz de Camões «[...] da banda donde a terra se acaba e o mar começa», damos por iniciado o preâmbulo do presente projecto de lei, justificativo do pedido para a elevação a cidade da multicentenária vila de Peniche.

Peniche, que vem referida desde os tempos da pré--história, é particularmente visada pelo guerreiro-his-toriador Osberno (que acompanhou os cruzados na conquista de Lisboa aos Mouros) em 1147, a propósito das lutas entre os Herminios e o romano Júlio César, travadas na ilha de Peniche, distante a «oitocentos passos do continente», assim se mantendo até finais co século xvi, passando, por virtude dos constantes assoreamentos naquela zona do litoral, àquilo que hoje é a península de Peniche, donde se conclui que, historicamente, a sua origem se confunde com a génese, a formação e o crescimento de Portugal.

O concelho de Peniche está classificado administre-tivamente como rural de 1.a ordem e fiscal de 1." classe, ocupando uma área de 73,76 km2, e confronta a parte continental, a norte e poente, com o aceano Atlântico, a sul, com o concelho da Lourinhã e, a nascente, com os concelhos da Lourinhã e de Óbidos, sendo a parte insular, pertencente à freguesia de São Pedro, formada pelo arquipélago das Berlengas, a cerca de 7 milhas do cabo Carvoeiro, as ilhas Esteias e as Forcadas, a cerca de milha e meia das Berlengas, e, finalmente, a 5 milhas desta, os FarUhões.

É constituída por seis freguesias, sendo três na vüa — Nossa Senhora da Ajuda, Nossa Senhora da Conceição e São Pedro, com, respectivamente, 6368, 3093 e 2187 eleitores — e três na zona rural — Atouguia da Baleia, Ferrei e Serra d'El-Rei com, respectivamente, 5148, 1375 e 1035 eleitores, no total de 19 206, e cerca de 30 000 de população residente—, tendo comemorado em 1984 os seus 375 anos do foral da elevação a vila e sede do concelho, por carta régia concedida por Filipe II em 12 de Novembro de 1609.

Devido à situação geo-estratégica da península de Peniche, durante o reinado de D. João III, mais precisamente em 1557, foram iniciadas as defesas da povoação, com a construção das suas muralhas e do Forte no Alto da Vila ou Alto da Vela, que terminaram após o reinado de D. João IV, na regência de D. Luísa de Gusmão.

A circunstância acima referida — da sua situação — foi determinante para que no ano de 1589 a praia sul de Peniche fosse cenário do desembarque da esquadra inglesa, composta por 20 000 homens, transportados em 180 navios, numa tentativa patriótica de D. António, prior do Crato, de terminar o jugo espanhol de Filipe II de Espanha, e que veio a dar origem ao epíteto injusto e pejorativo para os peni-chenses que é a designação «Amigos de Peniche»!

Com efeito, os homens que compunham o exército inglês, desordenada e mercenariamente, foram saqueando as povoações por onde avançaram, desde Atouguia a Loures, passando pela Lourinhã e Torres Vedras. Chegaram às portas de Lisboa e, em presença da resistência dos castelhanos, retiraram ingloriamente, desfazendo a última ilusão do generoso e desafortunado pretendente ao trono de Portugal, deixando os seus fiéis a perguntar: «Quando chegam os nossos ami-