II Série — Número 39

Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 1987

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

SUMÁRIO

Resolução:

Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.° 16/87, de 9 de Janeiro.

Projectos de lei:

N.° 113/IV (elevação à categoria de vila da povoação de Riba de Ave):

Aditamento ao preâmbulo do projecto de lei (apresentado pelo PSD).

N.° 350/IV — Lei de Autonomia das Universidades (apresentado pelo CDS).

Perguntas ao Governo:

Apresentadas pelo PCP no quadro da interpelação sobre política de defesa nacional.

Requerimentos:

N." 1290/1V (2.°) —Do deputado Jorge Lemos (PCP) à Direcção-Geral de Comunicação Social solicitando o envio de uma lista de órgãos de imprensa regional.

N.° 1291/1V (2.°) — Do mesmo deputado ao Governo pedindo o envio de uma publicação.

N.° 1292/IV (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura sobre o pagamento das despesas referentes ao expediente e limpeza das escolas do ensino primário.

N." 1293/JV (2.°) —Do deputado Rui Vieira (PS) ao Governo acerca da instalação de um centro de design na Região de Leiria.

N.° 1294/1V (2.') —Da deputada Maria Santos (Indep.) à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais relativo às obras de aproveitamento do Mondego.

N." 1295/IV (2.°) e 1296/IV (2.°) — Da mesma deputada, respectivamente à Câmara Municipal de Ílhavo e à Junta Autónoma do Porto de Aveiro solicitando informações sobre a ria de Aveiro.

N.° 1297/IV (2.°) — Da mesma deputada à Câmara Municipal do Barreiro sobre o sapal de Coina.

N.° 1298/1V (2.°) — Da mesma deputada à Alta Autoridade contra a Corrupção acerca da Reserva Ornitológica do Mindelo.

N.° 1299/IV (2.') — Da mesma deputada ao Governo da Região Autónoma dos Açores relativamente ao abate de árvores do vale das Fumas.

N.° 1300/IV (2.') —Da mesma deputada à Câmara Municipal de Coimbra solicitando alguns documentos.

N.° 1301/IV (2.°) —Da mesma deputada à Câmara Municipal da Ribeira Grande sobre os esgotos da zona da freguesia da Maia.

N.° 1302/IV (2.°) —Da mesma deputada à Câmara Municipal de Lagos acerca da morte dc peixes na ribeira que desagua em Lagos.

N.° 1303/IV (2.a) — Da mesma deputada à Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos relativo à ribeira que atravessa Vila Franca de Xira.

N.° 1304/1V (2.°) — Da mesma deputada à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais ainda sobre o sapal de Coina.

N.° 1305/IV (2.a) — Do deputado Raul Junqueiro (PS) ao Ministério do Plano e da Administração do Território acerca da actuação da Comissão de Coordenação da Região do Centro.

N.° 1306/IV (2.") —Dos deputados Miranda Calha e António Barreto (PS) ao Ministério da Educação c Cultura relativamente à deslocação a Angola de uma equipa de futebol do Sport Lisboa e Benfica.

N.° 1307/1V (2.°) —Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao Ministério da Administração Interna sobre a atribuição de subsídios concedidos pelo Governo Civil de Santarém.

N.° 1308/1V (2.') — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Comunicação Social acerca da concessão do subsídios à imprensa regional.

N.° 1309/IV (2.°) —Do deputado Reinaldo Gomes (PS) ao Ministério da Justiça relativo à situação das Conservatórias do Registo Predial e Comercial e do Registo Civil de Peniche.

N." 1310/IV (2.") —Da deputada Maria Santos (Indep.) à Administração dos Portos do Douro e Leixões sobre o destino dado ao corpo de uma baleia bebé no porto de Leixões.

N.° 1311/IV (2.°) —Da mesma deputada à Câmara Municipal de Esposende solicitando o envio de vários documentos.

N.<" 1312/iV (2.°) e 1313/IV (2.°) — Da mesma deputada, respectivamente à Câmara Municipal de Vouzela e ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação acerca do centro de abate da Cooperativa Agrícola de Lafões.

N.°" 1314/IV (2.°) e 1315/IV (2.°) —Da mesma deputada, respectivamente, à Câmara Municipal de Caminha e à Junta Autónoma das Estradas relativos à fábrica de produção de asfalto instalada no lugar de Aguas Férreas, da freguesia de Âncora.

N.° 1316/IV (2.°) — Da mesma deputada à Câmara Municipal de Matosinhos solicitando um documento.

N.° 1317/IV (2.°) —Do deputado João dc Brito (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura sobre o vencimento dos professores de Didáctica Especial e Legislação e Administração Escolares das escolas do magistério primário.

N." 1318/IV (2.') —Do deputado Raul Castro (MDP/ CDE) ao Ministério da Defesa Nacional pedindo o envio de uma publicação.

N." 1319/IV (2.°) — Do deputado António Guterres (PS) ao Ministério da Educação e Cultura acerca da criação de uma escola C+S em Tortosendo.