II Série — Número 11

Quarta-feira, 19 de Novembro de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

SUMÁRIO

Conselho Nacional do Plano:

Parecer sobre o Plano para 1986.

Propostas da lei:

N.M 43/IV e 44/IV (Grandes Opções do Plano para 1987-1990 e Grandes Opções do Plano para 1987 e Orçamento do Estado para 1987):

Pareceres:

Do Conselho Nacional do Plano; Da Comissão de Economia, Finanças e Plano; Da Comissão de Defesa Nacional; Da Comissão de Administração Interna e Poder Local;

Da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias;

Da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração;

Da Comissão de Agricultura e Mar; Da Comissão de Trabalho; Da Comissão de Educação, Ciência e Cultura; Da Comissão de Saúde, Segurança Social e Família;

Pa Comissão de Equipamento Social e Ambiente; Da Comissão de Integração Europeia; Da Comissão da Condição Feminina; Da Comissão de Juventude.

N." 46/IV — Autoriza o Governo a continuar a execução dos programas de reequipamento das Forças Armadas.

Proposta de resolução n.* 6/IV:

Aprova, para adesão, o Tratado da Comunidade Ibero--Americana da Segurança Social.

Projectos de lei:

N.° 295/IV — Criação da vila do Caramulo (apresentado pelo PS).

N.* 296/IV — Garantia do direito de associação dos jovens com menos de 18 anos (apresentado pelo PCP).

Requerimentos:

N.° 343/IV (2.*) —Do deputado Torres Couto (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação na Indústria Nacional de Defesa, E. P.

N.' 344/IV (2.*) —Do deputado Raul Junqueiro (PS) à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações sobre a construção de uma passagem de nível na povoação de Gândara.

N." 345/IV (2.*) — Do mesmo deputado ao Ministério do Plano e da Administração do Território sobre o projecto de construção do pavilhão polidesportivo de Mótelos.

N.° 346/1V (2.*) —Do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) aos Ministérios do Plano e da Administração do Território e da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a construção da barragem da Marateca (Castelo Branco).

N.° 347/lV (2.°) — Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a existência de aluno6 sem aulas na Escola Secundária de Carnaxide, Oeiras.

N." 348/IV (2.*) —Dos deputados Mendes Bota e Guerreiro Norte (PSD) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a demarcação de uma reserva de caça pela Gamara Municipal de Alcoutim.

N.° 349/IV (2.°) —Dos deputados Jorge Lemos e Rogério Moreira (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura acerca do reconhecimento dos cursos e apoio financeiro à Universidade Lusíada.

N." 350/IV (2.*) — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério sobre o reconhecimento dos cursos e apoio financeiro à Universidade Autónoma de Luís de Camões.

N.° 351/IV (2.") — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério sobre o reconhecimento dos cursos e apoio financeiro à Universidade Portucalense.

N.° 352/IV (2.°)—Da deputada Maria Santos (Indep.) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros solicitando diversas informações sobre os imigrantes em Portugal.

N.° 353/IV (2.") — Da mesma deputada ao Ministério do Plano e da Administração do Território solicitando, o envio de diversas publicações.

N.° 354/IV (2.*) —Dos deputados Carlos Brito e José Cruz (PCP) à Secretaria de Estado das Pescas sobre o acordo fronteiriço de pescas na érea do Guadiana.

N.° 355/IV (2.*) — Dos deputados Luís Roque e Anselmo Aníbal (PCP) aos Ministérios da Indústria e Comércio e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações solicitando o envio de diversos documentos.

N.° 356/1V (2.*) —Do deputado Luís Roque

N.° 357/1V (2.*) —Do deputado Miranda Calha (PS) ao Ministério das Finanças sobre a abertura da fronteira de Retiro, concelho de Campo Maior, distrito de Portalegre.

N.° 358/IV (2.*)—Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre a situação laboral no distrito de Portalegre.

N.° 359/IV (2.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura sobre a situação do ensino no concelho de Nísb.

N.° 360/1V (2.*) — Do mesmo deputado ao Ministério do Plano e da Administração do Território sobre a implementação do Plano Integrado de Desenvolvimento Regional Norte-Alentejano.

N." 361/IV (2.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde sobre a institucionalização das administrações regionais de saúde.