II Série — Número 47

Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 1987

DIÁRIO

da

Assembleia da República

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

SUMÁRIO

Resoluções:

Aprova a emenda ao Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica.

Aprova a Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores por Ocasião das Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol.

1.' orçamento suplementar para 1986.

Aprova para adesão o Tratado da Comunidade Iberc-Ame-ricana de Segurança Social.

Inquérito parlamentai sobre a atribuição de frequências radiofónicas.

Proposta de leí n.° S2/IV:

Autonomia universitária.

Ratificações:

N.° 138/IV — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 60/87, de 2 de Fevereiro.

N.° 139/IV— Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 65/87, de 6 de Fevereiro.

N.° 140/1V—Requerimento do PCP, do MDP/CDE e da deputada independente Maria Santos pedindo a apreciação pele Assembleia do Decreto-Lei n.° 57/87, de 31 de Janeiro.

Comissão de Trabalho:

Comunicação da Comissão indicando o nome do novo presidente eleito.

Requerimentos:

N.° 1544/IV (2.°) —Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Governo sobre a contratação de uma terapeuta da fala no Núcleo de Apoio a Crianças Deficientes Auditivas de Alhos Vedros.

N.° 1545/IV (2.°) —Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério da Saúde acerca do encerramento dos serviços de maternidade do Hospital da Régua.

N.° 1546/IV (2.°) —Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social solicitando de novo informações relativas à empresa Electromecânica Portuguesa Preh, L.d\ situada em Trofa (Santo Tirso).

N.° 1547/lV (2.°) —Do deputado Carlos Ganopa (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura acerca do ensino preparatório em Fernão Ferro (Seixal).

N.° 1548/IV (2.") —Da deputada lida Figueiredo (PCP) à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais e ao conselho de gerência da EDP, E. P., relativamente à central da Tapada do Outeiro (Crestuma/ Lever).

N." 1549/IV (2.*) — Do depurado Vidigal Amaro e outros (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a expansão da tuberculose e meningite tuberculosa.

N.° 1550/IV (2.') —Do deputado Pinho Silva (PRD) ao Ministério du Administração Interna acerca da venda de madeiras de pinheiro dos baldios.

N.° 1551/1V (2.*) — Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social relativo à situação de trabalhadores da SOGRAPE.

N.° 1552/1V (2.") —Do deputado Bento Calado e outros (PCP) aos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e das Finanças sobre a aplicação do Decreto--Lei n.° 417/85.

N.° 1553/IV (2.*)—Do deputado António Guterres (PS) aos Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio acerca das empresas PRECIX, GAZINA e 1RONFER, cujo capital maioritário é da Sociedade Financeira Portuguesa.

N.° 1554/IV (2.") — Do deputado Luís Roque e outros (PCP) aos Ministérios do Plano e da Administração do Território e da Indústria e Comércio relativo a uma eventual nova solução para a barragem do Alqueva.

N.° 1555/IV (2.*) — Do deputado Luís Roque (PCP) à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações sobre a suspensão de um subsídio de renda de casa aos reformados da CP, E. P.

N.° 1556/IV (2.') — Do deputado José Magalhães e outros (PCP) ao Instituto Nacional de Defesa do Consumidor acerca do cumprimento de um parecer sobre protecção dos consumidores.

N.° 1557/1V (2.°) — Dos deputados José Magalhães e Odete Santos (PCP) ao Ministério da Justiça relativo à transição para técnicos auxiliares dos actuais auxiliares técnicos de educação.

N.° 1558/1V (2.*) —Do deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) ao Governo sobre o exercício da actividade sindical em organismos das Forças Armadas que integram funcionários ou agentes da função pública.

N.° 1559/1V (2.*) —Do deputado Raul de Castro (MDP/ CDE) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação pedindo informações acerca de uma propriedade — a «Ilha de Murraceira»— na ria de Aveiro.

N.° 1560/IV —Do deputado Caio Roque (PS) ao Ministério da Defesa Nacional solicitando o envio de ura exemplar do Livro Branco da Defesa Nacional.

N.° 1561/IV (2.") —Do deputado Joaquim Gomes (PCP) ao Ministério da Saúde relativo à construção do novo Hospital de Leiria.

N." 1562/IV (2.*) —Do deputado António Mota e outros (PCP) ao Ministério da Justtiça sobre o incumprimento da legislação relativa à extinção do Tribunal Municipal do Porto acarretando indevida sobrecarga financeira para a Câmara Municipal do Porto-