II Série —Número 36

Sexta-feira, 30 de Janeiro de 1987

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

SUMÁRIO

Requerimentos:

N.° 1242/IV (2.*) —Do deputado Miguel Relvas (PRD) ao Ministério da Defesa Nacional solicitando o envio da publicação Livro Branco da Defesa Nacional.

N.° 1243/IV (2.') — Do deputado Cuerreiro Norte (PSD) ao Governo alertando este para a necessidade, com vista a uma maior diversificação e a um crescimento mais harmonioso, de um surto de investimento e de reconversão no sector industrial rta região do Algarve.

N.° 1244/IV (2.°) —Da deputada Maria Santos (Indep.) à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais requerendo o envio do programa português para o Ano Europeu do Ambiente.

N.° 1245/IV (2.°) — Da mesma deputada ao Instituto Nacional de Administração solicitando o envio da publicação Processo de Regionalização, Conceptualização e Avaliação.

N." 1246/1V (2.*) — Dos deputados Bartolo Paiva Campos e Sá Furtado (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura sobre vencimentos dos inspectores de ensino.

N.° 1247/1V (2.°) —Do deputado João Poças Santos (PSD) à Presidência do Conselho dc Ministros solicitando informações acerca da Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista.

N." 1248/IV (2.') —Do deputado Carlos Luis (PS) ao Governo requerendo o fornecimento de todas as publicações da Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista.

N.° 1249/IV (2.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde no sentido de saber se vai ou não sor reclassificado o Hospital Distrital da Guarda.

N.° 1250/1V (2.°) —Do deputado Corujo Lopes (PRD) à Secretaria dc Estado da Cultura solicitando esclarecimentos acerca da atribuição de subsídio ao CETA — Círculo Experimental de Teatro de Aveiro.

N." 1251 /IV (2.') — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o estado da antiga estrada da Gafanha e actuação da Junta Autónoma do Perto de Aveiro.

N.° 1252/IV (2.') —Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre a acção da I nspecção-Goral do Trabalho no distrito de Santarém.

N.° 1253/1V (2.") — Do deputado Corujo Lopes (PRD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca dos campos de cultura alagados na freguesia de São João de Loure, no concelho de Albor-ga ria-a-Velha.

N.° 1254/IV (2.") — Do deputado António Brito (PRD) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação relativamente ao regime de instalação de jovens agricultores.

N.° 1255/1V (2.a) — Do mesmo deputado ao Governo sobre o Projecto de Crédito para a Agricultura e Pescas.

N." 1256/IV (2.") — Do mesmo deputado ao Governo sobre o assunto do requerimento anterior.

N.° 1257/1V (2.0) —Do deputado Rui Rabaça Vieira (PS) ao Ministério das Finanças solicitando informações sobre a resposta que mereceu uma exposição feita pelo Sr. Presidente do Acro-Clube de LoLria.

N.° 1258/1V (2.') —Do mesmo deputado ao Governo requerendo as publicações da Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista.

N.° 1259/1V (2.") —Do mesmo deputado ao Governo relativamente à forma como a CIMPOR —Centro de Maceira— tem efectuado pagamentos de remunerações aos seus trabalhadores.

Grupo Parlamentar do CDS:

Aviso relativo à nomeação, em regime de aquisição, de Jorge Fernando Pinto Arrobas da Silva para chefe de gabinete deste Grupo Parlamentar.

Requerimento n.* 1242/IV (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O deputado abaixo assinado vem, por este meio, solicitar ao Ministério da Defesa Nacional, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o envio da seguinte publicação: Livro Branco da Defesa Nacional.

Palácio de São Bento, 29 de Janeiro de 1987.— O Deputado do PSD, Miguel Relvas.

Requerimento n.* 1243/IV (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Algarve nasceu espontaneamente para o turismo, sem preparação prévia. Foi a Europa continental que o destacou e preferiu. Criaram-se, entretanto, as infra-estruturas e os serviços de apoio sob pressão e por arrastamento da procura. E as potencialidades, em verdade, estão ainda muito longe da explorabilidade possível, quanto mais da exaustão.