II Série — Número 23

Sexta-feira, 19 de Dezembro de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

SUMÁRIO

Proposta de lei n." 20/1V:

Regula o exercício da actividade de radiodifusão difundida no território nacional:

Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta de lei n.° 20/1V e o projecto de lei n.° 142/IV.

Projectos de lei:

N.° 142/IV —V. proposta de lei n." 20/IV.

N.° 311/IV (suspende a atribuição de reservas na zona de intervenção da Reforma Agrária até à conclusão da actividade decorrente do inquérito parlamentar à actuação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação):

Proposta de aditamento de um artigo (apresentada pelo PCP).

N.° 316/1V (Elevação de Barroselas à categoria de vila): Proposta de substituição (apresentada pelo PSD).

Projecto de resolução n.* 32/IV:

Relativo à aprovação do Acto Único Europeu, nos termos do artigo 169.", n.° 4, da Constituição (apresentado pelo PCP).

Interpelação ao Governo:

Através de um debate sobre política geral do Executivo, centrado sobre os objectivos, componentes e alcance de uma política de defesa nacional e sua execução (apresentada pelo PRD).

Requerimentos:

N." 691/IV (2.') —Do deputado Almeida Pinto (CDS) ao Governo sobre comparticipação financeira em investimentos em Vila Nova de Famalicão.

N.° 692/IV (2.°) — Do deputado Dias de Carvalho (PRD) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a reorganização e orientação dos mercados agrícolas em Portugal e a política agrícola comum da CEE.

N." 693/1V (2.') —Do deputado Jaime Coutinho (PRD) ao Ministério da Justiça relativo a deslocações ao estrangeiro do director-geral dos Serviços Tutelares de Menores.

N.° 694/IV (2.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre um imóvel adquirido por este Ministério.

N." 695/1V (2.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre acidentes de trabalho de menores colocados nos estabelecimentos tutelares.

N.° 696/IV (2.") — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca de vagas nos estabelecimentos de reeducação.

N." 697/IV (2.') — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério relativo ao Centro Polivalente de Faro.

N." 698/1V (2.°) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre o arrendamento de um imóvel para os serviços tutelares de menores, no Porto.

N.° 699/IV (2.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre estabelecimentos tutelares de menores.

N.° 700/IV (2.°) —Do deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério do Trabalho c Segurança Social sobre a forma ilegal como a empresa GERTAL contrata trabalhadores. __

N.° 701/IV (2.") —Dos deputados Maia Nunes "dT~Al-meida e Jorge Lemos (PCP) relativo à situação dos ensinos preparatório e secundário nos concelhos de Almada e do Seixal.

N.° 702/IV (2.*) — Do deputado Angelo Correia (PSD) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a remodelação e adaptação do «palheiro» de José Estêvão.

N.° 703/1V (2.») — Do deputado Raul Junqueiro (PS) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a aplicação de um dispositivo do Decreto-Lei n.° 100/86, de 17 de Maio, aos professores reformados.

N.° 704/1V (2.°) —Do deputado José Magalhães (PCP) ao Ministério do Plano e da Administração do Território solicitando um estudo de opinião sobre as atitudes da população face ao tabagismo.

N.° 705/íV (2.°) —Da deputada Maria Santos (Indep.) ao mesmo Ministério sobre a classificação da Várzea de Belmonte como zona adjacente.

N.° 706/IV (2.*) —Da mesma deputada à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais relativo à poluição sonora provocada pela Fábrica de Luvas Ra-sajo, em Gueifães.

N." 707/1V (2.*) — Da mesma deputada ao Ministério da Saúde sobre o mesmo assunto.

N.° 708/1V (2.') —Da mesma deputada à Câmara Municipal da Maia ainda sobre o mesmo assunto.

N.° 709/1V (2.°) — Da mesma deputada à Presidência do Conselho de Ministros solicitando o envio de várias . publicações.

N." 710/IV (2.°) — Do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a construção de uma escola preparatória e secundária em Constância.

N.° 711/IV (2.') —Do deputado )osé Magalhães (PCP) ao Ministério da Indústria e Comércio solicitando o envio de publicações.

N.° 712/1V (2.*)— Do mesmo deputado ao Ministério da Justiça também solicitando o envio de uma publicação.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 652/1V (!."), do deputado Dias de Carvalho (PRD), acerca do aproveitamento do edifício do posto médico da freguesia de Unhais da Serra, no concelho da Covilhã.

Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.° 1678/1V (!."), dos deputados Mota Torres e Vítor Roque (PS), requerendo elementos sobre as comunidades portuguesas.

Da Secretaria de Estado da Juventude ao requerimento n." 1810/IV (!."), do deputado José Cesário (PSD),