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II SÉRIE — NÚMERO 82

do continente, que integra duas categorias de estradas:

a) Rede nacional fundamental;

b) Rede nacional complementar.

Os itinerários principais são as vias de comunicação de maior interesse nacional, que servem de apoio a toda a rede das estradas nacionais, os quais asseguram a ligação entre os centros urbanos com influência supradistrital e estes com os principais portos, aeroportos ou fronteiras.

A rede nacional complementar é constituída pelas estradas que asseguram a ligação entre a rede nacional fundamental e os centros urbanos de influência concelhia ou supraconcelhia, mas infradistrital.

Na relação anexa ao mesmo decreto definem-se como itinerários principais as ligações Peniche-Caldas da Rainha-Santarém-Torres Novas-Abrantes-Castelo Branco e Bragança-Guarda-Covilhã-Castelo Branco--Portalegre-Évora-Beja-Ouirique-Faro e como itinerário complementar a ligação Figueira da Foz-Pombal-Fi-gueiró dos Vinhos-Pedrógão-Proença-a Nova-Castelo Branco-Segura (IP 8).

Assim, as ligações Alcanena-Castelo Branco (IP 6) e Castelo Branco-Guarda-Bragança (IP 2) são asseguradas pela rede fundameental, enquanto a ligação Castelo Branco-Segura é assegurada pela rede complementar (IP 8).

A reconstrução da rede nacional fundamental tem sido uma das prioridades da [AE; contudo, as disponibilidades financeiras em anos anteriores não permitiram o avanço tão rápido quanto desejável nessa mesma reconstrução. Optou-se, por isso, na concentração de esforços nos itinerários considerados mais prioritários: IP 1—acessos ao Algarve; IP 5 — Aveiro-Albergaria-Vilar Formoso; IP 4 — Porto-Bra-gança: IP 3 — Figueira da Foz-Chaves, e IP — Gar-dete-Castelo-Branco.

2 — A programação da ligação Alcanena-Castelo Branco é a seguinte:

Alcancna-Gardete — o projecto está concluído, as expropriações em curso, prevendo-se o lançamento em 1988 do sublanço Torres Novas--Abrantes, com a extensão de 30 km, e implicando um investimento de 2 600 000 contos;

Gardete-Fratel — lanço com a extensão de 8 km. Adjudicado em Novembro de 1984 e conclusão prevista em Novembro de 1985. O investimento relativo a esta empreitada para a conclusão de trabalhos é de 151 000 contos, tendo já sido despendidos 104 500 contos;

Fratel-Sarnadas — lanço com a extensão de 21 km. O projecto relativo à pavimentação e rectificação do traçado está concluído. O lançamento da obra, no montante de 530 000 contos, está programado para 1986;

Sarnadas-Castelo Branco — lanço com a extensão de 14 km. A obra foi adjudicada em íulho de 1982 e está prevista a conclusão para Dezembro de 1986. O investimento previsto é de 480 000 contos, tendo já sido despendidos 434 000 contos;

Variante de Castelo Branco — lanço com a extensão de 7 km. O projecto está concluído e as expropriações em curso. O lançamento da obra está previsto para Maio de 1986.

3 — A programação da ligação Castelo Branco--Bragança é a seguinte:

Reconstrução entre Castelo Branco e Alcains — lanço com a extensão de 7 km. O projecto está concluído, prevendo-se o início da obra em Maio de 1987. O investimento previste é de 300 000 contos;

Reconstrução entre Alcains e Alpedrinha — lanço com a extensão de 18 km. O projecto está concluído, prevendo-se o lançamento da obra, no montante de 750 000 contos, no 2° trimestre de 1988;

Construção entre Alpedrinha e Fundão — o estudo prévio está aprovado. O anteprojecto vai ser lançado no corrente ano. O lançamento desta obra não está previsto no actual PMP 1986-1988);

Variante da Covilhã — concluída;

Construção entre Teixoso e limite do distrito da Guarda — o projecto está concluído, contudo a construção deste lanço não está pro gramada a médio prazo (1986-1988);

Construção entre o limite do distrito da Guarda--Guarda — prevê-se a conclusão do projecto em 1986. A construção deste lanço não está programada a médio prazo (1986-1988);

Ligação Celorico da Beira-Pocinho — o estudo prévio desta ligação decorre actualmente, vis.i a definição a curto prazo de tipos de intervenção neste lanço do IP 2, construção de variantes ou reconstrução de traçado de alguns lanços. Está contudo programada a médio prazo (conclusão em 1989) a reabilitação do pavimento e melhoria da segurança rodoviária desta ligação, para o que se prevê um investimento de 750 000 contos;

Pocinho-Ponte do Sabor — está adjudicada a construção de uma variante à estrada actual, com a extensão de 11 km, prevendo-se um investimento de 260 000 contos;

Ponte do Sabor-Macedo de Cavaleiros — está em curso a reabilitação do pavimento deste lanço, com a extensão de 47,5 km, que deverá ficar concluída no final de 1987 e implica um dispêndio de 680 000 contos;

Macedo de Cavalei ros-Bragança — a construção desta ligação está integrada no itinerário Porto--Bragança (IP 4), sendo a situação actual a seguinte:

Pontão de Lamas-Quintela de Lampaças — lanço com a extensão de 7 km, já concluído;

Quintela de Lampaças-Rossas — lanço com a extensão de 7 km. A construção está em curso, prevendo-se a sua conclusão no final deste ano;

Rossas-Bragança — lanço com a extensão de 20 km. O projecto está aprovado.

Ill I