II Série — Número 41

Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 1987

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

SUMÁRIO

Resolução:

Recusa a ratificação do Deoreto-Led n.° 313/86, de 24 de Setembro, que extingue a Casa do Douro.

Projectos de lei:

N.° 216/IV (define as condições e processo a que deve obedecer a criação da rede nacional de abate, tendo em conta o interesse dos produtores, das autarquias e da população, e suspende a aplicação do Decreto-Lei n.° 307/84, de 18 de Setembro, em relação aos matadouros de serviço público, até à reestruturação e regulamentação da referida rede):

Parecer da Comissão da Agricultura e Mar sobre o projecto de lei.

N.° 354/IV — Sobre a extensão do diploma do mecenato ao desporto amador (apresentado pelo PRD).

N.° 355/1V —Altera o artigo 88." da Lei n.« 49/86, de 31 de Dezembro (apresentado pelo PS).

N." 356/1V — Alienação das participações do sector público por negociação particular (apresentado pelo PS).

N.° 357/IV — Criação da freguesia da Moita do Norte no concelho de Vila Nova da Barquinha (apresentado pelo PSD).

N.° 358/IV — Elevação da vila de Odivelas a cidade (apresentado pelo PS).

Ratificação n.' 122/IV:

Propostas de aditamento, apresentadas pelo PCP.

Requerimentos:

N.° 1342/IV (2.°) —Do deputado Reinaldo Gomes (PSD) ao Governo pedindo esclarecimentos sobre o conhecimento deste acerca das razões que têm propiciado o ataque a várias embarcações portuguesas pela Frente Polisário e quanto ao consequente número de vítimas.

N.° 1343/1V (2.') —Do deputado Jaime Coutinho (PRD) ao Ministério das Finanças pedindo informações acerca do inquérito à actividade do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça.

N.° 1344/lV (2.*) —Do deputado Correia de Azevedo (PRD) ao Instituto de Meteorologia e Geofísica sobre as condições meteorológicas no Aeroporto de Lisboa e zonas circundantes e consequências nas operações e na segurança da navegação aérea.

N." 1345/IV (2.") — Do deputado Barbosa da Costa (PRD) ao Ministério da Saúde sobre a previsão quanto à publicação de uma portaria regulamentar relativa à situação dos técnicos de diagnóstico e terapêutica.

N.° 1346/IV (2.*) —Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre a situação re-

sultante, em termos de pensões de reforma, para quem transita da actividade privada para a função pública.

N.° 1347/IV (2.') —Dos deputados Sá Furtado e Arménio de Carvalho (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura sobre as deficiências graves nas instalações da Escola Secundária de José Falcão.

N.° 1348/IV (2.°) — Dos mesmos deputados ao Ministério da Educação e Cultura sobre a perigosidade da instalação eléctrica da Escola Preparatória de Martim de Freitas, de Coimbra.

N." 1349/IV (2.°) —Dos mesmos deputados ao Ministério das Finanças pedindo informações sobre as remunerações auferidas por membros do Governo.

N.° 1350/IV (2.') — Dos mesmos deputados ao Ministério da Educação e Cultura sobre as deficiências na Escola Secundária n.° 3 da Figueira da Foz.

N.° 1351/IV (2.°) — Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a Instalação do Instituto Politécnico de Abrantes.

N.° 1352/1V (2.") —Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna acerca da construção do quartel da GNR em Abrantes.

N.° 1353/IV (2.°) —Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre a instalação da Escola Nacional de Fogo em Abrantes.

N.° 1354/IV (2.') —Dos deputados Carlos Brito e José Cruz (PCP) ao Ministério da Saúde pedindo esclarecimentos sobre a não criação de um serviço de obstetrícia no Hospital de Lagos.

N.° 1355/1V (2.*) —Do deputado António Barreto (PS) ao Ministério da Educação e Cultura pedindo esclarecimentos sobre a avaliação pelo Governo do trabalho desenvolvido pela comissão instaladora do Instituto Politécnico de Setúbal.

N.° 1356/IV (2.*) —Do deputado Pinho Silva (PRD) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social e Secretaria de Estado da Segurança Social sobre o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Porto.

N.° 1357/IV (2.')—Do deputado Raul Junqueiro (PS) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a situação da Região Demarcada do Dão relativamente à Região do Oeste.

N.° 1358/IV (2.") —Do deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) ao Ministério da Defesa Nacional pedindo o envio da publicação Livro Branco da Defesa Nacional.

N.° 1359/IV (2.") —Dos deputados Luís Roque e António Mota (PCP) à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações sobre o funcionamento da estação de correio de Caíde de Rei, no concelho de Lousada.

N.° 1360/1V (2.*) —Dos mesmos deputados ao mesmo organismo sobre a não inclusão pelos Serviços dos Transportes Colectivos do Porto da freguesia de Lavra no trajecto das suas carreiras.