II Série — Número 13

Sexta-feira, 21 de Novembro de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

2.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

SUMÁRIO

Propostas de lei:

N.° 43/IV (Grandes Opções do Plano para 1987-1990 e Grandes Opções do Plano para 1987):

Proposta de substituição (apresentada pelo PSD, PRD e CDS).

N." 44/IV (Orçamento do Estado para 1987):

Proposta de alteração (apresentada pelo PRD).

Requerimentos:

N.° 420/IV (2.') —Dos deputados Santana Maia (PS), João Abrantes (PCP) e Ramos de Carvalho (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura acerca da aquisição do equipamento do Conservatório de Música de Coimbra.

N.° 421/IV (2.') —Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério do Plano e da Administração do Território pedindo o Programa de Desenvolvimento Regional da Região Norte para 1987-1992.

N.° 422/IV (2.°) — Do mesmo deputado aos Ministérios da Indústria e Comércio e da Agricultura. Pescas e Alimentação pedindo cópia da regulamentação da comercialização e circulação no País de mostos, aguar- . dentes e vinhos das diversas regiões demarcadas.

N.Q 423/IV (2°) — Do mesmo deputado aos mesmos Ministérios pedindo elementos relativos à comercialização do vinho do Porto desde 1974.

N.° 424/IV (2.°) — Do deputado Magalhães Mota e outros (PRD) ao Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares e ao conselho de gerência da RTP, E. P., relacionado com os telejornais do dia 19.

N.° 425/IV (2.a) — Do deputado Henrique Pereira de Moraes (CDS) ao Governo relativo à situação e medidas de apoio às CERCIs.

N." 426/IV (2.°) — Do deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca da situação labora) na Empresa de Transportes A Lafoi-ense, L."*

N.° 427/IV (2a) —Dos deputados Ramos de Carvalho e Sá Furtado (PRD) ao Ministério da Saúde sobre a existência de duas unidades de saúde autónomas em Oliveira do Hospital.

N.° 428/1V (2.a)— Dos mesmos deputados aos Ministérios da Administração Interna e do Trabalho e Segurança Social relacionado com a transferência de instituições — pessoal e serviços — da Assembleia Distrital de Coimbra para outros organismos e serviços.

N.° 429/IV (2.°) — Dos deputados António Feu e loão Barros Madeira (PRD) à Câmara Municipal de Faro acerca do apoio prestado pela mesma à instituição de solidariedade social Refúgio Aboim Ascensão.

N.° 430/IV (2.°) — Dos mesmos deputados ao Ministério da Educação e Cultura relativo à construção da Escola Preparatória e Secundária de Vila do Bispo.

N.° 431/IV (2°) — Dos mesmos deputados à ínspecção--Geral da Administração do Território relacionado com eventuais irregularidades e a sindicância aos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Albufeira.

N.° 432/1V (2.')—Do deputado Lopes Vieira (PRD) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social relativo à cessação do auxílio da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a desalojados das ex-colónias.

N.° 433/IV (2.°) — Do deputado Armando Fernandes (PRD) à Câmara Municipal do Cartaxo acerca de medidas para obviar aos inconvenientes de um esgoto que corre na via pública nos Casais da Lapa.

N." 434/IV (2.°) — Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Abrantes relacionado com eventuais despejos de amianto feitos pela Fábrica DBA BENDIX. nos arredores de Abrantes.

N.° 435/IV (2.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Indústria e Comércio sobre o referido assunto.

N.° 436/IV (2.*) —Do deputado Dias de Carvalho (PRD) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a reactivação do Laboratório Regional da Beira Interior, em Alcains.

N.° 437/IV (2.')—Do deputado Costa Carvalho (PRD) à Secretaria de Estado da Cultura relativo à prevenção dos efeitos do enchimento da barragem do Torrão em marcos históricos e culturais de Amarante.

N.° 438/IV (2.°) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Ambiente relativo à prevenção dos efeitos do enchimento da referida barragem no ambiente.

N.° 439/IV (2.°) —Dos deputados Carlos Brito e losé Cruz (PCP) à Secretaria de Estado das Pescas relativo à entrada em funcionamento da lota na praia .de Monte Gordo.

PROPOSTA DE LEI N.° 43/IV Proposta de substituição

Na sequência da deliberação do Plenário da Assembleia da República que decidiu dividir a proposta de lei n.° 43/IV em dois projectos de diplomas autónomos, nos termos do artigo 149.°, n.° 3, do Regimento, e que versam respectivamente sobre as Grandes Opções do Plano para 1987 e sobre as Grandes Opções do Plano para 1987-1990, os deputados abaixo assinados, membros da Comissão de Economia, Finanças e Plano,